07/05/2025 13:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
07/05/2025 13:20

Juntada de Certidão
06/05/2025 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2025 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 08:50

Expedição de Outros documentos
15/04/2025 18:09

Juntada de Petição de recurso de sentença
18/03/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 13:18

Expedição de Outros documentos
18/03/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:05

Juntada de Carta precatória
25/02/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 11:36

Devolvidos os autos
23/09/2024 10:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
23/09/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:17

Recebidos os autos
20/09/2024 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 10:33

Conclusos para decisão
09/09/2024 12:01

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
03/09/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:02

Expedição de Outros documentos
03/09/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:07

Decorrido prazo de MARIA GERALDA PEREIRA RAMOS em 26/08/2024 23:59
27/08/2024 02:07

Decorrido prazo de LARISSA PAMELA RAMOS DA SILVA em 26/08/2024 23:59
29/07/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 17:31

Expedição de Outros documentos
29/07/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:53

Juntada de Carta precatória
24/06/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 11:34

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2024 17:32

Juntada de Petição de resposta
14/06/2024 13:55

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
12/06/2024 14:41

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 14:16

Expedição de Outros documentos
10/06/2024 10:23

Expedição de Outros documentos
07/06/2024 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso
04/06/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 10:01

Expedição de Outros documentos
03/06/2024 15:23

Juntada de Petição de recurso de sentença
22/05/2024 20:16

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2024 16:25

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2024 09:06

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2024 14:54

Juntada de Carta precatória
06/05/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 13:27

Expedição de Outros documentos
06/05/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:21

Juntada de Petição de recurso de sentença
02/05/2024 19:24

Expedição de Outros documentos
02/05/2024 19:09

Juntada de Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão
30/04/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 15:41

Expedição de Outros documentos
30/04/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:21

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 01:11

Decorrido prazo de MARIA GERALDA PEREIRA RAMOS em 29/04/2024 23:59
29/04/2024 22:58

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 20:34

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:53

Juntada de Decisão
26/04/2024 09:37

Juntada de Petição de recurso de sentença
26/04/2024 01:37

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 01:37

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 01:37

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
26/04/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
26/04/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
26/04/2024 01:09

Decorrido prazo de LARISSA PAMELA RAMOS DA SILVA em 25/04/2024 23:59
25/04/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 14:46

Juntada de Ofício
25/04/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:16

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2024 12:34

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2024 17:42

Expedição de Guia de Recolhimento Penal
24/04/2024 17:41

Expedição de Outros documentos
24/04/2024 17:41

Expedição de Outros documentos
24/04/2024 17:41

Expedição de Outros documentos
24/04/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 17:40

Expedição de Outros documentos
24/04/2024 17:40

Expedição de Outros documentos
24/04/2024 17:40

Expedição de Outros documentos
24/04/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 17:03

Expedição de Mandado
24/04/2024 15:45

Recebidos os autos
24/04/2024 15:45

Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2024 14:51

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 23/04/2024, às 08:30 Aripuanã/MT
24/04/2024 01:38

Publicado Intimação em 24/04/2024.
24/04/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 08:05

Conclusos para despacho
23/04/2024 01:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2024 23:59
22/04/2024 18:03

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2024 16:17

Expedição de Outros documentos
22/04/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 16:17

Expedição de Outros documentos
22/04/2024 16:17

Expedição de Outros documentos
22/04/2024 16:17

Expedição de Outros documentos
22/04/2024 16:17

Expedição de Outros documentos
22/04/2024 15:36

Recebidos os autos
22/04/2024 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:25

Desentranhado o documento
22/04/2024 15:25

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 11:29

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2024 17:17

Conclusos para decisão
19/04/2024 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2024 16:45

Juntada de Petição de diligência
17/04/2024 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2024 09:03

Expedição de Mandado
16/04/2024 12:14

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2024 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 18:18

Juntada de Petição de diligência
12/04/2024 17:12

Juntada de Petição de resposta
12/04/2024 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 16:39

Juntada de Petição de diligência
10/04/2024 01:15

Publicado Intimação em 09/04/2024.
10/04/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
09/04/2024 14:46

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2024 23:43

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2024 16:41

Juntada de Petição de manifestação
06/04/2024 01:05

Decorrido prazo de JONAS ROBERTO CARDOSO SILVA em 05/04/2024 23:59
05/04/2024 14:07

Expedição de Outros documentos
05/04/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:07

Expedição de Outros documentos
05/04/2024 14:07

Expedição de Outros documentos
04/04/2024 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2024 18:14

Juntada de Petição de diligência
04/04/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 17:02

Juntada de Ofício
04/04/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:56

Expedição de Outros documentos
04/04/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:22

Juntada de Petição de resposta
01/04/2024 02:22

Publicado Intimação em 01/04/2024.
29/03/2024 16:12

Juntada de Petição de manifestação
29/03/2024 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 11:06

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2024 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 10:16

Juntada de Petição de diligência
26/03/2024 17:33

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2024 17:30

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2024 15:00

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2024 14:58

Expedição de Outros documentos
26/03/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 14:58

Expedição de Outros documentos
26/03/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 14:54

Expedição de Outros documentos
26/03/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 14:43

Juntada de Petição de diligência
26/03/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 13:52

Expedição de Outros documentos
25/03/2024 19:59

Juntada de Petição de resposta
25/03/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:07

Juntada de Petição de resposta
25/03/2024 15:53

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2024 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2024 02:14

Decorrido prazo de LARISSA PAMELA RAMOS DA SILVA em 19/03/2024 23:59.
23/03/2024 02:14

Decorrido prazo de NATHALIA HAIANA RAMOS DA SILVA em 19/03/2024 23:59.
23/03/2024 02:14

Decorrido prazo de MARIA GERALDA PEREIRA RAMOS em 19/03/2024 23:59.
22/03/2024 13:48

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2024 16:23

Juntada de Carta precatória
21/03/2024 16:22

Expedição de Outros documentos
21/03/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 16:22

