TJMT - 1005943-16.2016.8.11.0041
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 18:18
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 02:28
Decorrido prazo de CLEUSA RIBEIRO TAQUES em 26/06/2025 23:59
-
26/06/2025 02:38
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2025 23:59
-
04/06/2025 13:26
Publicado Decisão em 03/06/2025.
-
04/06/2025 13:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
-
31/05/2025 08:39
Expedição de Outros documentos
-
31/05/2025 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2025 08:38
Expedição de Outros documentos
-
31/05/2025 08:38
Determinada diligência
-
03/12/2024 02:11
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2024 23:59
-
05/11/2024 20:02
Conclusos para decisão
-
29/10/2024 17:38
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2024 13:49
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2024 02:26
Publicado Intimação em 11/10/2024.
-
11/10/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
-
09/10/2024 16:27
Expedição de Outros documentos
-
09/10/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 16:27
Expedição de Outros documentos
-
17/09/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 11:00
Juntada de Petição de manifestação
-
12/08/2024 18:21
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 02:06
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2024 23:59
-
28/06/2024 18:02
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2024 01:25
Publicado Intimação em 21/06/2024.
-
21/06/2024 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
-
19/06/2024 16:59
Expedição de Outros documentos
-
19/06/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 16:59
Expedição de Outros documentos
-
19/06/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 13:17
Juntada de Petição de manifestação
-
17/06/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 19:32
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 01:12
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2024 23:59.
-
21/02/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 16:26
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2024 03:12
Publicado Decisão em 31/01/2024.
-
31/01/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
-
29/01/2024 16:03
Expedição de Outros documentos
-
29/01/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 16:03
Expedição de Outros documentos
-
29/01/2024 16:03
Embargos de declaração não acolhidos
-
29/01/2024 16:00
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
-
11/05/2023 16:56
Conclusos para decisão
-
11/05/2023 15:51
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/05/2023 01:11
Publicado Despacho em 05/05/2023.
-
06/05/2023 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
-
04/05/2023 01:04
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 17:23
Expedição de Outros documentos
-
03/05/2023 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2023 09:49
Conclusos para decisão
-
05/04/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 03:01
Decorrido prazo de CLEUSA RIBEIRO TAQUES em 03/04/2023 23:59.
-
31/03/2023 08:08
Juntada de Petição de manifestação
-
14/03/2023 18:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/03/2023 01:18
Publicado Decisão em 13/03/2023.
-
12/03/2023 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
-
09/03/2023 13:38
Expedição de Outros documentos
-
09/03/2023 13:38
Expedição de Outros documentos
-
09/03/2023 13:38
Nomeado perito
-
26/09/2022 13:45
Conclusos para decisão
-
26/09/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 12:19
Decorrido prazo de CLEUSA RIBEIRO TAQUES em 22/09/2022 23:59.
-
08/09/2022 01:25
Publicado Intimação em 08/09/2022.
-
07/09/2022 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
-
05/09/2022 07:05
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2022 20:26
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2022 14:27
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2022 23:59.
-
14/08/2022 17:12
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2022 06:51
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2022 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2021 13:25
Conclusos para decisão
-
10/06/2021 21:35
Decorrido prazo de CLEUSA RIBEIRO TAQUES em 09/06/2021 23:59.
-
08/06/2021 16:46
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2021 21:10
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2021 00:45
Publicado Intimação em 24/05/2021.
-
22/05/2021 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021
-
20/05/2021 07:20
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2021 07:20
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2021 08:13
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2021 08:54
Conclusos para despacho
-
29/03/2021 09:03
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
26/03/2021 06:03
Decorrido prazo de CLEUSA RIBEIRO TAQUES em 25/03/2021 23:59.
-
25/03/2021 16:47
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
-
19/03/2021 02:18
Publicado Intimação em 18/03/2021.
-
19/03/2021 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
-
16/03/2021 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2021 02:15
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2021 23:59.
-
30/01/2021 08:11
Decorrido prazo de CLEUSA RIBEIRO TAQUES em 28/01/2021 23:59.
-
09/01/2021 22:06
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2021 22:06
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2021 22:04
Ato ordinatório praticado
-
30/12/2020 21:12
Juntada de informação
-
26/06/2018 13:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
01/09/2017 01:21
Decorrido prazo de CLEUSA RIBEIRO TAQUES em 31/08/2017 23:59:59.
-
21/08/2017 17:05
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/08/2017 05:11
Publicado Intimação em 09/08/2017.
-
09/08/2017 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/06/2017 00:03
Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 12/06/2017 23:59:59.
-
17/05/2017 00:10
Decorrido prazo de CLEUSA RIBEIRO TAQUES em 16/05/2017 23:59:59.
-
09/05/2017 17:37
Juntada de Petição de recurso de sentença
-
25/04/2017 00:56
Publicado Intimação em 24/04/2017.
-
21/04/2017 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/04/2017 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2017 09:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
13/12/2016 19:30
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2016 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2016 23:59:59.
-
24/11/2016 00:07
Decorrido prazo de CLEUSA RIBEIRO TAQUES em 23/11/2016 23:59:59.
-
21/10/2016 15:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/10/2016 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2016 15:24
Julgado procedente o pedido
-
02/09/2016 17:55
Conclusos para decisão
-
02/09/2016 17:25
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
02/09/2016 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2016 23:59:59.
-
08/08/2016 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2016 11:34
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2016 10:51
Juntada de Petição de contestação
-
29/07/2016 14:54
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2016 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2016 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2016 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2016 11:20
Conclusos para decisão
-
28/04/2016 11:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2016
Ultima Atualização
31/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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