01/11/2023 12:43

Juntada de Certidão
30/04/2023 01:00

Recebidos os autos
30/04/2023 01:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/04/2023 08:53

Decorrido prazo de ADAIL VIEIRA DOS SANTOS em 12/04/2023 23:59.
03/04/2023 00:23

Publicado Intimação em 03/04/2023.
01/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 08:01

Arquivado Definitivamente
30/03/2023 08:00

Expedição de Outros documentos
30/03/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:19

Expedição de Formal de partilha
29/03/2023 13:05

Transitado em Julgado em 24/03/2023
24/03/2023 18:38

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2023 00:25

Publicado Intimação em 13/03/2023.
12/03/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
10/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS Processo: 1001521-05.2022.8.11.0003.

Vistos etc., Cuida-se de INVENTÁRIO do ESPÓLIO de CELITA BACKES DOS SANTOS, sendo requerente e inventariante ADAIL VIEIRA DOS SANTOS, ambos qualificadas.

Em análise dos autos, extrai-se que o mesmo se encontra apto para julgamento.

Verifica-se que há no feito o plano de partilha (Id. 87585983), as certidões negativas de débito federal, estadual e municipal e os documentos comprobatórios da propriedade do imóvel e valores arrolados (Ids. 74337799, 74337818 e 74337796).

A Fazenda Pública manifestou desinteresse no feito (Id. 95199674).

Em face ao exposto, em razão da linha sucessória em comento, HOMOLOGO a partilha relativa aos bens deixados pela falecida CELITA BACKES DOS SANTOS, a par de sua regularidade, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, especialmente das Fazendas Públicas.

Via de consequência, cumprindo as exigências dos artigos 200, caput e 487, I do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem custas, ante a gratuidade da justiça ora concedida em favor dos requerentes.

Honorários indevidos ante a ausência de contenciosidade.

Preclusa a via recursal, expeçam-se: a) FORMAL DE PARTILHA nos moldes do plano de partilha de Id. 87585983; b) ALVARÁS, com validade de 90 (noventa dias), autorizando cada um dos sucessores a levantar seu quinhão dos valores depositados em conta corrente, poupança, bem como valores investidos/aplicados, de titularidade da falecida CELITA BACKES DOS SANTOS (CPF: *60.***.*53-04) junto à Caixa Econômica Federal.

Condiciono a expedição do formal e alvarás à regularização da representação processual dos herdeiros Aldir e Maura, haja vista serem analfabetos, de sorte que a outorga de poderes há de ser feita por escritura pública ou instrumento particular com a assinatura de duas testemunhas, bem como à regularização da representação processual da esposa do herdeiro Adelino.

Cumpridas as diligências e procedendo-se às anotações necessárias e registro, arquive-se com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Rondonópolis/MT, data e hora registradas no sistema.

Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito
09/03/2023 08:01

Expedição de Outros documentos
07/03/2023 17:16

Julgado procedente o pedido
19/01/2023 13:21

Conclusos para decisão
12/01/2023 15:11

Juntada de Petição de manifestação
03/11/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 18:49

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2022 05:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2022 23:59.
29/10/2022 19:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2022 23:59.
15/09/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 08:36

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 08:28

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 08:22

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2022 23:59.
26/08/2022 18:41

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 09:35

Conclusos para decisão
22/08/2022 15:48

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2022 18:25

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2022 11:12

Decorrido prazo de ADAIL VIEIRA DOS SANTOS em 17/08/2022 23:59.
27/07/2022 03:59

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2022.
27/07/2022 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 17:34

Desentranhado o documento
24/06/2022 17:34

Cancelada a movimentação processual
24/06/2022 15:03

Decorrido prazo de LUCINEY DE MELO QUEIROZ em 23/06/2022 23:59.
14/06/2022 19:19

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2022 05:33

Publicado Intimação em 14/06/2022.
14/06/2022 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 16:39

Conclusos para decisão
18/04/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 17:22

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2022 10:55

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2022 16:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 11:06

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2022 00:43

Publicado Intimação em 16/02/2022.
15/02/2022 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
13/02/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
13/02/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2022 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2022 13:08

Decisão interlocutória
26/01/2022 17:57

Conclusos para decisão
26/01/2022 17:57

Juntada de Certidão
26/01/2022 17:56

Juntada de Certidão
26/01/2022 17:47

Recebido pelo Distribuidor
26/01/2022 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
26/01/2022 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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