TJMT - 0014412-31.2013.8.11.0055

1ª instância - Tangara da Serra - Quinta Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLOS KAZUO YANO

CPF *48.***.*84-72

Advogados

CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA

OAB: 7216/MT

CPF *99.***.*96-72

HERMES BEZERRA DA SILVA NETO

OAB: 11405/MT

CPF *22.***.*34-72

Polo Passivo

Partes

ATLAS AGROINDUSTRIAL LTDA.

CNPJ: 05.553.578/0006-01

Advogados

JULIERME ROMERO

OAB: 6240/MT

CPF *04.***.*48-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 08:01

    Expedição de Outros documentos

  • 09/09/2025 08:01

    Expedição de Outros documentos

  • 08/09/2025 22:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2025 14:14

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 14:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/08/2025 20:33

    Publicado Intimação em 19/08/2025.

  • 19/08/2025 20:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

  • 15/08/2025 16:17

    Expedição de Outros documentos

  • 15/08/2025 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2025 12:25

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 21:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/07/2025 16:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/07/2025 10:30

    Publicado Intimação em 01/07/2025.

  • 01/07/2025 10:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

  • 27/06/2025 11:48

    Expedição de Outros documentos

  • 27/06/2025 10:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/06/2025 00:51

    Decorrido prazo de ATLAS AGROINDUSTRIAL LTDA. em 24/06/2025 23:59

  • 25/06/2025 00:51

    Decorrido prazo de CARLOS KAZUO YANO em 24/06/2025 23:59

  • 01/06/2025 06:52

    Publicado Intimação em 30/05/2025.

  • 01/06/2025 06:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

  • 01/06/2025 06:52

    Publicado Intimação em 30/05/2025.

  • 01/06/2025 06:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

  • 28/05/2025 17:40

    Expedição de Outros documentos

  • 28/05/2025 17:40

    Expedição de Outros documentos

  • 28/05/2025 16:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2025 11:00

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 02:08

    Decorrido prazo de ATLAS AGROINDUSTRIAL LTDA. em 17/03/2025 23:59

  • 10/03/2025 18:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/03/2025 02:08

    Publicado Intimação em 05/03/2025.

  • 01/03/2025 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

  • 27/02/2025 08:29

    Expedição de Outros documentos

  • 26/02/2025 18:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/02/2025 02:27

    Publicado Intimação em 20/02/2025.

  • 20/02/2025 02:27

    Publicado Intimação em 20/02/2025.

  • 20/02/2025 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

  • 20/02/2025 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

  • 18/02/2025 15:31

    Expedição de Outros documentos

  • 18/02/2025 15:31

    Expedição de Outros documentos

  • 18/02/2025 14:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2024 11:51

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 17:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/10/2024 13:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/10/2024 02:06

    Publicado Intimação em 03/10/2024.

  • 03/10/2024 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

  • 01/10/2024 12:03

    Expedição de Outros documentos

  • 01/10/2024 09:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/09/2024 16:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/09/2024 02:02

    Publicado Intimação em 23/09/2024.

  • 23/09/2024 02:02

    Publicado Intimação em 23/09/2024.

  • 21/09/2024 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

  • 21/09/2024 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

  • 20/09/2024 02:42

    Publicado Despacho em 20/09/2024.

  • 20/09/2024 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

  • 19/09/2024 08:16

    Expedição de Outros documentos

  • 19/09/2024 08:16

    Expedição de Outros documentos

  • 18/09/2024 22:05

    Expedição de Outros documentos

  • 18/09/2024 22:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 13:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/12/2023 13:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/12/2023 11:09

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2023 01:41

    Publicado Intimação em 04/12/2023.

  • 03/12/2023 06:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 30/11/2023 13:21

    Expedição de Outros documentos

  • 30/11/2023 00:52

    Decorrido prazo de ATLAS AGROINDUSTRIAL LTDA. em 29/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 03:22

    Publicado Intimação em 06/11/2023.