Expedição de Outros documentos
21/03/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 16:16

Juntada de Ofício
21/03/2024 15:42

Recebidos os autos
21/03/2024 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 08:43

Conclusos para decisão
18/03/2024 18:07

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2024 14:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/03/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2024 16:40

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2024 15:28

Juntada de Petição de diligência
15/03/2024 13:58

Expedição de Mandado
15/03/2024 13:52

Expedição de Mandado
15/03/2024 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2024 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2024 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2024 16:37

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2024 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 14:07

Expedição de Outros documentos
14/03/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 13:23

Juntada de Ofício
14/03/2024 10:50

Expedição de Mandado
14/03/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 10:36

Expedição de Mandado
14/03/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 10:29

Juntada de Ofício
14/03/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 10:22

Juntada de Ofício
14/03/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 10:14

Juntada de Ofício
14/03/2024 10:06

Expedição de Mandado
14/03/2024 10:03

Juntada de Mandado
14/03/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 09:21

Juntada de Ofício
14/03/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 17:28

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 17:25

Juntada de Ofício
13/03/2024 17:19

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:45

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2024 15:11

Expedição de Mandado
13/03/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:42

Juntada de Ofício
13/03/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:33

Expedição de Outros documentos
13/03/2024 14:33

Expedição de Outros documentos
13/03/2024 14:33

Expedição de Outros documentos
13/03/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 14:33

Expedição de Outros documentos
13/03/2024 14:33

Expedição de Outros documentos
13/03/2024 14:33

Expedição de Outros documentos
13/03/2024 12:21

Recebidos os autos
13/03/2024 12:21

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 23/04/2024 08:30 VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ.
13/03/2024 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 09:17

Mantida a prisão preventiva
30/01/2024 00:30

Decorrido prazo de MARIA GERALDA PEREIRA RAMOS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:30

Decorrido prazo de LARISSA PAMELA RAMOS DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:30

Decorrido prazo de NATHALIA HAIANA RAMOS DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 17:57

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 20:23

Conclusos para despacho
23/01/2024 20:03

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 20:03

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 20:03

Publicado Intimação em 22/01/2024.
10/01/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 19:40

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
04/01/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
22/12/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
22/12/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 22:48

Recebidos os autos
19/12/2023 22:48

Mantida a prisão preventiva
19/12/2023 17:31

Conclusos para julgamento
19/12/2023 17:29

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 16:54

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 13:40

Juntada de Ofício
19/12/2023 13:28

Expedição de Outros documentos
19/12/2023 13:28

Expedição de Outros documentos
19/12/2023 13:28

Expedição de Outros documentos
19/12/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 13:28

Expedição de Outros documentos
19/12/2023 13:13

Recebidos os autos
19/12/2023 13:13

Decisão interlocutória
15/12/2023 13:01

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2023 09:47

Juntada de Ofício
19/09/2023 09:37

Juntada de Ofício
04/08/2023 14:27

Conclusos para decisão
28/07/2023 18:10

Juntada de Petição de resposta
26/07/2023 15:00

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2023 00:42

Publicado Intimação em 21/07/2023.
21/07/2023 00:42

Publicado Intimação em 21/07/2023.
21/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
21/07/2023 00:42

Publicado Intimação em 21/07/2023.
21/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
21/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 14:17

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2023 12:25

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2023 11:48

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2023 09:48

Expedição de Outros documentos
19/07/2023 09:48

Expedição de Outros documentos
19/07/2023 09:48

Expedição de Outros documentos
19/07/2023 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 09:48

Expedição de Outros documentos
19/07/2023 09:48

Expedição de Outros documentos
19/07/2023 09:48

Expedição de Outros documentos
19/07/2023 09:06

Recebidos os autos
19/07/2023 09:06

Decisão interlocutória
03/07/2023 17:01

Conclusos para decisão
03/07/2023 16:36

Juntada de Petição de resposta
29/06/2023 11:28

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2023 00:53

Publicado Intimação em 27/06/2023.
27/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 12:31

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2023 10:15

Expedição de Outros documentos
23/06/2023 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 10:15

Expedição de Outros documentos
23/06/2023 10:11

Juntada de Laudo Pericial
20/06/2023 08:57

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.
31/05/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 13:25

Expedição de Outros documentos
31/05/2023 13:14

Juntada de Ofício
31/05/2023 12:16

Recebidos os autos
30/05/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 16:51

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2023 09:58

Juntada de Ofício
29/05/2023 07:54

Conclusos para decisão
24/05/2023 13:21

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2023 02:05

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 09:30

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2023 09:07

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2023 14:59

Expedição de Outros documentos
19/05/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 14:59

Expedição de Outros documentos
19/05/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:35

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.
10/05/2023 14:16

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2023 10:20

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2023 08:05

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2023 05:58

Publicado Intimação em 10/05/2023.
10/05/2023 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 17:13

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2023 18:51

Expedição de Outros documentos
08/05/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 18:51

Expedição de Outros documentos
08/05/2023 18:51

Expedição de Outros documentos
08/05/2023 18:28

Recebidos os autos
08/05/2023 18:28

Mantida a prisão preventiva
05/05/2023 15:12

Conclusos para decisão
05/05/2023 14:57

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 18:00

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 17:44

Juntada de Petição de resposta
17/04/2023 17:19

Juntada de Petição de resposta
10/04/2023 17:26

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 15:10

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2023 07:57

Publicado Intimação em 10/04/2023.
08/04/2023 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023
07/04/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
07/04/2023 11:02

Juntada de Certidão
07/04/2023 10:53

Desentranhado o documento
07/04/2023 10:53

Cancelada a movimentação processual
07/04/2023 10:53

Juntada de Ofício
06/04/2023 19:25

Expedição de Outros documentos
06/04/2023 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2023 19:24

Expedição de Outros documentos
06/04/2023 15:48

Recebidos os autos
06/04/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 19:15

