TJMT - 1004906-33.2023.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2024 15:52
Arquivado Definitivamente
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18/06/2024 13:54
Baixa Definitiva
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18/06/2024 13:54
Arquivado Definitivamente
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18/06/2024 13:54
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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18/06/2024 13:54
Transitado em Julgado em 17/06/2024
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18/06/2024 13:53
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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18/06/2024 01:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 17/06/2024 23:59
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15/06/2024 01:05
Decorrido prazo de JOAO GARCIA MARTINS em 14/06/2024 23:59
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21/05/2024 18:56
Expedição de Outros documentos
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21/05/2024 18:56
Expedição de Outros documentos
-
21/05/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 13:43
Conhecido o recurso de JOAO GARCIA MARTINS - CPF: *63.***.*64-91 (AGRAVANTE) e não-provido
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21/05/2024 13:41
Juntada de Petição de certidão
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21/05/2024 11:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
09/05/2024 12:00
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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09/05/2024 01:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 08/05/2024 23:59
-
07/05/2024 14:46
Juntada de Petição de manifestação
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03/05/2024 01:07
Decorrido prazo de JOAO GARCIA MARTINS em 02/05/2024 23:59
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29/04/2024 11:26
Juntada de Petição de manifestação
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26/04/2024 11:46
Expedição de Outros documentos
-
26/04/2024 11:46
Expedição de Outros documentos
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15/03/2024 10:12
Conclusos para julgamento
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15/03/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2024 12:51
Conclusos para julgamento
-
01/03/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 03:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 29/02/2024 23:59.
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22/02/2024 03:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 21/02/2024 23:59.
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05/02/2024 12:52
Expedição de Outros documentos
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05/02/2024 12:50
Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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05/02/2024 12:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
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30/01/2024 03:41
Publicado Acórdão em 30/01/2024.
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30/01/2024 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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26/01/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 14:14
Expedição de Outros documentos
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26/01/2024 14:14
Expedição de Outros documentos
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26/01/2024 13:55
Conhecido o recurso de JOAO GARCIA MARTINS - CPF: *63.***.*64-91 (AGRAVANTE) e não-provido
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25/01/2024 14:23
Juntada de Petição de certidão
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25/01/2024 13:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/12/2023 03:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 19/12/2023 23:59.
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18/12/2023 10:05
Juntada de Petição de manifestação
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13/12/2023 12:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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11/12/2023 16:33
Juntada de Petição de manifestação
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07/12/2023 03:10
Publicado Intimação de pauta em 07/12/2023.
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07/12/2023 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
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05/12/2023 12:35
Expedição de Outros documentos
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05/12/2023 12:34
Expedição de Outros documentos
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27/06/2023 11:32
Conclusos para julgamento
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27/06/2023 11:19
Juntada de Petição de manifestação
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01/06/2023 10:51
Expedição de Outros documentos
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01/06/2023 10:49
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 00:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 30/05/2023 23:59.
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11/04/2023 16:48
Juntada de Petição de manifestação
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10/04/2023 00:27
Publicado Intimação em 10/04/2023.
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06/04/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
-
05/04/2023 00:00
Intimação
3.
Ante o exposto, defiro o efeito suspensivo pleiteado, a fim de resguardar, em tese, o direito invocado até obter, após a apresentação da contraminuta, mais elementos para analisar a matéria. 4.
Intime-se a parte agravada para contraminutar o agravo, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária para o julgamento do agravo. 5.
Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça.
Intime-se e cumpra-se.
Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro Relatora -
04/04/2023 15:40
Expedição de Outros documentos
-
04/04/2023 15:40
Expedição de Outros documentos
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04/04/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 13:01
Concedida a Medida Liminar
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21/03/2023 15:14
Juntada de Petição de manifestação
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20/03/2023 16:21
Conclusos para decisão
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20/03/2023 16:19
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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20/03/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
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17/03/2023 20:55
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2023 00:20
Publicado Certidão em 16/03/2023.
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16/03/2023 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
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16/03/2023 00:18
Publicado Informação em 16/03/2023.
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16/03/2023 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
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15/03/2023 00:00
Intimação
Certifico que o Processo nº 1004906-33.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.
MARIA APARECIDA RIBEIRO. -
14/03/2023 12:41
Conclusos para decisão
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14/03/2023 12:41
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
14/03/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 12:22
Juntada de Certidão
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14/03/2023 09:41
Expedição de Outros documentos
-
14/03/2023 09:41
Juntada de Certidão
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14/03/2023 09:39
Expedição de Outros documentos
-
14/03/2023 09:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2023
Ultima Atualização
05/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação de Acórdão • Arquivo
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Documento de comprovação • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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