13/12/2023 16:01

Juntada de Certidão
28/09/2023 10:28

Juntada de Petição de resposta
28/09/2023 10:21

Juntada de Petição de resposta
26/09/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 10:34

Decorrido prazo de CLEONES CELESTINO BATISTA em 28/08/2023 23:59.
23/08/2023 16:15

Decorrido prazo de CLEONES CELESTINO BATISTA em 21/08/2023 23:59.
23/08/2023 16:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, SEGURIDADE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2023 23:59.
19/08/2023 08:48

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, SEGURIDADE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2023 23:59.
14/08/2023 12:29

Publicado Intimação em 14/08/2023.
12/08/2023 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
10/08/2023 17:53

Expedição de Outros documentos
10/08/2023 17:53

Expedição de Outros documentos
10/08/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 01:07

Recebidos os autos
28/04/2023 01:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/03/2023 14:49

Arquivado Definitivamente
28/03/2023 14:48

Transitado em Julgado em 20/03/2023
27/02/2023 10:22

Juntada de Petição de resposta
24/02/2023 09:30

Juntada de Petição de resposta
24/02/2023 01:32

Publicado Sentença em 24/02/2023.
24/02/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
23/02/2023 17:52

Expedição de Outros documentos
23/02/2023 00:00

Intimação

PJE 1006127-25 Visto.

Trata-se de Ação Cautelar Inominada Preparatória Com Pedido de Liminar “Inaldita Altera Pars” ajuizada por Sindicato dos Servidores e Trabalhadores Público Federal em Saúde, Seguridade Trabalho e Previdência Social em Mato Grosso – SINTSAPS/MT, representado por Cleones Celestino Batista em desfavor de Banco Do Brasil S.A., em que afirma que teve sua conta corrente, n.º 182.625-5, Agência 2363-9, bloqueada de forma indevida, razão pela que pretende em sede de tutela cautelar antecedente que seja determinando a parte requerida, que proceda ao imediato desbloqueio da mesma.

Pois bem.

Analisando detidamente os autos, não vejo o interesse processual a justificar processamento da presente cautelar antecedente, pois o objetivo deste tipo de procedimento é justamente preparatório para a ação de conhecimento, e considerando que já encontra-se em tramite uma Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Urgência (autos n.º 1005518-42.2023), que tramita neste juízo, na qual a parte autora pretende o desbloqueio da conta pelos mesmos fundamentos da cautelar, resta evidente a desnecessidade do manejo da cautelar.

Com essas considerações, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI do CPC, diante da falta de interesse processual.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, já que indefiro o pedido de justiça gratuita, pelos mesmos fundamentos dos autos n.º 1005518-42.2023.

Com o trânsito em julgado, certifique-se, procedam-se as baixas e anotações necessárias e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito
22/02/2023 15:03

Expedição de Outros documentos
22/02/2023 15:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/02/2023 14:20

Conclusos para decisão
16/02/2023 14:20

Juntada de Certidão
16/02/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 14:19

Juntada de Certidão
16/02/2023 14:19

Juntada de Certidão
16/02/2023 10:51

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
15/02/2023 20:31

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2023 20:18

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2023 19:55

Recebido pelo Distribuidor
15/02/2023 19:55

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
15/02/2023 19:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/02/2023 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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