Conclusos para despacho
05/04/2023 19:08

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 15:56

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2023 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 07:56

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 07:56

Expedição de Outros documentos
04/04/2023 18:28

Recebidos os autos
04/04/2023 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2023 18:00

Conclusos para decisão
04/04/2023 07:55

Decorrido prazo de ADRIANA MACHADO PEREIRA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 07:27

Decorrido prazo de JONAS ROBERTO CARDOSO SILVA em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2023 17:53

Juntada de Petição de diligência
03/04/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 15:46

Juntada de Ofício
30/03/2023 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 16:48

Juntada de Petição de diligência
29/03/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 14:55

Juntada de Petição de diligência
25/03/2023 08:48

Decorrido prazo de JOSIMAR RODRIGUES CAETANO em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 06:28

Decorrido prazo de JOAO VITOR ALVES DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.
24/03/2023 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2023 08:25

Expedição de Mandado
23/03/2023 07:16

Decorrido prazo de JONAS ROBERTO CARDOSO SILVA em 22/03/2023 23:59.
22/03/2023 17:33

Decorrido prazo de LARISSA PAMELA RAMOS DA SILVA em 20/03/2023 23:59.
22/03/2023 17:33

Decorrido prazo de NATHALIA HAIANA RAMOS DA SILVA em 20/03/2023 23:59.
22/03/2023 17:33

Decorrido prazo de MARIA GERALDA PEREIRA RAMOS em 20/03/2023 23:59.
22/03/2023 17:18

Recebidos os autos
22/03/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 16:43

Juntada de Petição de diligência
22/03/2023 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 15:29

Juntada de Petição de diligência
21/03/2023 23:32

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2023 09:46

Conclusos para despacho
20/03/2023 17:53

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2023 14:20

Desentranhado o documento
20/03/2023 14:20

Cancelada a movimentação processual
20/03/2023 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2023 14:15

Expedição de Mandado
20/03/2023 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2023 16:04

Expedição de Mandado
17/03/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 10:42

Expedição de Outros documentos
17/03/2023 10:39

Expedição de Carta precatória
16/03/2023 16:33

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2023 17:50

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2023 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 16:35

Juntada de Petição de diligência
15/03/2023 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 15:07

Juntada de Petição de diligência
14/03/2023 14:02

Expedição de Outros documentos
14/03/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2023 10:05

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2023 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2023 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2023 00:32

Publicado Intimação em 14/03/2023.
14/03/2023 00:32

Publicado Intimação em 14/03/2023.
14/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
14/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
14/03/2023 00:32

Publicado Intimação em 14/03/2023.
14/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 18:58

Recebidos os autos
13/03/2023 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 18:14

Conclusos para decisão
13/03/2023 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2023 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 1000083-14.2021.8.11.0088.

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: LARISSA PAMELA RAMOS DA SILVA, MARIA GERALDA PEREIRA RAMOS, LOUGAS AUGUSTO, NATHALIA HAIANA RAMOS DA SILVA, MATEUS COSTA BARCELOS TERMO DE PREPARAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE ARIPUANÃ PROVIDÊNCIAS DO ART. 423, INCISOS, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ajuizou denúncia em face de Lougas Augusto, Mateus Costa Barcelos, Larissa Pâmela Ramos da Silva, Nathalia Haiana Ramos da Silva, Maria Geralda Pereira Ramos da Silva e Andriele Diniz de Souza.

Narra a peça acusatória que, na data de 13/01/2021, por volta das 00h30min, nas imediações da estrada rural denominada Salvação, município de Aripuanã, Lougas e o adolescente J.V.A.S, contando com auxílio direto dos outros réus e a mando deles, teria ceifado a vida de Márcio José, por meio de disparos de arma de fogo, que provocaram perfurações e lesões fatais na vítima, cujo óbito se verificou dias depois, em 24/01/2021.

Afirma que, no dia dos fatos, o adolescente J.V.A.S e o réu Lougas Augusto, dirigiram-se a bordo do veículo FIAT UNO de propriedade do menor até a residência de Jonas Cardoso, filho de Márcio José.

Ao chegar lá, teriam rendido a vítima e a amarrado, determinando que entrasse no veículo e fosse com eles até a residência de seu pai.

Já naquele outro local, foram atendidos por Nathalia, que abriu a porta da residência e facilitando a entrada dos agentes e a abordagem contra Márcio.

Os então reféns Márcio e Jonas foram colocados no veículo, ambos amarrados pelos pés e mãos, sendo levados até uma área erma e sem movimento.

No local do crime, o adolescente e Lougas teriam levado Jonas e Márcio para uma mata próxima a um curso de água, sendo a vítima torturada com agressões físicas e indagada sobre um suposto abuso sexual cometido por ele contra a sua cunhada, Larissa, além de agressões físicas/traições contra a esposa Nathalia.

Na sequência, teriam levado Jonas de volta até o veículo, mantendo-o amarrado.

Além disso, teriam retornado para a mata com Márcio e, naquele instante, o adolescente J.V.A.S disparou 4 tiros contra a vítima, sendo dois em seu crânio e dois na parte lombar, acreditando ter ceifado sua vida, lá deixando-o.

Após, retornaram para a cidade e deixaram Jonas em sua residência.

Então, seguiram até a casa de Maria Geralda, mãe de Nathalia e Larissa, tendo os executores anunciado que o ‘serviço estava feito’.

Segundo a peça ministerial, a motivação do delito deitaria raízes em um sentimento de vingança incutido no adolescente pelas irmãs Nathalia e Larissa, que lhe chamaram até a Aripuanã/MT e passaram a relatar episódios de abusos sexuais contra Larissa e de violência doméstica em face de Nathalia atribuídos a Marcio José.

Elas teriam pedido a ele que executasse Márcio, o que teria sido arquitetado na casa de Maria Geralda e teria contado com a contribuição direta de Mateus e Andriele, que teriam fornecido a arma de fogo utilizada no delito.

