TJMT - 0020550-42.2014.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CALENDULA DO NORTE VAREJO E ACESSORIOS LTDA. - ME

CNPJ: 36.875.953/0001-40

LEOCADIA SIBELISKI SELHORST

CPF *51.***.*04-87

LUIZA GABRIELLA SPULDARO SELHORST

CPF *36.***.*30-00

Advogados

LUIS ALBERTO LEITE FERREIRA

OAB: 26811/MT

CPF *93.***.*29-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 16:33

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 16:33

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 07/08/2023 16:33

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2023 16:33

    Transitado em Julgado em 08/05/2023

  • 30/07/2023 02:28

    Decorrido prazo de LUIS ALBERTO LEITE FERREIRA em 28/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 02:18

    Publicado Intimação em 21/07/2023.

  • 21/07/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 19/07/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos

  • 06/05/2023 01:49

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 12:43

    Juntada de Alvará

  • 06/04/2023 02:34

    Decorrido prazo de CALENDULA DO NORTE VAREJO E ACESSORIOS LTDA. - ME em 05/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 12:22

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 12:21

    Juntada de certidão da contadoria

  • 16/03/2023 09:04

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 16/03/2023 09:04

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 15/03/2023 00:54

    Publicado Intimação em 15/03/2023.

  • 15/03/2023 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0020550-42.2014.8.11.0002.

    Vistos.

    Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de CALENDULA DO NORTE VAREJO E ACESSORIOS LTDA – ME e outros.

    Despacho inicial proferido à fl. 06.

    Citação positiva à fl. 09-v e 22.

    Ante a ausência de pagamento voluntário, foi realizada pesquisa no Sistema Bacenjud, que restou frutífera, com a penhora nas contas dos executados nos valores de R$ 6.041,49 - Leocadia Sibeliski Selhorst (fl. 31-v); R$ 381,25 – Ronie Helisson Romao (fl. 32); R$ 37,45 - Luiza Gabriella Spuldaro Selhorst (fl. 32-v), além de restrição em 02 (dois) veículos (fl. 35 e 37).

    Na sequência, a exequente pleiteia a extinção da execução, com julgamento do mérito, nos moldes do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão do pagamento integral do débito tributário (Id. 102098535). É a síntese do necessário.

    Decido.

    Analisando os autos, observo que o débito exequendo foi adimplido pela parte executada, após o ajuizamento da execução fiscal e a sua citação para integrar a lide.

    Ante o pagamento do débito, JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Condeno o executado ao pagamento das custas processuais.

    Determino à Secretaria desta Vara: a) remetam-se os autos à Central de Arrecadação para realização do cálculo referente às custas processuais; b) aportando o cálculo aos autos, expeça-se a guia para o recolhimento das custas processuais e seu respectivo alvará, que deverá ser descontado da quantia bloqueada nos autos; c) com o pagamento das custas processuais, intime-se o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique os dados bancários do próprio executado a fim de viabilizar a expedição de alvará (nome da instituição financeira, agência, conta bancária, nome e CPF do titular da conta bancária).

    Não havendo manifestação no prazo assinalado, certifique-se e arquive-se; d) indicados os dados bancários, sendo estes de titularidade do próprio executado, expeça-se imediatamente o alvará para liberação do valor penhorado nos autos; e) proceda-se com a imediata liberação do(s) veículo(s) penhorado(s) via Renajud, anexando-se o extrato à presente decisão.

    Processo não sujeito ao reexame necessário de sentença.

    Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas e anotações necessárias.

    P.

    R.

    I.

    C.

    Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema.

    Wladys R.

    Freire do Amaral Juiz de Direito

  • 13/03/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos

  • 13/03/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos

  • 10/03/2023 14:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/02/2023 14:52

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2022 11:00

    Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

  • 11/11/2022 15:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

  • 21/10/2022 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2022 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 09:34

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 21/07/2022 13:46

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2022 08:45

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2022 23:59.

  • 14/02/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 14:10

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 00:46

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2021.

  • 21/10/2021 20:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

  • 20/10/2021 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 15:22

    Juntada de Petição de expediente

  • 19/10/2021 19:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 01:12

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 23/10/2020 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 22/09/2020 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/08/2020 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/06/2020 01:57

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 13/03/2020 01:57

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 12/03/2020 01:31

    Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

  • 04/12/2019 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/12/2019 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/11/2019 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/11/2019 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/10/2019 01:45

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 02/10/2019 01:35

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 28/06/2019 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/06/2019 02:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 20/05/2019 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/04/2019 02:36

    Expedição de documento (Certidao)

  • 02/04/2019 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/03/2019 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/03/2019 01:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/01/2019 01:41

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 05/10/2018 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/07/2018 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/07/2018 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/07/2018 01:15

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 04/06/2018 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/06/2018 01:46

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/02/2018 01:40

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 14/12/2017 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/10/2017 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/10/2017 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/10/2017 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/10/2017 01:23

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 03/10/2017 01:13

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/09/2017 02:20

    Expedição de documento (Certidao)

  • 19/09/2017 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 18/08/2017 02:39

    Juntada (Juntada de AR)

  • 18/08/2017 01:42

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 12/04/2017 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 16/03/2017 01:37

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 13/12/2016 01:50

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 20/06/2016 01:42

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 20/06/2016 01:42

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 20/06/2016 01:42

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 31/05/2016 02:36

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 09/12/2015 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/11/2015 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/11/2015 02:27

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 20/10/2015 02:15

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 27/08/2015 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/08/2015 02:26

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 24/08/2015 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/08/2015 02:08

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 20/08/2015 02:02

    Juntada (Juntada de AR)

  • 20/08/2015 01:57

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/06/2015 01:24

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 30/05/2015 01:39

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 21/05/2015 01:25

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 21/05/2015 01:25

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 21/05/2015 01:25

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 07/01/2015 02:35

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 19/12/2014 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/12/2014 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/12/2014 01:20

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 15/12/2014 01:11

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/11/2014 01:51

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 13/10/2014 02:21

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 13/10/2014 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/10/2014 02:12

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2014

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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