  • 02/11/2023 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

  • 31/10/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos

  • 31/10/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2023 03:06

    Decorrido prazo de CARLOS KAZUO YANO em 22/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 03:06

    Decorrido prazo de ATLAS AGROINDUSTRIAL LTDA. em 22/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 03:06

    Decorrido prazo de CARLOS KAZUO YANO em 22/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 03:06

    Decorrido prazo de ATLAS AGROINDUSTRIAL LTDA. em 22/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 06:28

    Publicado Decisão em 29/08/2023.

  • 29/08/2023 06:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 25/08/2023 15:57

    Expedição de Outros documentos

  • 25/08/2023 15:57

    Decisão interlocutória

  • 17/08/2023 08:05

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 17:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/08/2023 03:37

    Decorrido prazo de ATLAS AGROINDUSTRIAL LTDA. em 04/08/2023 23:59.

  • 14/07/2023 03:11

    Publicado Intimação em 14/07/2023.

  • 14/07/2023 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 12/07/2023 17:15

    Expedição de Outros documentos

  • 24/05/2023 02:59

    Decorrido prazo de CARLOS KAZUO YANO em 23/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 02:59

    Decorrido prazo de ATLAS AGROINDUSTRIAL LTDA. em 23/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 00:19

    Publicado Sentença em 02/05/2023.

  • 30/04/2023 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 0014412-31.2013.8.11.0055.

    Vistos, Cuida-se de embargos de declaração propostos por Atlas Agroindustrial Ltda. (ID 112387321) em face da decisão de ID 111187634, por entender que a mesma presenta erro material e omissão/contradição.

    Contrarrazões em ID 113450815, pugnando pela condenação da parte em litigância de má-fé.

    Os autos vieram-me conclusos. É o relato necessário.

    Fundamento e decido.

    O objeto dos embargos de declaração é a manifestação sobre ponto obscuro, contraditório, omisso ou erro material existente na decisão judicial em sentido amplo (CPC, artigo 1022 e incisos).

    No caso dos autos, constato que mencionada decisão apresenta erro material, vez que a decisão constou “JULIERME ROMERO” ao invés de “ATLAS AGROINDUSTRIAL LTDA.”, razão pela qual reconheço o vício de ofício, para conceder efeitos infringentes.

    Por outro lado, verifico que não assiste razão ao embargante quanto as teses de omissão/contradição, isto porque inexistentes mencionados vícios na decisão em análise, pretendendo o recorrente, na verdade, com a interposição desse recurso, a reapreciação do mérito, visto que a decisão foi clara em condenar a parte ao pagamento de honorários e indeferir o pedido de litigância de má-fé, expondo seus fundamentos.

    Ressalta-se, outrossim, que os honorários sucumbências foram fixados, com fulcro no princípio da causalidade, visto que, muito embora o embargante tenha reconhecido a existência de excesso, certo é que se foi necessário a apresentação de defesa pelo executado, com a arguição de mencionada matéria defensiva.

    O que, inclusive, não se confunde com os requisitos para a aplicação de litigância de má-fé.

    Isto posto, acolho parcialmente os presentes embargos de declaração, tão somente para conhecer vício existente quanto ao erro material, com fulcro no artigo 494, inciso II, do Código de Processo Civil, proferindo decisão de embargos declaratórios com efeitos infringentes, passando a fazer parte integrante da decisão de ID 111187634, a seguinte redação: “[...] Cuida-se de cumprimento de sentença movido por ATLAS AGROINDUSTRIAL LTDA. em desfavor de CARLOS KAZUO YANO, visando o recebimento de honorários sucumbências e multa de 1% (ID 69366706 - Pág. 132).

    Quanto ao mais, a decisão permanece como está lançada.

    Atente-se a Gestora Judiciária para o cumprimento das decisões anteriores, com a CORREÇÃO DO FLUXO PROCESSUAL.

    Cumpra-se, às providências.

  • 27/04/2023 00:04

    Expedição de Outros documentos

  • 27/04/2023 00:04

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 24/03/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 16:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/03/2023 00:27

    Publicado Intimação em 17/03/2023.