Por isso, pedem a condenação dos réus nas penas dos crimes descritos nos arts. 121, §2º, I, III e IV, do Código Penal e art. 244-B do ECA, imputando a Lougas augusto, ainda, a prática, do crime do art. 148 §2º, do Código Penal, na forma do art. 69 do CP.

Relatados os fatos descritos na denúncia, foi ela recebida em 11 de fevereiro de 2021, e os réus, citados, sendo apresentado por eles resposta à acusação por negativa genérica, o que suscitou o prosseguimento da instrução probatória, com a colheita oral requerida pelas partes e, ao final, procedeu-se aos interrogatórios dos réus.

Em suas alegações finais, o Parquet manifestou-se pela procedência total da acusação, pugnando a prolação do édito de pronúncia de todos réus a julgamento pelo Conselho Popular de Sentença.

A sua vez, a defesa nomeada aos réus Mateus e Andriele, manifestou-se pela impronúncia deles, ao argumento de que não restou comprovada a participação de nenhum dos réus no crime de homicídio qualificado e de corrupção de menores.

A defesa de Lougas manifestou-se pela pronúncia do réu tão somente, pelo crime de homicídio simples, pugnando que sejam as três qualificadoras afastadas, seja porquanto o motivo fútil delineado pelo ciúme não a constitui, seja porque não houve recurso que dificultou a defesa da vítima, eis que a intenção era assustá-la, e seja porque não há nada nos autos que indique sinais de tortura.

Ademais, manifestou-se pela absolvição do acusado pelo crime de corrupção de menores, ao argumento que o adolescente já é afeto à prática de crimes, o que afastaria sua caracterização.

A defesa de Larissa, Nathalia e Maria Geralda suscitou, preliminarmente, a ausência de juntada do laudo pericial referente ao pedido cautelar de busca exploratória de dados nos aparelhos descritos na representação Id. 47232721, almejando que seja certificado nos autos o envio do laudo com posterior vista a defesa.

No mérito, manifestou-se pelo reconhecimento da tese de negativa de autoria em detrimento das três denunciadas, perquirindo pela impronúncia delas.

Este juízo proferiu sentença de impronúncia para a ré Andriele Diniz de Souza e pronúncia para os demais corréus, nos termos da denúncia criminal, conforme Id. 70270476.

As defesas de Lougas e das acusadas Maria Geralda, Larissa e Nathalia, interpuseram recurso em sentido estrito, havendo o Ministério Público apresentado contrarrazões.

Remetido o recurso para conhecimento e processamento pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, foi acolhida a preliminar de ofício da Procuradoria-Geral de Justiça e anulou-se, por excesso de linguagem, a decisão de pronúncia proferida contra Lougas Augusto, mantendo-se, na íntegra a decisão em detrimento aos demais, com trânsito em julgado registrado no caderno processual.

Em nova sentença de pronúncia (ID 86991988) os réus Mateus Costa Barcelos, Larissa Pâmela Ramos da Silva, Nathalia Haiana Ramos da Silva e Maria Geralda Pereira Ramos da Silva, a fim de submetê-los a julgamento do Tribunal Popular do Júri, pelo suposto envolvimento nos crimes dos artigos 121, §2º, I, III e IV, do Código Penal e art. 244-B do ECA.

Já Lougas Augusto também pelos crimes atribuídos aos demais (artigos 121, §2º, I, III e IV, do Código Penal e art. 244-B do ECA) e pelo delito previsto no art. e 148, §2º, do CP, determinando sejam eles submetidos a julgamento pelo Egrégio Tribunal Popular do Júri desta Comarca.

Da sentença foi oposto RESE pelo réu Lougas Augusto, recebido com efeito suspensivo e julgado pelo E.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso com o desprovimento do recurso, nos termos do acórdão de ID 109390386.

Com efeito, a decisão de pronúncia transitou em julgado em 07 de fevereiro de 2023, conforme certidão de ID 109390389.

Iniciada a fase do art. 422 do Código de Processo Penal, o réu Mateus Costa Barcelos manifestou-se no ID 110466096.

Lougas Augusto falou por petição de ID 110493637, protestando pela realização virtual da fase plenária do Tribunal do Júri, o que fora indeferido pelo juízo por decisão de ID 110823664.

O Ministério Público arrolou suas testemunhas no ID 111020704.

Por fim, manifestaram-se Nathalia Haiana Ramos Da Silva, Larissa Pamela Ramos Da Silva e Maria Geralda Pereira Ramos, arrolando testemunhas na petição de ID 11105756. É o relatório necessário, nos termos do art. 423, I, do Código de Processo Penal.

Declaro o feito apto para julgamento.

Defiro parcialmente o pedido de oitiva das testemunhas de ID 111020704, formulado pelo Ministério Público; e da defesa em ID 11105756, porquanto ultrapassam o máximo legal previsto no art. 422 do Código de Processo Penal.

Neste sentido, deverá trazer aos autos, no prazo de 3 (três) dias, impreterivelmente, sem suspensão do andamento do feito, a lista daquelas que pretende sejam ouvidas, no máximo de 5 (cinco), informando também o endereço – eletrônico ou físico – ou telefone celular por meio dos quais poderão ser comunicadas.

Advirto às partes para que observem o art. 479 do Código de Processo Penal, bem como a jurisprudência esposada do Superior Tribunal de Justiça no AgRg no HC602291/SC, motivo pelo qual os documentos devem ser juntados com antecedência mínima de 10 (dez) dias, com apontamento de urgência no sistema PJe, com a finalidade de que, cumpridas as diligências internas, a outra parte seja cientificada. À secretaria, para que junte aos autos a folha de antecedentes criminais de cada um dos réus. À secretaria, para que providencie intimação dos jurados, do acusado, sendo esta pessoalmente, seu Defensor, do Ministério Público e das testemunhas arroladas.

