TJMT - 1029184-77.2020.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO GOMES FEITOSA

CPF *06.***.*56-11

Advogados

WILSON ALVES DE LIMA FILHO

OAB: 25519/MT

CPF *17.***.*43-25

RODRIGO PINHEDO HERNANDES

OAB: 19124/MT

CPF *33.***.*39-02

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO

CNPJ: 03.829.702/0001-70

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ: 03.829.702/0020-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 07:04

    Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES FEITOSA em 20/08/2025 23:59

  • 29/07/2025 09:56

    Publicado Decisão em 29/07/2025.

  • 29/07/2025 09:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

  • 27/07/2025 10:44

    Expedição de Outros documentos

  • 27/07/2025 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2025 10:44

    Expedição de Outros documentos

  • 27/07/2025 10:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2024 16:15

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 02:05

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 25/11/2024 23:59

  • 17/10/2024 06:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2024 06:30

    Expedição de Outros documentos

  • 17/10/2024 06:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 02:04

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 23/09/2024 23:59

  • 19/09/2024 02:04

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 18/09/2024 23:59

  • 21/08/2024 17:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/07/2024 02:29

    Publicado Decisão em 24/07/2024.

  • 24/07/2024 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

  • 22/07/2024 14:42

    Expedição de Outros documentos

  • 22/07/2024 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2024 14:42

    Expedição de Outros documentos

  • 22/07/2024 14:42

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 11/12/2023 13:06

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 16:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/12/2023 00:48

    Publicado Intimação em 04/12/2023.

  • 03/12/2023 05:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 01/12/2023 00:16

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 30/11/2023 23:59.

  • 30/11/2023 10:06

    Expedição de Outros documentos

  • 30/11/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 20:20

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 06/10/2023 08:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 08:26

    Expedição de Outros documentos

  • 02/10/2023 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 14:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/07/2023 10:31

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 17:02

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 13/07/2023 21:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 21:35

    Expedição de Outros documentos

  • 27/06/2023 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 20:29

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 20:29

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 24/06/2023 04:41

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 00:25

    Publicado Intimação em 06/06/2023.

  • 06/06/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 02/06/2023 06:54

    Expedição de Outros documentos

  • 02/06/2023 06:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 06:54

    Expedição de Outros documentos

  • 01/06/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 14:24

    Devolvidos os autos

  • 01/06/2023 14:24

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 01/06/2023 14:24

    Juntada de acórdão

  • 01/06/2023 14:24

    Juntada de acórdão

  • 01/06/2023 14:24

    Juntada de acórdão

  • 01/06/2023 14:24

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 14:24

    Juntada de intimação de pauta

  • 01/06/2023 14:24

    Juntada de intimação de pauta

  • 01/06/2023 14:24

    Juntada de intimação de pauta

  • 01/06/2023 14:24

    Juntada de petição

  • 01/06/2023 14:24

    Juntada de vista ao mp

  • 01/06/2023 14:24

    Juntada de despacho

  • 01/06/2023 14:24

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 01/06/2023 14:24

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 15:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 01/09/2022 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 10:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/08/2022 14:03

    Publicado Intimação em 23/08/2022.

  • 23/08/2022 14:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

  • 19/08/2022 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 09:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 10:33

    Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES FEITOSA em 15/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 09:22

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 25/07/2022 02:13

    Publicado Sentença em 25/07/2022.

  • 23/07/2022 15:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 22/07/2022 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 15:27

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 09/02/2021 06:53

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 10:06

    Juntada de Petição de parecer

  • 19/01/2021 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 16:42

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2020 23:59.

  • 08/10/2020 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2020 12:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/09/2020 16:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/09/2020 00:28

    Publicado Intimação em 21/09/2020.

  • 19/09/2020 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020

  • 17/09/2020 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 00:04

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/08/2020 02:44

    Publicado Intimação em 25/08/2020.

  • 25/08/2020 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2020

  • 21/08/2020 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2020 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 15:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/07/2020 13:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/07/2020 02:35

    Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES FEITOSA em 24/07/2020 23:59:59.

  • 03/07/2020 02:25

    Publicado Intimação em 03/07/2020.

  • 03/07/2020 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

  • 01/07/2020 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2020 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2020 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2020 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 20:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2020 11:40

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2020 11:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2020

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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