26/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1025288-44.2023.8.11.0001.

REQUERENTE: ANDRE RICARDO FREIRE PEREIRA BATISTA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Considerando que o Recurso Inominado foi interposto pelo Estado, não há falar-se em preparo.

Desta feita, recebe-se o recurso inominado no efeito devolutivo.

Contrarrazões já apresentadas.

Remetam-se os autos à Turma Recursal Única.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
16/03/2023 10:49

Baixa Definitiva
16/03/2023 10:49

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
16/03/2023 10:49

Transitado em Julgado em 15/03/2023
28/02/2023 17:51

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2023 17:26

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 08:51

Conhecido o recurso de FERNANDO DOS SANTOS - CPF: *02.***.*24-21 (APELANTE) e provido
24/02/2023 16:38

Juntada de Petição de certidão
24/02/2023 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2023 17:48

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2023 15:24

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 15:24

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 15:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 21 de Fevereiro de 2023 a 24 de Fevereiro de 2023 às 09:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 1ª CÂMARA CRIMINAL.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
14/02/2023 19:40

Expedição de Outros documentos
08/02/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 14:58

Conclusos para despacho
01/02/2023 14:58

Remetidos os Autos por outros motivos para GABINETE - DES. PAULO DA CUNHA
19/01/2023 16:36

Conclusos para julgamento
19/01/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 09:15

Expedição de Outros documentos
17/01/2023 08:27

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 13:54

Conclusos para decisão
16/01/2023 13:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/01/2023 13:33

Juntada de Certidão
12/01/2023 13:33

Juntada de Certidão
13/12/2022 15:20

Recebidos os autos
13/12/2022 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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