ANEXO II – TERMO DE CONVOCAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA: Assim, designo o dia 11/04/2023 às 09h00min a audiência de instrução e julgamento, ato que será realizado PRESENCIALMENTE, na sala do Tribunal do Júri da sede deste juízo.

O ato será realizado presencialmente, na sala de audiências do Fórum da Comarca de Aripuanã, conforme determinado pela Resolução 481/2022 do Conselho Nacional de Justiça.

O Ministério Público e os defensores deverão comunicar e instruir seus clientes e testemunhas a comparecem na data, horário e local indicados.

Não haverá possibilidade de comparecimento por meio virtual, salvo nos seguintes casos, que devem ser comunicados ao juízo, com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis: a) parte ou testemunha idosa, que opte por não comparecer em juízo, comprovando-se este qualidade por documento de identificação civil; b) parte ou testemunha portadora de doença grave, que a incapacite de comparecer pessoalmente em juízo, devendo ser comprovada esta condição por atestado médico com a respectiva CID e descrição completa da condição especial; c) testemunha residente em comarca diversa, que comparecerá virtualmente por intimação daquele que pretende a prova, cientificada de que deverá acessar o link abaixo no horário da assentada, nela permanecendo até ser convocada a depor, independentemente de expedição de carta precatória, não sendo eximida a parte do comparecimento pessoal; Nestes casos arrolados acima, e somente neles, as partes, por seus procuradores, ficam cientes de que o ato será realizado pelo sistema de videoconferência via aplicativo TEAMS.

Observar-se-á que: a) não haverá envio de convite para os e-mails, e as partes/testemunhas autorizadas a comparecer remotamente deverão acessar o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGU3YTA1NTQtNDI2Ni00YmFhLTkxYmEtZDFhMDNjMjkxOGZi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2227d49615-1ce4-468e-bd8b-48cf63173143%22%7d, com antecedência mínima de 5 minutos quanto a hora e o dia agendados acima, b) não haverá acesso à plataforma se não verificadas nenhuma das condições supramencionadas.

Caso não haja recebimento do link, a parte deverá providenciar contato com a secretaria ou o gabinete do juízo para obtê-lo, após devidamente intimada desta decisão; c) toda e qualquer parte/testemunha e seus procuradores poderão, se assim for de sua preferência, comparecer presencialmente ao juízo.

As testemunhas do Ministério Público que não possuírem contato telefônico e endereço eletrônico informando nos autos, serão intimadas por competente mandado em que conste data e horário da solenidade.

Ao Oficial de Justiça para que certifique fazer constar em certidão o número de telefone para contato e e-mail da pessoa intimada, para que o juízo entre em contato antes do início da audiência, para fins de orientação sobre a operacionalização do sistema.

Deve o meirinho, ainda, indagá-las a informar se possuem acesso à internet, equipamento eletrônico de comunicação (smartphone, computador com webcam ou outros).

Em caso negativo, deverá informar que deverão comparecer à sala de audiências no dia e hora constantes do mandado, sob a pena de ser fixada multa pelo não comparecimento e a deflagração da investigação de eventual crime de desobediência.

Quando da expedição e entrega dos mandados, cientifique-se o Oficial de Justiça a devolvê-lo devidamente cumprido dentro do prazo legal, exceto quando devidamente justificada a impossibilidade, a ser apreciada por este juízo.

Fica ele autorizado a proceder a tantas diligências quantas forem necessárias ao fiel cumprimento do mandado, tudo devidamente certificado nos autos, sendo vedado o cômputo na produtividade dos mandados não cumpridos a contento.

Havendo a suspeita que qualquer parte a ser intimada se oculta, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à intimação por hora certa, na forma estabelecida nos arts. 252 e 253, do Código de Processo Civil, independentemente de nova conclusão ou de ordem específica do juízo.

Deverá ele certificar que: a) a testemunha/parte a ser ouvida deverá comparecer presencialmente ao local indicado; a.1) a pessoa autorizada a depor por meio virtual que não tiver conexão com a internet, ou apresentar qualquer outra dificuldade ou limitação que impeça seu comparecimento no ambiente virtual, DEVERÁ COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS da sede deste juizado, local onde os servidores providenciarão para sua oitiva; b) deverá ela baixar o aplicativo TEAMS com antecedência e acessar, na data e horário indicados, o endereço eletrônico enviado por e-mail e preencher seu nome completo para ingresso na sala de audiência virtual; c) deverá encontrar-se em ambiente silencioso, privado e que estar trajada adequadamente para realização do ato; d) deverão enviar ao juízo, antes da audiência, documento de identificação oficial com foto; e) a testemunha que não apresentar-se trajada adequadamente, com boa conexão à internet e/ou nos horários indicados, poderá ser conduzida coercitivamente e terá contra ela a cobrança dos custos da diligência ou redesignação da audiência; f) no caso do réu, não há obrigatoriedade em comparecer, sendo que sua ausência será interpretada como silêncio que não poderá ser usado contra ele em qualquer decisão.

EM NENHUMA HIPÓTESE será permitida a oitiva de testemunha que preste seu depoimento no mesmo ambiente de quaisquer dos advogados, partes ou de outras testemunhas, devendo o procurador responsável cuidar acerca desta advertência.

A ressalva anterior não se aplica para os casos em que o depoimento for prestado na sala de audiências da sede desta unidade jurisdicional.

Quanto as testemunhas de defesa, poderá o advogado trazê-las à audiência independentemente de intimação pelo Juízo, desde que sejam aquelas já arroladas.

O rol deverá trazer os endereços eletrônicos (e-mail) e contatos telefônicos, sempre que possível, devendo as partes o atualizarem quando assim não tiver constado.

O advogado deve cientificar a testemunha de que ela poderá ser colocada em espera na chamada virtual, em razão da necessidade de respeitar o sigilo dos depoimentos e a ordem natural das oitivas, devendo permanecer à disposição do juízo até que por ele dispensada.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência e em caso de impossibilidade de participação na audiência deverá a parte comunicar o Juízo, por meio de petição protocolada nos autos, no prazo de até 05 dias que antecederem o ato, sob pena de ser considerado realizado.

