14/08/2024 11:57

Juntada de Certidão
16/07/2024 02:12

Decorrido prazo de CLEIDE CONCEICAO DA SILVA em 15/07/2024 23:59
07/07/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:10

Publicado Sentença em 01/07/2024.
29/06/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 18:56

Recebidos os autos
27/06/2024 18:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/06/2024 18:56

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 18:56

Juntada de Alvará
27/06/2024 13:47

Expedição de Outros documentos
27/06/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 13:47

Expedição de Outros documentos
27/06/2024 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2024 11:48

Conclusos para decisão
23/06/2024 19:18

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2024 01:12

Publicado Decisão em 17/06/2024.
17/06/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 14:23

Expedição de Outros documentos
13/06/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 14:23

Expedição de Outros documentos
13/06/2024 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 12:13

Conclusos para decisão
19/05/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 01:18

Publicado Intimação em 13/05/2024.
11/05/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 16:10

Expedição de Outros documentos
09/04/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 01:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 08/04/2024 23:59
22/03/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 17:25

Expedição de Outros documentos
22/03/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 10:18

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
17/03/2024 10:18

Processo Desarquivado
17/03/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 03:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 21/02/2024 23:59.
22/11/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 01:05

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
06/11/2023 18:24

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 18:23

Expedição de Outros documentos
06/11/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 18:23

Expedição de Outros documentos
06/11/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 12:55

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
23/08/2023 12:55

Processo Desarquivado
23/08/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 18:43

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 16:07

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2023 11:37

Decorrido prazo de CLEIDE CONCEICAO DA SILVA em 14/08/2023 23:59.
28/07/2023 02:34

Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1011523-71.2021.8.11.0002.

EXEQUENTE: CLEIDE CONCEICAO DA SILVA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

Intimado, o executado impugnou os cálculos apresentados pelo exequente, apresentando assim, os valores que considera devidos (id. 93428508).

O exequente, por sua vez, concordou com o cálculo trazido pelo executado e solicitou sua homologação (id. 109160576).

Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$ 10.980,13 (dez mil, novecentos e oitenta reais e treze centavos), devidos pelo Município de Várzea Grande/MT.

Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Por outro lado, quanto aos honorários contratuais, se requerido, defiro o destacamento, desde que em consonância ao contrato de honorários, o qual deverá ser juntado aos autos, caso já não tenha sido acostado (art. 22, § 4º, da Lei N. 8.906/94).

Considerando que os valores não ultrapassam o teto da RPV, transcorrido o prazo sem impugnações, expeça-se o ofício requisitório, atentando-se para o disposto no art. 3º do Provimento TJMT 20/2022-CM quanto ao cadastro no SRP, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo o executado ser intimado para quitação do débito no prazo de 60 dias.

Certificado o transcurso do prazo de 60 dias sem informações sobre quitação do débito, intime-se a executada para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos o comprovante do depósito judicial.

Permanecendo em silêncio a parte executada, nos termos do art. 8º do Prov.

TJMT n. 20/2020-CM, caso não seja possível extrair o valor atualizado do SRP, determino que os autos os sigam à Contadoria Judicial para que, no prazo previsto no § 1º do art. 73 da CNGC, atualize os valores, devendo ser observado nos cálculos, o disposto no art. art. 4° do citado Provimento, ficando facultado à parte credora abdicar, de forma expressa, da respectiva atualização, quando então, de pronto, os autos poderão vir conclusos para bloqueio dos valores.

Caso os autos tenham seguido à Contadoria, decorrido o prazo sem solicitação de dilação e não apresentado os cálculos, tome o Sr.

Gestor Judiciário as providências previstas no § 2º do art. 73 da CNGC.

Cumprida as determinações linha acima, retornem os autos conclusos para sequestro dos recursos suficientes ao adimplemento do débito (art. 8º do Prov. 20/2020-CM).

Cumpra-se.

Várzea Grande, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Maria Rosi de Meira Borba Juíza de Direito
26/07/2023 16:26

Expedição de Outros documentos
26/07/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 16:26

Expedição de Outros documentos
25/07/2023 15:26

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/05/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 14:22

Conclusos para despacho
04/04/2023 02:34

Decorrido prazo de CLEIDE CONCEICAO DA SILVA em 03/04/2023 23:59.
13/03/2023 00:23

Publicado Intimação em 13/03/2023.
12/03/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
10/03/2023 00:00

Intimação

Certifico que, a requerida apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, impulsiono este feito, procedendo a intimação da requerente para querendo apresentar impugnação no prazo de 15(quinze) dias.
09/03/2023 11:09

Expedição de Outros documentos
09/03/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 14:19

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 15:35

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/10/2022 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
31/10/2022 15:19

Processo Desarquivado
31/10/2022 15:19

Juntada de Certidão
24/08/2022 18:17

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
24/08/2022 17:05

Juntada de Certidão
01/07/2022 12:37

Recebidos os autos
01/07/2022 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/02/2022 13:25

Arquivado Definitivamente
11/02/2022 13:24

Transitado em Julgado em 07/02/2022
08/02/2022 15:19

Decorrido prazo de CLEIDE CONCEICAO DA SILVA em 07/02/2022 23:59.
06/02/2022 09:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 04/02/2022 23:59.
04/02/2022 12:01

Decorrido prazo de CLEIDE CONCEICAO DA SILVA em 03/02/2022 23:59.
24/01/2022 12:35

Publicado Sentença em 24/01/2022.
22/01/2022 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
24/12/2021 20:18

Expedição de Outros documentos.
24/12/2021 20:18

Juntada de Projeto de sentença
24/12/2021 20:18

Julgado procedente em parte do pedido
19/08/2021 10:49

Conclusos para julgamento
26/07/2021 18:37

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 10:02

Conclusos para despacho
02/07/2021 13:27

Juntada de Petição de impugnação à contestação
25/06/2021 08:28

Publicado Intimação em 25/06/2021.
25/06/2021 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
23/06/2021 18:52

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 18:51

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 16:08

Juntada de Petição de contestação
28/04/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 18:38

Conclusos para decisão
14/04/2021 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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