26/02/2024 16:44

Juntada de Certidão
31/10/2023 01:10

Recebidos os autos
31/10/2023 01:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/09/2023 18:36

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 18:32

Juntada de Alvará
19/08/2023 06:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 07:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 07:23

Decorrido prazo de LUCINEIA ALVES DOS SANTOS em 17/08/2023 23:59.
17/08/2023 12:10

Decorrido prazo de LUCINEIA ALVES DOS SANTOS em 16/08/2023 23:59.
02/08/2023 06:01

Publicado Sentença em 02/08/2023.
02/08/2023 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1043579-29.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: LUCINEIA ALVES DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Entre um ato e outro, foi realizado o pagamento espontâneo.

Ante o exposto, considerando que a obrigação foi completamente satisfeita, julgo e declaro extinto o processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil e determino a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pelo Departamento Auxiliar da Presidência.

Havendo valor remanescente vinculado aos autos, determino, desde já, a devolução ao requerido, devendo a Secretaria de Vara proceder com as intimações e expedições de praxe.

Qualquer divergência quanto aos valores devidos e pagos, volvam os autos imediatamente conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o processamento do(s) alvará(s), arquive-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

HENRIQUETA FERNANDA C.

A.

F.

LIMA Juíza de Direito Designada
31/07/2023 18:13

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 18:13

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2023 14:52

Conclusos para decisão
24/07/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 09:01

Expedição de Outros documentos
20/06/2023 11:36

Decorrido prazo de MARIA DONIZETE RODRIGUES DE SOUZA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 11:36

Decorrido prazo de ELIZEU SANTOS DE ANDRADE em 19/06/2023 23:59.
12/06/2023 02:51

Publicado Intimação em 12/06/2023.
08/06/2023 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 Processo: 1043579-29.2022.8.11.0001; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico.

CUIABÁ, 6 de junho de 2023.

Assinado Digitalmente KATYA LOREDANA BARBATO PALMA Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.
06/06/2023 16:19

Expedição de Outros documentos
06/06/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 16:19

Expedição de Outros documentos
06/06/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 05:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2023 23:59.
30/05/2023 08:38

Decorrido prazo de LUCINEIA ALVES DOS SANTOS em 29/05/2023 23:59.
15/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1043579-29.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: LUCINEIA ALVES DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor de R$ 13.329,55 (treze mil trezentos e vinte e nove reais e cinquenta e cinco centavos), consoante planilha de cálculo do ID n. 105171262.

Intimadas, a parte executada nada disse.

DECIDO.

Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

Ante o exposto, HOMOLOGO o valor de R$ 13.329,55 (treze mil trezentos e vinte e nove reais e cinquenta e cinco centavos) como crédito principal, devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se. Às providências.

Cuiabá, data registrada no sistema.

HENRIQUETA FERNANDA C.A.F.

LIMA Juíza de Direito Designada
13/05/2023 10:05

Expedição de Outros documentos
13/05/2023 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2023 10:05

Expedição de Outros documentos
13/05/2023 10:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2023 14:42

Conclusos para julgamento
05/05/2023 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.
16/03/2023 11:14

Decorrido prazo de LUCINEIA ALVES DOS SANTOS em 15/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:40

Publicado Decisão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO POLO ATIVO:LUCINEIA ALVES DOS SANTOS POLO PASSIVO:ESTADO DE MATO GROSSO PROCESSO: 1043579-29.2022.8.11.0001 Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar.

Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.

Silente o executado, conclusos para a homologação.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima Juíza de Direito
10/03/2023 08:52

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 08:52

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 08:52

Decisão interlocutória
07/03/2023 12:50

Conclusos para despacho
06/03/2023 15:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/03/2023 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
06/03/2023 14:54

Processo Desarquivado
06/03/2023 14:54

Juntada de Certidão
23/12/2022 01:28

Recebidos os autos
23/12/2022 01:28

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/11/2022 08:37

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
22/11/2022 04:25

Arquivado Definitivamente
22/11/2022 04:25

Transitado em Julgado em 22/11/2022
22/11/2022 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2022 23:59.
19/11/2022 05:16

Decorrido prazo de LUCINEIA ALVES DOS SANTOS em 18/11/2022 23:59.
31/10/2022 21:51

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 21:51

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 21:51

Juntada de Projeto de sentença
31/10/2022 21:51

Julgado procedente em parte do pedido
19/09/2022 11:36

Conclusos para julgamento
13/09/2022 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2022 23:59.
28/07/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
24/07/2022 15:57

Decisão interlocutória
04/07/2022 17:04

Conclusos para decisão
04/07/2022 17:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2022 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000628-30.2023.8.11.0051

Energisa Mato Grosso Distribuidora de En...

Fernando Wallyson Lopes Barbosa

Advogado: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 03/10/2023 16:17

Exibir Processo

Processo nº 1000628-30.2023.8.11.0051

Fernando Wallyson Lopes Barbosa

Energisa Mato Grosso - Distribuidora de ...

Advogado: Danilo Cesar Souza da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/02/2023 10:20

Exibir Processo

Processo nº 1011149-87.2023.8.11.0001

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Marlucia Martins de Souza

Advogado: Mariana Denuzzo

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/03/2023 08:52

Exibir Processo

Processo nº 1004899-41.2023.8.11.0000

Andreia Pereira da Silva Pampolini

Geovane Pampolini de Rezende

Advogado: Arthur Rezende Waldschmidt

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/03/2023 09:12

Exibir Processo

Processo nº 1011845-26.2023.8.11.0001

Maria Betania Ricci Boer

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Roberto Dias Villas Boas Filho

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/03/2023 09:11

Exibir Processo