20/09/2023 17:35

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 10:05

Baixa Definitiva
19/09/2023 10:05

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 10:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/09/2023 10:05

Transitado em Julgado em 18/09/2023
19/09/2023 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:12

Decorrido prazo de MARIA SANDRA OLIVEIRA MAGALHAES DA SILVA em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 01:07

Publicado Intimação em 30/08/2023.
30/08/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 18:45

Expedição de Outros documentos
28/08/2023 18:45

Expedição de Outros documentos
25/08/2023 10:59

Prejudicado o recurso
24/07/2023 12:36

Conclusos para julgamento
22/07/2023 19:17

Conclusos para despacho
10/07/2023 18:54

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
10/07/2023 18:53

Audiência de conciliação realizada em/para 10/07/2023 17:30, GABINETE DO JUIZ(A) COORDENADOR(A) DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE 2º GRAU DE JURISDIÇÃO
10/07/2023 18:41

Juntada de Certidão
30/06/2023 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.
28/06/2023 03:57

Decorrido prazo de MARIA SANDRA OLIVEIRA MAGALHAES DA SILVA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 01:25

Decorrido prazo de MARIA SANDRA OLIVEIRA MAGALHAES DA SILVA em 27/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:22

Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 14:10

Expedição de Outros documentos
16/06/2023 14:10

Expedição de Outros documentos
16/06/2023 14:06

Audiência de conciliação designada em/para 10/07/2023 17:30, GABINETE DO JUIZ(A) COORDENADOR(A) DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE 2º GRAU DE JURISDIÇÃO
16/06/2023 06:46

Remetidos os Autos outros motivos para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau
16/06/2023 06:46

Expedição de Outros documentos
16/06/2023 06:46

Expedição de Outros documentos
15/06/2023 18:56

Decisão interlocutória
15/06/2023 15:28

Deliberado em Sessão - Retirado
13/06/2023 16:04

Juntada de Petição de certidão
07/06/2023 13:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/06/2023 18:07

Juntada de Petição de certidão
05/06/2023 18:00

Deliberado em Sessão - Adiado
25/05/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 13:23

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 13:23

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 13:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/05/2023 15:04

Publicado Intimação de pauta em 22/05/2023.
20/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 18:58

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2023 23:59.
10/04/2023 18:52

Conclusos para julgamento
07/04/2023 10:32

Conclusos para decisão
06/04/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 14:50

Expedição de Outros documentos
03/04/2023 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2023 00:17

Publicado Intimação em 14/03/2023.
14/03/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 00:00

Intimação

Diante do acima exposto, ante à ausência do pressuposto processual do fumus boni iuris para concessão de liminar em ação mandamental, bem como a probabilidade do provimento recursal, DEFIRO o pedido de efeito suspensivo.

Intime-se a Agravada para apresentar contraminuta, no prazo de 15(quinze) dias.

Em seguida, dê-se vista dos autos a d.

Procuradoria Geral de Justiça, nos termos do art. 1019, III, do CPC c/c art. 12, da Lei nº 12.016/09.

Des.

Mario Roberto Kono de Oliveira Relator
10/03/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 08:00

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 08:00

Expedição de Outros documentos
09/03/2023 13:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/03/2023 00:18

Publicado Certidão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 16:15

Conclusos para decisão
03/03/2023 16:08

Juntada de Certidão
03/03/2023 16:08

Juntada de Certidão
03/03/2023 14:41

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 14:41

Juntada de Certidão
03/03/2023 14:38

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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