Intimem-se o Ministério Público, o advogado de defesa, o réu, as testemunhas e quem mais deva ser cientificado.

Em caso de haver oitiva de servidores públicos, expeça-se o ofício requisitório.

Estando o réu preso, a comunicação deverá ser feita pessoalmente, requerendo-se ao Ilmo.

Sr.

Diretor do Presídio o traslado.

Cumpra-se.

Aripuanã, data da assinatura eletrônica.

Pedro Toaiari de Mattos Esterce Juiz Substituto Designado pela Portaria TJMT/PRES N. 1.066/2022
10/03/2023 18:00

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2023 16:36

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2023 15:03

Expedição de Mandado
10/03/2023 14:52

Expedição de Mandado
10/03/2023 14:48

Expedição de Mandado
10/03/2023 14:41

Expedição de Mandado
10/03/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 13:52

Juntada de Ofício
10/03/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 13:35

Juntada de Ofício
10/03/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 10:54

Juntada de Ofício
10/03/2023 10:29

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 10:29

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 10:29

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 10:29

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 10:29

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 10:29

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 10:25

Expedição de Mandado
10/03/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 10:15

Juntada de Ofício
10/03/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 17:48

Recebidos os autos
08/03/2023 17:48

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 11/04/2023 09:00 VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ.
08/03/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 16:35

Conclusos para despacho
01/03/2023 14:15

Juntada de Petição de resposta
01/03/2023 00:33

Publicado Intimação em 01/03/2023.
01/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
01/03/2023 00:33

Publicado Intimação em 01/03/2023.
01/03/2023 00:33

Publicado Intimação em 01/03/2023.
01/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
01/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
28/02/2023 19:45

Juntada de Petição de resposta
28/02/2023 13:03

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2023 11:14

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2023 10:16

Expedição de Outros documentos
27/02/2023 10:16

Expedição de Outros documentos
27/02/2023 10:15

Expedição de Outros documentos
27/02/2023 10:15

Expedição de Outros documentos
24/02/2023 23:02

Recebidos os autos
24/02/2023 23:02

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2023 22:10

Conclusos para despacho
22/02/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
21/02/2023 08:07

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 15:26

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2023 15:32

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 15:32

Expedição de Outros documentos
08/02/2023 13:07

Devolvidos os autos
08/02/2023 13:07

Juntada de certidão do trânsito em julgado
08/02/2023 13:07

Juntada de petição
08/02/2023 13:07

Juntada de acórdão
08/02/2023 13:07

Juntada de acórdão
08/02/2023 13:07

Juntada de acórdão
08/02/2023 13:07

Juntada de Certidão
08/02/2023 13:07

Juntada de petição
08/02/2023 13:07

Juntada de intimação de pauta
08/02/2023 13:07

Juntada de intimação de pauta
08/02/2023 13:07

Juntada de intimação de pauta
08/02/2023 13:07

Juntada de petição
08/02/2023 13:07

Juntada de vista ao mp
08/02/2023 13:07

Juntada de despacho
08/02/2023 13:07

Juntada de preparo recursal / custas isentos
08/02/2023 13:07

Juntada de Certidão
11/10/2022 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/08/2022 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/08/2022 17:21

Juntada de Ofício
09/08/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso
04/08/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 19:21

Recebidos os autos
03/08/2022 19:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/07/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 15:02

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 08:45

Juntada de Petição de resposta
15/07/2022 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2022 04:57

Publicado Intimação em 08/07/2022.
08/07/2022 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 13:45

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 15:30

Conclusos para despacho
06/07/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 15:06

Expedição de Mandado.
06/07/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 14:39

Expedição de Mandado.
06/07/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 17:26

Juntada de Petição de recurso de sentença
05/07/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 18:09

Expedição de Mandado.
01/07/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 16:43

Recebidos os autos
01/07/2022 16:43

Proferida Sentença de Pronúncia
22/06/2022 15:40

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 07:01

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2022 22:39

Decorrido prazo de WAINER WILLIAMS DE FIGUEIREDO FORTES em 23/05/2022 23:59.
23/05/2022 17:01

Conclusos para julgamento
11/05/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 18:02

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 18:14

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 03:52

Publicado Intimação em 03/05/2022.
03/05/2022 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 15:05

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 09:44

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 15:50

Juntada de Certidão
15/12/2021 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/12/2021 17:40

Juntada de Ofício
14/12/2021 17:12

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2021 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2021 16:36

Juntada de Ofício
13/12/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 11:25

Recebidos os autos
13/12/2021 11:25

Decisão interlocutória
10/12/2021 17:44

Juntada de Carta precatória
10/12/2021 17:24

Conclusos para despacho
10/12/2021 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2021 08:18

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2021 02:50

Publicado Intimação em 09/12/2021.
09/12/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 13:33

Juntada de Petição de recurso de sentença
08/12/2021 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
07/12/2021 20:21

Decorrido prazo de POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2021 23:59.
06/12/2021 14:37

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 14:28

Juntada de Ofício
06/12/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 12:52

Recebidos os autos
06/12/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 12:52

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 08:58

Conclusos para decisão
03/12/2021 08:52

Juntada de Certidão
03/12/2021 08:37

Juntada de Carta precatória
02/12/2021 16:35

Juntada de Petição de recurso inominado
01/12/2021 17:00

Juntada de Petição de outros documentos
01/12/2021 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2021 13:51

Juntada de Petição de diligência
01/12/2021 08:47

Juntada de Petição de outros documentos
30/11/2021 08:54

Juntada de Petição de recurso inominado
29/11/2021 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2021 19:29

Juntada de Petição de diligência
29/11/2021 13:48

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2021 15:19

Juntada de Mandado
25/11/2021 14:28

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2021 14:07

Juntada de Petição de recurso de sentença
25/11/2021 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2021 09:17

