06/03/2024 15:18

Baixa Definitiva
06/03/2024 15:18

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
06/03/2024 15:17

Transitado em Julgado em 05/03/2024
05/03/2024 18:19

Recebidos os autos
05/03/2024 18:19

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido
24/10/2023 10:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
24/10/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:33

Decisão interlocutória
19/10/2023 13:32

Conclusos para decisão
19/10/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 01:08

Decorrido prazo de IARA BEATRIZ SCHERER SOFFIATI em 18/10/2023 23:59.
25/09/2023 01:05

Publicado Intimação em 25/09/2023.
23/09/2023 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 17:38

Expedição de Outros documentos
21/09/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 09:49

Juntada de Petição de agravo ao stj
12/09/2023 13:36

Decorrido prazo de IARA BEATRIZ SCHERER SOFFIATI em 11/09/2023 23:59.
31/08/2023 01:11

Publicado Intimação em 31/08/2023.
31/08/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 11:08

Expedição de Outros documentos
28/08/2023 11:38

Recurso Especial não admitido
07/07/2023 14:14

Conclusos para decisão
07/07/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 00:19

Decorrido prazo de IARA BEATRIZ SCHERER SOFFIATI em 06/07/2023 23:59.
15/06/2023 00:39

Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
15/06/2023 00:22

Decorrido prazo de IARA BEATRIZ SCHERER SOFFIATI em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 18:19

Expedição de Outros documentos
09/06/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 18:13

Recebidos os autos
06/06/2023 18:13

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
06/06/2023 18:12

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
06/06/2023 17:32

Juntada de Petição de recurso especial
24/05/2023 12:15

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2023 12:06

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
24/05/2023 11:28

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
19/05/2023 16:17

Publicado Acórdão em 19/05/2023.
19/05/2023 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 09:46

Expedição de Outros documentos
16/05/2023 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2023 18:45

Juntada de Petição de certidão
12/05/2023 18:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2023 22:28

Expedição de Outros documentos
07/05/2023 22:28

Expedição de Outros documentos
07/05/2023 22:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2023 00:25

Publicado Intimação de pauta em 02/05/2023.
29/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 18:44

Expedição de Outros documentos
18/04/2023 00:20

Decorrido prazo de IARA BEATRIZ SCHERER SOFFIATI em 17/04/2023 23:59.
05/04/2023 09:01

Conclusos para julgamento
05/04/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:27

Decorrido prazo de IARA BEATRIZ SCHERER SOFFIATI em 04/04/2023 23:59.
28/03/2023 00:34

Publicado Intimação em 28/03/2023.
28/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 19:43

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 19:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/03/2023 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/03/2023 00:19

Publicado Acórdão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 00:00

Intimação

E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

CONTRATO DE CONSTRUÇÃO CIVIL.

VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO.

INCIDÊNCIA DO CDC E DO CC.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONSTRUTORA.

LAUDO PERICIAL.

DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO.

DANO MATERIAL E DANO MORAL IN RE IPSA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A construção de um imóvel se constitui numa obrigação de resultado, em que o contratante espera pela perfeição técnica da obra, bem como pela sua solidez e segurança, dessa forma contrata profissional técnico habilitado, detentor de um dever ético-profissional de bem realizar o seu trabalho.

Trata-se, pois, de um pressuposto de qualidade intrínseco dessa obrigação, que deve atender a padrões mínimos de desempenho que garantam solidez, segurança e a sua razoável durabilidade. 2.

Os projetos (estrutural, hidráulico, arquitetônico) não foram executados como foram projetados e aprovados”, e ainda que “As intempéries climáticas de nossa região não podem ter contribuído para trazer ou agravar problemas na casa após 03 (três) anos de construção. 3.

Verifica-se que os documentos (contrato de edificação por valor global), as fotografias e a perícia técnica oficial convergem para a conclusão inequívoca de que os defeitos noticiados na inicial (danos) decorreram de falhas construtivas no empreendimento erguido pela apelante, estabelecendo-se nítido nexo de causalidade, a configurar a responsabilidade da parte requerida. 4.

Na hipótese de defeito/vício estrutural na obra a responsabilidade do construtor é presumida, independentemente da comprovação de culpa (objetiva), ressalvada somente os casos excepcionais, como força maior, caso fortuito ou culpa exclusiva da vítima. 5.

O abalo psicológico sofrido pela parte autora é patente, pois é nítida a dor moral daquele que recebe a sua moradia com muitos problemas construtivos, como restou apurado no caso em tela.

Dano moral configurado. 6.

Em análise detida dos autos principalmente do contrato de “construção civil”, vejo que a recorrente se propôs a execução de construção conforme planta elaborada pela engenheira e arquiteta Waleska, assim segundo se pode levantar em planta do imóvel assim minuciosamente relatado em laudo pericial, tem-se a construção original, pactuada, de muro pé direito, assim, por lógico, entendo que o recorrente/reconvinte não se desincumbiu de seu ônus de prova as pretensões de direito nos termo do art. 373, inc.

I do CPC.
21/03/2023 13:46

Expedição de Outros documentos
21/03/2023 12:11

Conhecido o recurso de TONINI & CIA LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
16/03/2023 19:21

Juntada de Petição de certidão
16/03/2023 19:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2023 00:15

Publicado Intimação de pauta em 14/03/2023.
14/03/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 15 de Março de 2023 às 08:30 horas, no PLENARIO 02.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
11/03/2023 21:56

Expedição de Outros documentos
11/03/2023 21:56

Expedição de Outros documentos
11/03/2023 21:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/03/2023 00:43

Expedição de Outros documentos
09/03/2023 23:28

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 00:16

Publicado Intimação de pauta em 08/03/2023.
08/03/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 01:03

Expedição de Outros documentos
02/08/2022 09:41

Conclusos para julgamento
01/08/2022 19:44

Conclusos para decisão
01/08/2022 16:40

Juntada de Certidão
01/08/2022 16:36

Juntada de Certidão
27/07/2022 12:15

Recebidos os autos
27/07/2022 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004878-65.2023.8.11.0000

Weimar Pereira da Silva

Estado de Mato Grosso

Advogado: Joao Luiz do Espirito Santo Brandolini

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 13/03/2023 19:51

Exibir Processo

Processo nº 1002717-96.2021.8.11.0018

Claudeir Ribeiro Silveira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Paula Alessandra Rossi

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/11/2021 23:37

Exibir Processo

Processo nº 0000221-61.2018.8.11.0101

Sipal Industria e Comercio LTDA

Roberto Falcao Stahnke

Advogado: Lirane Bortolanza Gaiao

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 21/05/2023 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0000221-61.2018.8.11.0101

Roberto Falcao Stahnke

Sipal Industria e Comercio LTDA

Advogado: Pedro Henrique de Paula Carneiro

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 26/01/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000156-31.2023.8.11.0018

Banco Bradesco S.A.

Jose Iloir Gomes da Silva

Advogado: Hernani Zanin Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/01/2023 16:03

Exibir Processo