02/10/2024 18:49

Juntada de Certidão
21/06/2024 14:27

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 14:27

Transitado em Julgado em 21/06/2024
21/06/2024 01:08

Decorrido prazo de KARINE MARREIRO SOARES em 20/06/2024 23:59
17/06/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 01:51

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2024 23:59
15/06/2024 01:51

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2024 23:59
05/06/2024 17:25

Juntada de Alvará
03/06/2024 14:47

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2024 01:19

Publicado Sentença em 29/05/2024.
29/05/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 01:05

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59
27/05/2024 14:04

Expedição de Outros documentos
27/05/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:04

Expedição de Outros documentos
27/05/2024 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2024 13:31

Conclusos para decisão
21/05/2024 12:42

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
21/05/2024 12:42

Processo Desarquivado
21/05/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 11:24

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 16:20

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2024 09:17

Arquivado Definitivamente
17/03/2024 09:16

Expedição de Outros documentos
17/03/2024 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2024 09:16

Expedição de Outros documentos
04/03/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 18:59

Expedição de Ofício de RPV
07/02/2024 16:29

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
07/02/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:28

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 04:11

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 12:47

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2024 01:11

Publicado Sentença em 22/01/2024.
19/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
16/01/2024 18:12

Expedição de Outros documentos
16/01/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 18:12

Expedição de Outros documentos
16/01/2024 18:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/12/2023 17:44

Conclusos para decisão
19/12/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 03:24

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2023 23:59.
26/10/2023 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 07:04

Expedição de Outros documentos
25/10/2023 13:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/10/2023 15:46

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2023 12:38

Juntada de Certidão
30/09/2023 12:38

Recebidos os autos
30/09/2023 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
30/09/2023 12:38

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
22/09/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 13:34

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2023 08:43

Conclusos para decisão
26/07/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 06:28

Decorrido prazo de KARINE MARREIRO SOARES em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 06:28

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:47

Publicado Intimação em 18/07/2023.
18/07/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 14:46

Expedição de Outros documentos
14/07/2023 13:07

Devolvidos os autos
14/07/2023 13:07

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
14/07/2023 13:07

Juntada de relatório
14/07/2023 13:07

Juntada de ementa
14/07/2023 13:07

Juntada de voto
14/07/2023 13:07

Juntada de acórdão
14/07/2023 13:07

Juntada de Certidão
14/07/2023 13:07

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
14/07/2023 13:07

Juntada de manifestação
14/07/2023 13:07

Juntada de intimação de pauta
14/07/2023 13:07

Juntada de intimação de pauta
14/07/2023 13:07

Juntada de intimação de pauta
08/05/2023 16:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
04/05/2023 22:24

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 17:06

Decisão interlocutória
21/03/2023 07:22

Desentranhado o documento
21/03/2023 07:22

Cancelada a movimentação processual
21/03/2023 07:20

Conclusos para decisão
20/03/2023 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2023 01:27

Publicado Intimação em 17/03/2023.
17/03/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 13:38

Expedição de Outros documentos
11/02/2023 20:37

Decisão interlocutória
24/08/2022 14:42

Conclusos para decisão
22/08/2022 11:40

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
15/08/2022 02:00

Publicado Intimação em 15/08/2022.
15/08/2022 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
11/08/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2022 23:59.
20/07/2022 09:30

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
16/07/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
16/07/2022 09:12

Embargos de Declaração Acolhidos
27/06/2022 12:45

Conclusos para despacho
23/06/2022 19:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2022 23:59.
06/06/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2022 23:59.
31/05/2022 23:32

Juntada de Petição de recurso inominado
16/05/2022 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2022 19:42

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 19:42

Julgado procedente o pedido
06/04/2022 19:55

Juntada de Petição de contestação
16/03/2022 09:08

Conclusos para julgamento
16/03/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 07:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2022 23:59.
07/03/2022 17:37

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 10:23

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2021 02:03

Publicado Intimação em 17/12/2021.
17/12/2021 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
15/12/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 10:33

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2021 23:59.
08/11/2021 20:03

Decisão interlocutória
25/10/2021 13:52

Conclusos para despacho
25/10/2021 13:52

Audiência Conciliação juizado cancelada para 06/04/2022 08:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIO BRANCO.
21/10/2021 16:16

Publicado Intimação em 21/10/2021.
21/10/2021 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021 15:35

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2021 02:01

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 02:01

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 02:01

Audiência Conciliação juizado designada para 06/04/2022 08:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIO BRANCO.
19/10/2021 02:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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