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2021 08:49

Juntada de Petição de outros documentos
25/11/2021 02:24

Publicado Intimação em 25/11/2021.
25/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
23/11/2021 14:29

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 13:59

Expedição de Mandado.
23/11/2021 13:52

Expedição de Mandado.
23/11/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 13:29

Expedição de Mandado.
23/11/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 18:06

Expedição de Carta precatória.
19/11/2021 10:53

Recebidos os autos
19/11/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 10:53

Proferida Sentença de Pronúncia
17/11/2021 19:08

Decorrido prazo de LOUGAS AUGUSTO em 16/11/2021 23:59.
16/11/2021 16:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 10:00

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2021 16:21

Conclusos para decisão
09/11/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 16:04

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 11:04

Juntada de Petição de manifestação
05/11/2021 09:02

Recebidos os autos
05/11/2021 09:02

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 09:02

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
04/11/2021 18:15

Conclusos para decisão
08/10/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 19:34

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 16:26

Recebidos os autos
07/10/2021 16:26

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 17:57

Conclusos para julgamento
09/09/2021 17:53

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 17:47

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 15:38

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 15:03

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
04/09/2021 21:04

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2021 12:18

Decorrido prazo de WAINER WILLIAMS DE FIGUEIREDO FORTES em 31/08/2021 23:59.
31/08/2021 22:45

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2021 14:21

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 19:02

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 18:40

Juntada de Ofício
27/08/2021 08:39

Juntada de Petição de outros documentos
26/08/2021 05:11

Publicado Intimação em 26/08/2021.
26/08/2021 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
26/08/2021 05:11

Publicado Intimação em 26/08/2021.
26/08/2021 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
26/08/2021 04:36

Publicado Intimação em 26/08/2021.
26/08/2021 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
24/08/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 18:38

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2021 23:43

Decorrido prazo de WAINER WILLIAMS DE FIGUEIREDO FORTES em 16/08/2021 23:59.
11/08/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 01:06

Publicado Intimação em 09/08/2021.
07/08/2021 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
05/08/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 09:58

Recebidos os autos
05/08/2021 09:58

Decisão interlocutória
03/08/2021 11:53

Conclusos para decisão
30/07/2021 16:32

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 15:00

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 15:59

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 19:20

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 15:05

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2021 11:31

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2021 07:10

Decorrido prazo de NATHALIA HAIANA RAMOS DA SILVA em 09/07/2021 23:59.
06/07/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 14:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2021 11:52

Juntada de Petição de comunicações
29/06/2021 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2021 13:23

Juntada de Petição de diligência
25/06/2021 13:47

Juntada de Petição de outros documentos
24/06/2021 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2021 17:40

Juntada de Petição de certidão
24/06/2021 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2021 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2021 16:59

Expedição de Mandado.
23/06/2021 16:11

Expedição de Mandado.
23/06/2021 15:56

Juntada de Ofício
23/06/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 08:20

Decorrido prazo de JOAO VITOR ALVES DOS SANTOS em 16/06/2021 23:59.
15/06/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2021 16:57

Juntada de Petição de certidão
14/06/2021 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 15:44

Expedição de Mandado.
10/06/2021 10:41

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2021 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2021 17:19

Juntada de Petição de diligência
09/06/2021 06:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2021 18:44

Expedição de Mandado.
08/06/2021 14:37

Decorrido prazo de JONAS ROBERTO CARDOSO SILVA em 07/06/2021 23:59.
07/06/2021 14:24

Ato ordinatório praticado
06/06/2021 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2021 10:11

Juntada de Petição de diligência
02/06/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 21:17

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2021 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2021 15:57

Juntada de Petição de certidão
28/05/2021 17:09

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 10:34

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2021 10:08

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 10:02

Juntada de Petição de outros documentos
27/05/2021 17:01

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 16:47

Juntada de Ofício
27/05/2021 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2021 16:18

Juntada de Ofício
27/05/2021 16:02

Expedição de Mandado.
27/05/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 15:12

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 15:18

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2021 15:17

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2021 19:51

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2021 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2021 19:01

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 18:58

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 18:45

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 15:13

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 14:33

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2021 13:47

Juntada de Petição de diligência
24/05/2021 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2021 13:40

Juntada de Petição de diligência
24/05/2021 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2021 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2021 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2021 13:10

Expedição de intimação.
24/05/2021 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2021 22:25

Cancelada a movimentação processual
21/05/2021 22:24

Expedição de Mandado.
21/05/2021 21:51

Expedição de Mandado.
21/05/2021 21:40

Expedição de Mandado.
21/05/2021 21:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 21:05

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 21:01

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 21:01

Juntada de Ofício
21/05/2021 20:55

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 20:55

Juntada de Ofício
21/05/2021 19:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 19:37

Juntada de Ofício
21/05/2021 18:35

Recebidos os autos
21/05/2021 18:35

Revogada a Prisão
21/05/2021 18:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 10:16

Juntada de Ofício
20/05/2021 09:00

Conclusos para decisão
20/05/2021 08:53

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2021 19:01

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 10:13

de Instrução
19/05/2021 09:24

Recebidos os autos
19/05/2021 09:24

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 13:56

Conclusos para despacho
18/05/2021 08:58

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2021 07:55

Decorrido prazo de JOAO VITOR ALVES DOS SANTOS em 17/05/2021 23:59.
12/05/2021 16:56

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 15:12

Juntada de Petição de termo
12/05/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 07:49

Decorrido prazo de WAINER WILLIAMS DE FIGUEIREDO FORTES em 10/05/2021 23:59.
10/05/2021 19:14

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 18:28

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 18:28

Juntada de Ofício
10/05/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 18:18

Juntada de Ofício
10/05/2021 18:03

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 18:03

Juntada de Ofício
10/05/2021 17:53

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 17:52

Juntada de Ofício
10/05/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2021 10:18

Juntada de Petição de diligência
06/05/2021 19:15

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 18:52

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 18:52

Juntada de Ofício
06/05/2021 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2021 14:00

