TJMT - 1001462-30.2021.8.11.0010

1ª instância - Jaciara - Terceira Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHEL CARLOS LIRA PEREIRA

CPF *10.***.*60-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

EDINEY ARRUDA VASUM

CPF *47.***.*81-25

WASHINGTON CHAGAS BRANDAO

ALINE NEVES DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF *55.***.*72-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2023 10:20

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 10:19

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 12:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/03/2023 00:29

    Publicado Intimação em 13/03/2023.

  • 12/03/2023 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

  • 10/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE JACIARA 3ª VARA DE JACIARA Avenida Zé de Bia, Jardim Aeroporto II, JACIARA - MT - CEP: 78820-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO EDNEI FERREIRA DOS SANTOS PROCESSO n. 1001462-30.2021.8.11.0010 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Decorrente de Violência Doméstica]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Nome: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Rua Potiguaras, Centro, JACIARA - MT - CEP: 78820-000 POLO PASSIVO: Nome: MICHEL CARLOS LIRA PEREIRA Endereço: RUA JAÚ, 200, SANTO ANTONIO, JACIARA - MT - CEP: 78135-150 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em local incerto e não sabido, para nos termos do artigo 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, efetue, no prazo de 5(cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 676,13, a que foi condenado nos termos do r. sentença.

    Este valor deverá ser recolhido num único boleto, discriminando o valor das custas, sendo R$ 455,24, e o valor da taxa judiciária de R$ 220,89.

    Fica cientificado de que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link “EMISSÃO DE GUIA ON LINE”, em seguida clicar no item Emitir Guia – digitar no campo em branco, a palavra “custas” depois clicar na última opção “CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES” em seguida preencher os campos com o número único do processo, como por exemplo: 1111-22.3333.8.11. 0010, vai aparecer os dados do processo clicar em “PRÓXIMO”.

    Vai aparecer uma mensagem em laranja clicar em OK e em seguida preencher com o CPF do pagante.

    Marcar os itens custas e também taxas, se for o caso, incluir o valor de cada uma (apenas números).

    Clicar em gerar GUIA.

    O Sistema vai gerar um boleto.

    Após a efetivação do recolhimento, deverá protocolizar a guia (paga) no protocolo geral da Comarca de Jaciara aos cuidados da Central de Arrecadação e Arquivamento.

    ADVERTÊNCIAS A PARTE: FICA VOSSA SENHORIA ADVERTIDA de que o NÃO recolhimento das custas judiciais/ e ou taxas judiciárias, implicará na inscrição de vosso nome e CPF junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC/TJMT.E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

    Eu, MIRIAN ROZA DE MELO, digitei.

    JACIARA, 9 de março de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

    No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

    No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

    Caso V.

    S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

    ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

  • 09/03/2023 09:11

    Expedição de Outros documentos

  • 18/02/2023 16:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/02/2023 16:25

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 15/02/2023 14:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/02/2023 13:47

    Expedição de Mandado

  • 13/02/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 16:05

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 16:05

    Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

  • 14/12/2022 16:05

    Realizado cálculo de custas

  • 14/12/2022 16:04

    Juntada de certidão da contadoria

  • 13/12/2022 15:35

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 13/12/2022 15:35

    Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

  • 02/03/2022 18:34

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 18:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 02/03/2022 18:34

    Arquivado Definitivamente

  • 25/02/2022 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 14:30

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2022 14:17

    Transitado em Julgado em 15/02/2022

  • 12/02/2022 11:41

    Decorrido prazo de MICHEL CARLOS LIRA PEREIRA em 11/02/2022 23:59.

  • 10/02/2022 18:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2022 18:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/02/2022 13:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/01/2022 18:40

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2021 18:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/10/2021 17:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/10/2021 17:03

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 16:45

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2021 16:44

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 08/10/2021 12:50

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2021 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 20:08

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 15:30

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada em 06/10/2021 15:30 3ª VARA DE JACIARA

  • 05/10/2021 18:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2021 07:23

    Decorrido prazo de ALINE NEVES DE OLIVEIRA DA SILVA em 03/09/2021 23:59.

  • 27/08/2021 16:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/08/2021 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2021 16:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/08/2021 15:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/08/2021 13:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2021 13:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/08/2021 14:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/08/2021 14:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/08/2021 18:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/08/2021 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2021 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2021 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 15:16

    Juntada de Ofício

  • 20/08/2021 18:52

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 18:52

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/10/2021 15:00 3ª VARA DE JACIARA.

  • 20/08/2021 18:44

    Decisão interlocutória

  • 20/08/2021 15:53

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 17:51

    Juntada de Petição de resposta

  • 21/07/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2021 07:28

    Decorrido prazo de MICHEL CARLOS LIRA PEREIRA em 25/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 12:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2021 12:09

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 14/06/2021 13:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/06/2021 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2021 11:49

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 11:49

    Recebida a denúncia contra MICHEL CARLOS LIRA PEREIRA - CPF: *10.***.*60-79 (REU)

  • 01/06/2021 16:58

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 16:56

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 25/05/2021 12:01

    Juntada de Petição de denúncia

  • 28/04/2021 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 13:41

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 18:58

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 27/04/2021 18:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/04/2021 18:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 27/04/2021 18:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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