10/08/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:32

Juntada de Certidão
21/07/2023 14:30

Recebidos os autos
21/07/2023 14:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/07/2023 14:30

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:14

Juntada de Ofício
21/07/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 12:50

Expedição de
21/07/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 12:23

Juntada de Ofício
21/07/2023 11:28

Transitado em Julgado em 13/06/2023
13/06/2023 04:20

Decorrido prazo de FABIO ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA em 12/06/2023 23:59.
05/06/2023 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 15:41

Juntada de Petição de diligência
30/05/2023 09:17

Decorrido prazo de JESSICA APARECIDA ALVES em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 09:14

Decorrido prazo de ALTEMAR DIAS DA GAMA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 09:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE AMARAL MAGALHAES FILHO em 29/05/2023 23:59.
23/05/2023 11:02

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2023 00:53

Publicado Intimação em 22/05/2023.
22/05/2023 00:53

Publicado Intimação em 22/05/2023.
22/05/2023 00:53

Publicado Intimação em 22/05/2023.
20/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
20/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
20/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2023 10:33

Expedição de Outros documentos
18/05/2023 10:33

Expedição de Outros documentos
18/05/2023 10:32

Expedição de Outros documentos
18/05/2023 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 10:32

Expedição de Outros documentos
18/05/2023 10:32

Expedição de Mandado
04/05/2023 16:33

Recebidos os autos
04/05/2023 16:33

Julgado procedente o pedido
19/04/2023 16:41

Conclusos para julgamento
17/04/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 02:45

Publicado Intimação em 14/04/2023.
14/04/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 15:51

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 15:11

Recebidos os autos
12/04/2023 15:11

Decisão Interlocutória de Mérito
12/04/2023 15:10

Juntada de Termo de audiência
12/04/2023 15:08

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 12/04/2023 13:30, 2ª VARA CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA
12/04/2023 12:52

Conclusos para despacho
11/04/2023 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023 09:31

Juntada de Petição de diligência
06/04/2023 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2023 15:26

Juntada de Petição de diligência
19/03/2023 12:33

Recebidos os autos
19/03/2023 12:33

Revogada a Prisão
16/03/2023 15:41

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/03/2023 11:26

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2023 13:01

Conclusos para decisão
15/03/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 10:52

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
13/03/2023 00:34

Publicado Intimação em 13/03/2023.
12/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
10/03/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Autos nº: 1016856-05.2022.8.11.0055.

Vistos etc. 1) Atenta aos autos, analisando a resposta apresentada pelo réu e tudo mais que dos autos consta, verifico não ser nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, razão pela qual, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO da marcha processual e, por consequência, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de abril de 2023, às 13h30min. 2) Ademais, considerando que o Ministério Público, por meio do Ofício nº 027/2023/2ªPJCrim, postulou pela realização das solenidades a serem realizadas por este Juízo de forma virtual, CONSIGNO, com arrimo nos princípios da celeridade e eficiência, além da economia ao erário, que a audiência designada no item “1” será realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, via Programa Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n° 15/2020 da GJ / MT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria). 2.1) Na data e horário designados para a realização da audiência, todos os participantes deverão ACESSAR o link da sala virtual e aguardar a autorização da Magistrada Presidente do ato para entrada na sala virtual. 3) CONSIGNO que as partes deverão se atentar para as observações abaixo: 3.1) As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência. 3.2) Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para a participação no ato (computador ou smartphone, software a acesso à internet), deverá informar ao Juízo a impossibilidade, com no mínimo cinco (05) dias de antecedência. 3.3) Se quaisquer das partes não realizar o acesso à sala virtual, ou, se recusar a participar da audiência por videoconferência, essa circunstância será registrada no termo e a parte faltosa incorrerá nas seguintes penalidades: 3.3.1) Testemunha/informante: poderá ser feita sua CONDUÇÃO COERCITIVA (para a sala passiva da Comarca de sua residência) por Oficial de Justiça (cuja diligência será paga/custeada pelo conduzido), sem prejuízo da AÇÃO PENAL PELA DESOBEDIÊNCIA, além da aplicação de MULTA de um (01) a dez (10) salários mínimos (artigos 219, c/c 436 c/c 458, todos do CPP). 3.3.2) Advogado(a): Aplicação de MULTA de dez (10) a cem (100) salários mínimos; comunicação à Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil a que pertence, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 3.3.3) Membro do Ministério Público: COMUNICAÇÃO imediata do fato ao Procurador-Geral de Justiça, com a data designada para a nova audiência. 3.3.4) Defensor(a) Público(a): COMUNICAÇÃO imediata do fato ao Defensor Público Geral, com a data designada para a nova audiência. 3.3.5) Réu(s): Aplicação dos efeitos da REVELIA, nos termos do art. 367 do CPP. 3.4) Para utilização de smartphone que possua o sistema operacional Android, é necessária a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na Play Store, sendo desnecessária a criação/abertura de uma "conta Microsoft". 3.5) Os arquivos de áudio e vídeo serão gravados em formatos autorizados pelo Conselho Nacional de Justiça para o Processo Judicial Eletrônico e realizada pelo Juízo processante, por meio de sistema próprio, com posterior juntada a do arquivo respectivo no sistema gerenciado eletrônico, ou, em mídia digital, no caso de processo físico (art. 25, do Provimento-CGJ n° 15/2020). 4) INTIME-SE o réu Fábio Alexandre Pereira da Silva no endereço acostado nos autos, para comparecimento à audiência, a fim de ser interrogado sob pena de revelia, sendo que, por sua vez, deverá informar ao Oficial de Justiça, no ato da intimação, o número de celular móvel e WhatsApp, ou, e-mail para ser ouvido via computador conectado à internet, para recebimento do convite de videoconferência, ou, ainda, caso não tenha acesso a nenhuma de tais tecnologias, deverá comparecer à sala passiva do Fórum, na data e horários marcados. 5) INTIMEM-SE, para serem ouvidas no dia e horário designados, as testemunhas de defesa Daiane Pereira França, Priscila Mikaelle de Almeida e Odete Alves Viana, devendo, no ato de intimação, o Oficial de Justiça certificar se as testemunhas possuem número de celular móvel e WhatsApp, ou, e-mail para recebimento do convite de videoconferência, ou, ainda, caso não possuam smartphone, ou, computador com acesso à internet, deverão ser instadas a comparecerem à sala passiva do fórum local, no dia e horário designados, para serem ouvidas, sob as penas da lei. 6) REQUISITEM-SE, junto ao Comando da Policia Militar, a disponibilidade das testemunhas do Ministério Público PM Sérgio Manhoni Júnior e PM Athaulfo Alves da Luz, no dia e hora designados para realização da audiência, devendo o Comando informar a este Juízo, no prazo de cinco (05) dias, antes da data de audiência, o número do telefone celular móvel e WhatsApp, ou, e-mail, para recebimento do convite de videoconferência (podendo ser seu telefone pessoal, já que não será divulgado no processo, ficando a informação restrita à Secretaria de Vara e ao Gabinete do Juízo), sob as penas da lei. 7) Antes, porém, de a Secretaria de Vara cumprir qualquer ato referente à audiência supra designada, deverá INTIMAR o advogado constituído, Dr.