Juntada de Petição de diligência
06/05/2021 09:06

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 15:06

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2021 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2021 06:11

Publicado Intimação em 05/05/2021.
05/05/2021 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 17:53

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2021 08:40

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2021 07:48

Decorrido prazo de JONAS ROBERTO CARDOSO SILVA em 03/05/2021 23:59.
03/05/2021 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2021 18:01

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 16:52

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 16:38

Juntada de Ofício
03/05/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 16:31

Juntada de Ofício
03/05/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 15:58

Cancelada a movimentação processual
03/05/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 15:57

Juntada de Ofício
03/05/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 15:51

Juntada de Ofício
03/05/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 15:06

Expedição de Mandado.
03/05/2021 14:48

Expedição de Mandado.
23/04/2021 17:28

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 17:27

Cancelada a movimentação processual
23/04/2021 16:03

Recebidos os autos
23/04/2021 16:03

Determinada Requisição de Informações
23/04/2021 14:26

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 15:26

Conclusos para decisão
22/04/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2021 13:57

Juntada de Petição de diligência
14/04/2021 10:16

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2021 13:57

Expedição de Mandado.
30/03/2021 09:08

Recebidos os autos
29/03/2021 18:38

Audiência Instrução designada para 18/05/2021 13:30 VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ.
29/03/2021 18:14

Decisão interlocutória
29/03/2021 18:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/03/2021 16:07

Conclusos para decisão
23/03/2021 09:23

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2021 19:37

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2021 05:52

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA MARQUEZINI em 15/03/2021 23:59.
10/03/2021 18:05

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2021 17:01

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2021 08:36

Juntada de Petição de resposta
06/03/2021 02:56

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA MARQUEZINI em 05/03/2021 23:59.
03/03/2021 05:00

Decorrido prazo de JAQUERSON PIRES ALMEIDA em 02/03/2021 23:59.
02/03/2021 05:35

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA MARQUEZINI em 01/03/2021 23:59.
26/02/2021 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2021 18:23

Juntada de Petição de diligência
26/02/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 14:11

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2021 04:26

Publicado Intimação em 25/02/2021.
24/02/2021 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
23/02/2021 19:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 13:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/02/2021 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2021 20:38

Juntada de Petição de diligência
22/02/2021 20:03

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 19:52

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 19:50

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 16:22

Juntada de Petição de outros documentos
22/02/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 15:15

Juntada de Ofício
22/02/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 15:06

Juntada de Ofício
22/02/2021 09:29

Determinada Requisição de Informações
22/02/2021 09:12

Recebidos os autos
22/02/2021 09:12

Decisão interlocutória
19/02/2021 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2021 09:50

Publicado Intimação em 18/02/2021.
17/02/2021 18:56

Ato ordinatório praticado
17/02/2021 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2021
17/02/2021 15:43

Conclusos para decisão
17/02/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
16/02/2021 17:50

Ato ordinatório praticado
16/02/2021 17:14

Ato ordinatório praticado
16/02/2021 16:44

Ato ordinatório praticado
16/02/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
16/02/2021 16:30

Juntada de Ofício
16/02/2021 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
16/02/2021 15:14

Expedição de Mandado.
16/02/2021 15:05

Ato ordinatório praticado
16/02/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
16/02/2021 14:02

Expedição de Mandado.
16/02/2021 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2021 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2021 19:10

Ato ordinatório praticado
15/02/2021 18:51

Cancelada a movimentação processual
15/02/2021 18:27

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 17:43

Ato ordinatório praticado
15/02/2021 16:21

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2021 14:51

Juntada de Petição de outros documentos
15/02/2021 00:50

Publicado Intimação em 15/02/2021.
13/02/2021 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2021
11/02/2021 17:23

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 14:26

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 14:13

Juntada de Ofício
11/02/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 13:30

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
11/02/2021 10:24

Recebidos os autos
11/02/2021 10:24

Decisão interlocutória
10/02/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 15:54

Conclusos para decisão
09/02/2021 15:50

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 15:33

Juntada de Petição de outros documentos
08/02/2021 17:19

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 17:59

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 17:35

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 16:44

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 16:07

Juntada de Ofício
05/02/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 19:07

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 18:55

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 18:55

Juntada de Ofício
04/02/2021 17:03

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 16:44

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 15:41

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2021 15:38

Juntada de Petição de denúncia
04/02/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 10:35

Juntada de Petição de outros documentos
02/02/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 18:07

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 19:10

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 19:09

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 13:32

Juntada de Ofício
01/02/2021 08:54

Recebidos os autos
01/02/2021 08:54

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
29/01/2021 17:41

Conclusos para decisão
29/01/2021 17:18

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 14:44

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2021 12:39

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 16:58

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 16:51

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 15:57

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 13:34

Juntada de Ofício
28/01/2021 08:27

Recebidos os autos
28/01/2021 08:27

Decisão interlocutória
27/01/2021 19:33

de Custódia
27/01/2021 18:36

Conclusos para despacho
27/01/2021 18:33

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 18:26

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 18:08

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 17:43

Recebidos os autos
27/01/2021 17:43

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 17:30

Conclusos para decisão
27/01/2021 16:47

Juntada de Petição de mandado de prisão
27/01/2021 16:45

Juntada de Petição de mandado de prisão
27/01/2021 14:00

Juntada de Petição de mandado de prisão
26/01/2021 15:05

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 14:16

Recebidos os autos
25/01/2021 14:16

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
22/01/2021 13:57

Conclusos para decisão
22/01/2021 10:48

Juntada de Petição de inquérito policial
22/01/2021 10:47

Juntada de Petição de inquérito policial
22/01/2021 10:47

Juntada de Petição de inquérito policial
22/01/2021 10:46

Juntada de Petição de outros documentos
22/01/2021 10:46

Recebido pelo Distribuidor
22/01/2021 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
22/01/2021 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2021

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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