  • 17/03/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERDA PARA MANIFESTAR QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS PELA AUTORA NO PRAZO LEGAL

  • 15/03/2023 11:41

    Expedição de Outros documentos

  • 15/03/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 18:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/03/2023 01:19

    Publicado Decisão em 07/03/2023.

  • 07/03/2023 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

  • 03/03/2023 13:30

    Expedição de Outros documentos

  • 03/03/2023 13:30

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 04/08/2022 17:18

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 16:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/08/2022 09:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/07/2022 02:32

    Publicado Intimação em 28/07/2022.

  • 28/07/2022 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

  • 26/07/2022 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 10:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/07/2022 18:40

    Decorrido prazo de CARLOS KAZUO YANO em 18/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 04:28

    Publicado Intimação em 06/07/2022.

  • 06/07/2022 04:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

  • 04/07/2022 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 16:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/06/2022 14:30

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2022 02:25

    Publicado Intimação em 27/06/2022.

  • 27/06/2022 02:25

    Publicado Intimação em 27/06/2022.

  • 26/06/2022 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

  • 26/06/2022 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

  • 23/06/2022 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 15:35

    Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 21/01/2022 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 13:08

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 18:47

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 18:29

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 13/07/2021 18:13

    Processo Desarquivado

  • 13/07/2021 18:12

    Arquivado Definitivamente

  • 13/07/2021 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 15:13

    Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para MONITÓRIA (40)

  • 05/07/2021 15:02

    Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para MONITÓRIA (40)

  • 28/06/2021 17:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/06/2021 10:05

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/06/2021.

  • 18/06/2021 10:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

  • 17/06/2021 16:03

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 01:31

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/11/2020 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/11/2020 01:17

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/11/2020 01:53

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 23/11/2020 01:48

    Expedição de documento (Certidao)

  • 20/11/2020 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/11/2020 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/11/2020 01:33

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

  • 05/11/2020 01:47

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 05/11/2020 01:46

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 28/10/2020 01:10

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/10/2020 01:49

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/10/2020 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/10/2020 02:43

    Juntada (Juntada)

  • 19/10/2020 01:51

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 19/10/2020 01:51

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 15/10/2020 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/10/2020 01:08

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 02/10/2020 02:35

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

  • 02/10/2020 01:08

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 22/09/2020 01:48

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/09/2020 01:54

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/09/2020 01:46

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 08/09/2020 01:44

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 08/09/2020 01:41

    Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

  • 08/09/2020 01:39

    Expedição de documento (Certidao)

  • 20/07/2020 02:35

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 20/07/2020 01:51

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 20/07/2020 01:51

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 14/07/2020 01:57

    Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 22/06/2020 01:16

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 19/06/2020 01:46

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/06/2020 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 02:33

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 14/04/2020 02:28

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/04/2020 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/04/2020 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/04/2020 01:15

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 22/01/2020 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/01/2020 02:08

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/01/2020 01:39

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/01/2020 01:39

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 17/01/2020 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/01/2020 02:44

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/12/2019 02:38

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 18/12/2019 02:38

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 12/12/2019 01:32

    Expedição de documento (Certidao)

  • 11/12/2019 01:07

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 06/12/2019 02:24

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/12/2019 02:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/12/2019 02:39

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 05/12/2019 02:39

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 05/12/2019 02:16

    Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 05/12/2019 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/12/2019 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/12/2019 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/12/2019 02:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/11/2019 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/11/2019 01:49

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/11/2019 02:13

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 12/11/2019 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/11/2019 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/11/2019 01:21

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/11/2019 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/11/2019 01:26

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/11/2019 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/11/2019 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/11/2019 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/11/2019 01:19

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 16/10/2019 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/10/2019 01:35

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/10/2019 02:28

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 15/10/2019 02:07

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 15/10/2019 01:53

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 16/05/2016 01:46

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 06/05/2016 02:24

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 06/05/2016 01:59

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 06/05/2016 01:56

    Expedição de documento (Certidao)

  • 03/05/2016 02:29

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 03/05/2016 02:28

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 13/04/2016 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/04/2016 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/04/2016 02:37

    Expedição de documento (Certidao)

  • 05/04/2016 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 02/04/2016 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 01/04/2016 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/03/2016 02:31

    Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

  • 31/03/2016 02:31

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 31/03/2016 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/03/2016 01:17

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 30/03/2016 01:15

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

  • 14/03/2016 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/03/2016 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/03/2016 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/03/2016 02:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/03/2016 01:50

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/03/2016 02:36

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/03/2016 01:22

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 08/03/2016 01:19

    Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

  • 22/02/2016 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/02/2016 01:15

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/02/2016 01:33

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/02/2016 01:19

    Expedição de documento (Certidao)

  • 20/01/2016 02:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/01/2016 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/01/2016 01:42

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/01/2016 01:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/12/2015 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/12/2015 02:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/12/2015 02:14

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/12/2015 02:12

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

  • 12/11/2015 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/11/2015 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/11/2015 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/11/2015 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/11/2015 01:25

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/11/2015 02:09

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/11/2015 01:47

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/11/2015 01:44

    Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

  • 20/10/2015 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/10/2015 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/10/2015 01:09

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/10/2015 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/10/2015 01:01

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/10/2015 01:55

    Ausência das condições da ação (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia das condicoes da acao)

  • 27/03/2015 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/03/2015 01:44

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 26/03/2015 01:29

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 21/01/2015 01:08

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 20/01/2015 01:09

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/01/2015 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/01/2015 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/01/2015 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/01/2015 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/01/2015 02:12

    Expedição de documento (Certidao)

  • 07/01/2015 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/12/2014 02:43

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 04/12/2014 02:40

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/12/2014 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/12/2014 02:04

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 28/11/2014 02:04

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 28/11/2014 01:51

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 27/11/2014 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 26/11/2014 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/11/2014 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/11/2014 02:03

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/11/2014 02:01

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 25/11/2014 01:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2014 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/11/2014 01:59

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 21/11/2014 02:19

    Expedição de documento (Certidao)

  • 21/11/2014 02:17

    Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

  • 19/11/2014 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/11/2014 02:06

    Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

  • 14/11/2014 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/11/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/11/2014 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/11/2014 01:13

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/11/2014 02:14

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 07/11/2014 02:31

    Expedição de documento (Certidao)

  • 07/11/2014 02:20

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/11/2014 01:56

    Expedição de documento (Certidao)

  • 07/11/2014 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/11/2014 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/11/2014 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/11/2014 01:29

    Juntada (Juntada de Aditamento a Inicial)

  • 03/11/2014 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/11/2014 01:48

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 30/10/2014 02:05

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

  • 30/10/2014 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/10/2014 02:17

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 22/10/2014 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/10/2014 02:24

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 21/10/2014 02:22

    Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

  • 14/10/2014 02:31

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 10/10/2014 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/10/2014 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/10/2014 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/10/2014 02:34

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 08/10/2014 02:33

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 03/10/2014 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/10/2014 01:29

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 03/09/2014 02:27

    Juntada (Juntada de AR)

  • 03/09/2014 02:26

    Juntada (Juntada de AR)

  • 27/08/2014 02:06

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 19/08/2014 02:29

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 19/08/2014 01:11

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 18/08/2014 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/08/2014 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/08/2014 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/08/2014 01:18

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 14/08/2014 01:17

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 22/04/2014 02:40

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/04/2014 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/04/2014 02:29

    Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

  • 25/03/2014 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/03/2014 01:44

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 25/03/2014 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/03/2014 02:11

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/03/2014 02:09

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 20/03/2014 02:08

    Expedição de documento (Certidao)

  • 19/03/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/03/2014 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/03/2014 02:20

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 17/03/2014 02:17

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 17/03/2014 02:16

    Juntada (Juntada de Embargos Monitorios)

  • 18/02/2014 02:10

    Juntada (Juntada de AR)

  • 18/02/2014 01:37

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 17/02/2014 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/02/2014 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/02/2014 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/02/2014 01:06

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 24/01/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/01/2014 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/01/2014 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/01/2014 02:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2013 01:48

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/12/2013 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 13/12/2013 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/12/2013 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/12/2013 01:23

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2013

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Documento de comprovação • Arquivo

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