Altemar Dias da Gama para, no prazo de vinte e quatro (24) horas, se manifestar se entende imprescindível, ou não, a audiência presencial, ou, se não se opõe à realização do ato por videoconferência consignando que o silêncio presumirá a aceitação da audiência por videoconferência. 7.1) Caso o advogado entenda imprescindível a audiência na forma presencial, INTIMEM-SE todos na forma acima determinada, apenas alterando-se a necessidade de comparecer pessoalmente no dia e horário na sala de audiências da 2ª Vara Criminal do Fórum de Tangará da Serra, sob as penas da lei. 7.2) Caso o advogado concorde com a audiência virtual, ou, decorra o prazo de que trata o item “7” in albis, CERTIFIQUE-SE e CUMPRA-SE na forma acima determinada. 8) CIÊNCIA ao Ministério Público e ao Advogado do réu (salientando a este, inclusive, que, em caso de audiência virtual, o link da solenidade designada no item “1”, será enviado para o seguinte e-mail: “[email protected]”).

CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

Tangará da Serra, 03 de março de 2023. (ASSINADO DIGITALMENTE) Anna Paula Gomes de Freitas Juíza de Direito
09/03/2023 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2023 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2023 11:02

Expedição de Outros documentos
09/03/2023 11:02

Expedição de Outros documentos
09/03/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2023 10:42

Expedição de Mandado
09/03/2023 10:30

Expedição de Mandado
08/03/2023 11:45

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2023 01:06

Publicado Intimação em 08/03/2023.
08/03/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
07/03/2023 01:27

Decorrido prazo de FABIO ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA em 06/03/2023 23:59.
06/03/2023 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 15:18

Juntada de Petição de diligência
06/03/2023 12:14

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 18:51

Recebidos os autos
03/03/2023 18:51

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 12/04/2023 13:30, 2ª VARA CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA
03/03/2023 18:50

Decisão Interlocutória de Mérito
03/03/2023 14:33

Conclusos para despacho
03/03/2023 10:18

Juntada de Petição de resposta
15/02/2023 02:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2023 23:59.
10/02/2023 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2023 08:42

Expedição de Outros documentos
30/01/2023 08:39

Expedição de Mandado
18/01/2023 19:08

Recebidos os autos
18/01/2023 19:08

Recebida a denúncia contra FABIO ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA - CPF: *69.***.*00-20 (INDICIADO)
18/01/2023 19:00

Conclusos para decisão
18/01/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 10:27

Juntada de Petição de denúncia
09/01/2023 16:44

Expedição de Outros documentos
09/01/2023 14:16

Recebidos os autos
09/01/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2022 09:47

Conclusos para decisão
23/12/2022 09:46

Juntada de Certidão
23/12/2022 09:46

Juntada de Certidão
21/12/2022 14:51

Juntada de Petição de edital intimação
21/12/2022 14:51

Juntada de Petição de outros documentos
21/12/2022 14:51

Juntada de Petição de outros documentos
21/12/2022 14:51

Juntada de Petição de outros documentos
21/12/2022 14:51

Juntada de Petição de outros documentos
21/12/2022 14:51

Juntada de Petição de outros documentos
21/12/2022 14:51

Juntada de Petição de outros documentos
21/12/2022 14:51

Juntada de Petição de outros documentos
21/12/2022 14:51

Juntada de Petição de outros documentos
21/12/2022 14:51

Juntada de Petição de outros documentos
21/12/2022 14:51

Juntada de Petição de outros documentos
21/12/2022 14:51

Juntada de Petição de termo de qualificação
21/12/2022 14:51

Juntada de Petição de outros documentos
21/12/2022 14:51

Juntada de Petição de outros documentos
21/12/2022 14:51

Juntada de Petição de outros documentos
21/12/2022 14:51

Juntada de Petição de termo
21/12/2022 14:51

Juntada de Petição de outros documentos
21/12/2022 14:51

Juntada de Petição de termo
21/12/2022 14:51

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
21/12/2022 14:51

Juntada de Petição de auto de prisão
21/12/2022 14:51

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp
21/12/2022 14:51

Recebido pelo Distribuidor
21/12/2022 14:51

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
21/12/2022 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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