14/03/2024 15:37

Baixa Definitiva
14/03/2024 15:37

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
14/03/2024 15:36

Transitado em Julgado em 12/03/2024
12/03/2024 14:39

Recebidos os autos
12/03/2024 14:39

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido
21/08/2023 13:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
21/08/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:39

Decisão interlocutória
10/08/2023 18:56

Conclusos para decisão
10/08/2023 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2023 15:39

Expedição de Outros documentos
17/07/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 19:20

Juntada de Petição de agravo ao stj
30/06/2023 15:27

Publicado Intimação em 30/06/2023.
30/06/2023 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 07:23

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 09:04

Expedição de Outros documentos
28/06/2023 09:04

Expedição de Outros documentos
27/06/2023 11:04

Recurso Especial não admitido
12/06/2023 06:47

Conclusos para decisão
11/06/2023 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2023 08:39

Expedição de Outros documentos
15/05/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 13:39

Recebidos os autos
15/05/2023 13:39

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
15/05/2023 13:39

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
13/05/2023 15:16

Juntada de Petição de recurso especial
02/05/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:29

Publicado Acórdão em 02/05/2023.
02/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
28/04/2023 16:57

Expedição de Outros documentos
28/04/2023 16:57

Expedição de Outros documentos
28/04/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 15:50

Julgado improcedente o pedido
28/04/2023 07:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/04/2023 21:54

Juntada de Petição de certidão
27/04/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:29

Desentranhado o documento
20/04/2023 14:29

Cancelada a movimentação processual
20/04/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 18:30

Expedição de Outros documentos
19/04/2023 18:30

Expedição de Outros documentos
19/04/2023 18:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/04/2023 00:27

Publicado Intimação de pauta em 19/04/2023.
19/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 18:54

Expedição de Outros documentos
11/04/2023 09:59

Conclusos para julgamento
10/04/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 17:05

Expedição de Outros documentos
04/04/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 18:39

Conclusos para despacho
03/04/2023 18:37

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
03/04/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 00:27

Decorrido prazo de FERNANDO ROBERTO FELFILI em 30/03/2023 23:59.
15/03/2023 00:20

Publicado Acórdão em 15/03/2023.
15/03/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 19:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2023 00:00

Intimação

E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO – CONDENAÇÃO – RECURSO DA DEFESA – ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POR DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS – CONFIGURAÇÃO DO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO – IMPROCEDÊNCIA – PRIVILÉGIO PRESSUPÕE REAÇÃO IMEDIATA À INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA – VEREDICTO AMPARADO NOS ELEMENTOS DE PROVA DOS AUTOS – EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA – INVIABILIDADE – RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA CONFIGURADOS – CONDUTA PERPETRADA DE INOPINO SEM POSSIBILIDADE DE A VÍTIMA ESBOÇAR QUALQUER REAÇÃO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

Para o reconhecimento do homicídio privilegiado é imprescindível que o acusado tenha reagido imediatamente à ação injusta perpetrada pela vítima, devendo ser mantida a decisão do Conselho de Sentença que possui amparo nas provas produzidas, portanto, descabe cogitar em decisão manifestamente contrária às provas dos autos.

A qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima ficou demonstrada nos autos, uma vez que o acusado agiu de inopino e a vítima não teve possibilidade de esboçar qualquer reação, de modo que é inviável a sua exclusão.
13/03/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 12:28

Expedição de Outros documentos
13/03/2023 12:28

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 18:07

Julgado improcedente o pedido
10/03/2023 06:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/03/2023 06:14

Juntada de Petição de certidão
03/03/2023 07:58

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 13:54

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 13:54

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 13:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/03/2023 00:27

Publicado Intimação de pauta em 02/03/2023.
02/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
02/03/2023 00:25

Publicado Intimação de pauta em 02/03/2023.
02/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
02/03/2023 00:22

Publicado Intimação de pauta em 02/03/2023.
02/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
02/03/2023 00:21

Publicado Intimação de pauta em 02/03/2023.
02/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 11:38

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 09:12

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 09:06

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 08:56

Expedição de Outros documentos
22/02/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2022 21:07

Conclusos para despacho
02/11/2022 21:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE - DES. RUI RAMOS RIBEIRO
13/10/2022 12:03

Conclusos para julgamento
13/10/2022 12:00

Conclusos para decisão
13/10/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 17:25

Juntada de Certidão
06/10/2022 17:24

Juntada de Petição de certidão
29/09/2022 15:57

Recebidos os autos
29/09/2022 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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