TJMT - 1048372-79.2020.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL RINALDI CARDOSO SILVA

CPF *22.***.*00-02

Advogados

MAUROZAN CARDOSO SILVA

OAB: 18725/MT

CPF *83.***.*48-43

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO

CNPJ: 03.829.702/0001-70

FRANCISCO FERREIRA BARBOSA FILHO

CPF *83.***.*74-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 21:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/07/2025 05:31

    Publicado Intimação em 15/07/2025.

  • 15/07/2025 05:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

  • 11/07/2025 12:45

    Expedição de Outros documentos

  • 09/06/2025 09:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/06/2025 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 02:21

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 13/05/2025 23:59

  • 14/05/2025 02:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2025 23:59

  • 17/04/2025 02:09

    Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA BARBOSA FILHO em 16/04/2025 23:59

  • 17/04/2025 02:09

    Decorrido prazo de RAFAEL RINALDI CARDOSO SILVA em 16/04/2025 23:59

  • 31/03/2025 15:34

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 25/03/2025 03:05

    Publicado Sentença em 25/03/2025.

  • 25/03/2025 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

  • 23/03/2025 00:58

    Expedição de Outros documentos

  • 23/03/2025 00:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2025 00:58

    Expedição de Outros documentos

  • 23/03/2025 00:58

    Julgado procedente o pedido

  • 07/11/2024 14:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/10/2024 09:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/09/2024 07:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/06/2024 08:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/02/2024 00:46

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 17:24

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2024 03:14

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 16/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 03:34

    Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA BARBOSA FILHO em 01/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 11:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/12/2023 01:19

    Publicado Despacho em 18/12/2023.

  • 18/12/2023 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2023 09:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

  • 14/12/2023 22:53

    Expedição de Outros documentos

  • 14/12/2023 22:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 22:53

    Expedição de Outros documentos

  • 14/12/2023 22:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 16:19

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 01:02

    Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA BARBOSA FILHO em 13/04/2023 23:59.

  • 28/03/2023 20:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 20:06

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/03/2023 23:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    Intimo o autor para que, no prazo de 5 dias, tome as providências necessárias para o cumprimento do Mandado expedido, conforme informação do Sr. oficial de Justiça: Informo expressamente nos autos, apesar de constar na Central de Mandados deste Fórum, o meu contato telefônico para que a parte Autora faça o contato com este Servidor, uma vez que é interesse da mesma o andamento processual e esta se propôs a fornecer os meios necessários ao cumprimento da ordem judicial. (65) 9 9936-6282 Informo ainda que o supramencionado contato também é WhatsApp.

    Se este Juízo entender necessário, que expeça intimação à parte Autora para que tome ciência do número telefônico indicado neste autos.

  • 14/03/2023 06:47

    Expedição de Outros documentos

  • 01/03/2023 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 17:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/02/2023 16:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/02/2023 15:54

    Expedição de Mandado

  • 13/02/2023 16:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 16:10

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/01/2023 15:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/01/2023 14:42

    Expedição de Mandado

  • 12/12/2022 16:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/12/2022 15:06

    Expedição de Mandado

  • 06/10/2022 14:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2022 15:21

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 14:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/08/2022 16:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/08/2022 16:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/07/2022 17:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/07/2022 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2022 11:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/06/2022 09:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/06/2022 09:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/06/2022 17:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2022 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2022 11:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/05/2022 21:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/05/2022 16:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/05/2022 16:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/05/2022 16:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/05/2022 11:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/05/2022 16:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2022 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2022 11:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2022 11:33

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/02/2022 13:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/01/2022 07:00

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2021 17:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/12/2021 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 08/12/2021 09:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/11/2021 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 15:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/08/2021 16:09

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/08/2021 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 05:40

    Publicado Intimação em 30/07/2021.

  • 30/07/2021 05:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

  • 28/07/2021 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 14:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/06/2021 05:28

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2021 23:59.

  • 16/06/2021 11:39

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/06/2021 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 16:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/06/2021 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 10:36

    Decorrido prazo de RAFAEL RINALDI CARDOSO SILVA em 25/05/2021 23:59.

  • 26/05/2021 03:48

    Publicado Intimação em 26/05/2021.

  • 26/05/2021 03:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

  • 24/05/2021 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 01:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/05/2021 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 17:50

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 06/04/2021 14:33

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 11:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/03/2021 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 16:40

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 11/03/2021 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 15:48

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 12/02/2021 01:09

    Publicado Decisão em 12/02/2021.

  • 12/02/2021 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

  • 03/02/2021 15:51

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 11:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/01/2021 06:39

    Decorrido prazo de RAFAEL RINALDI CARDOSO SILVA em 25/01/2021 23:59.

  • 27/01/2021 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 15:28

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 21/01/2021 20:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 20:48

    Declarada incompetência

  • 10/12/2020 16:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/12/2020 10:31

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2020 10:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2021

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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