TJMT - 1000106-39.2023.8.11.0039
1ª instância - Sao Jose dos Quatro Marcos - Vara Unica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 12:41
Arquivado Provisoramente
-
08/07/2025 12:41
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 03:51
Decorrido prazo de STENIO FABRICIO BORTOLAIA CARMONA em 07/07/2025 23:59
-
08/07/2025 03:51
Decorrido prazo de GERALDO LUIZ COFFANI em 07/07/2025 23:59
-
04/07/2025 18:25
Juntada de Petição de manifestação
-
01/07/2025 11:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2025 11:14
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
01/07/2025 10:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2025 10:33
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
30/06/2025 13:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/06/2025 13:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/06/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 12:40
Expedição de Outros documentos
-
24/06/2025 12:40
Expedição de Mandado
-
24/06/2025 12:40
Expedição de Mandado
-
23/06/2025 20:24
Juntada de Petição de manifestação
-
18/06/2025 12:50
Recebidos os autos
-
18/06/2025 12:50
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 13/11/2025 13:00, VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS
-
17/06/2025 19:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2025 17:23
Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 26/06/2025 15:30, VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS
-
12/06/2025 15:54
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 10:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/06/2025 10:42
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
09/06/2025 11:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/06/2025 14:45
Expedição de Mandado
-
19/02/2025 09:14
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2025 21:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2025 21:02
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
03/02/2025 15:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/01/2025 13:01
Expedição de Mandado
-
27/01/2025 19:09
Juntada de Petição de manifestação
-
13/12/2024 02:26
Publicado Intimação em 13/12/2024.
-
13/12/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
-
11/12/2024 21:32
Juntada de Petição de manifestação
-
11/12/2024 14:59
Expedição de Outros documentos
-
11/12/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 14:59
Expedição de Outros documentos
-
11/12/2024 13:41
Recebidos os autos
-
11/12/2024 13:41
Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 26/06/2025 15:30, VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS
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06/12/2024 13:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/11/2024 14:22
Conclusos para despacho
-
09/08/2024 02:04
Decorrido prazo de GERALDO LUIZ COFFANI em 08/08/2024 23:59
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01/08/2024 23:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/08/2024 23:34
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
20/06/2024 01:10
Decorrido prazo de ANATOLY HODNIUK JUNIOR em 19/06/2024 23:59
-
10/06/2024 13:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/06/2024 01:23
Publicado Intimação em 07/06/2024.
-
07/06/2024 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
-
06/06/2024 13:07
Juntada de Petição de manifestação
-
05/06/2024 16:19
Expedição de Outros documentos
-
05/06/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 16:19
Expedição de Outros documentos
-
05/06/2024 16:19
Expedição de Mandado
-
06/02/2024 14:46
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
06/02/2024 11:20
Recebidos os autos
-
06/02/2024 11:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/02/2024 13:58
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 26/11/2024 00:00, VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS
-
01/02/2024 15:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/11/2023 15:13
Conclusos para despacho
-
07/11/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 14:28
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
27/10/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 14:28
Expedição de Outros documentos
-
27/10/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 22:00
Juntada de Petição de resposta
-
16/10/2023 10:15
Publicado Intimação em 16/10/2023.
-
13/10/2023 07:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
-
11/10/2023 12:29
Expedição de Outros documentos
-
23/08/2023 12:40
Decorrido prazo de GERALDO LUIZ COFFANI em 21/08/2023 23:59.
-
14/08/2023 21:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/08/2023 21:14
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
07/08/2023 13:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/08/2023 15:48
Expedição de Mandado
-
03/08/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 00:56
Decorrido prazo de GERALDO LUIZ COFFANI em 04/05/2023 23:59.
-
24/04/2023 10:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/04/2023 10:25
Juntada de Petição de diligência
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25/03/2023 06:27
Decorrido prazo de ANATOLY HODNIUK JUNIOR em 24/03/2023 23:59.
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24/03/2023 06:40
Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.
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14/03/2023 00:58
Publicado Intimação em 14/03/2023.
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14/03/2023 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
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13/03/2023 14:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/03/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 1000106-39.2023.8.11.0039.
AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INDICIADO: GERALDO LUIZ COFFANI 1.
Vistos. 2.
RECEBO A DENÚNCIA ofertada em desfavor de GERALDO LUIZ COFFANI pela prática do delito previsto no art. 138 c/c art. 141, inciso II, ambos do Código Penal, vez que a peça inicial acusatória narra com perfeição a existência, em tese, de infração penal, apontando indícios suficientes de autoria, bem como atende aos requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, não ocorrendo, ademais, qualquer das hipóteses de sua rejeição previstas no artigo 395 do mesmo Código. 3.
CITE-SE o denunciado para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, em consonância com o art. 396 do Código de Processo Penal. 4.
Consigne-se no mandado que o Oficial de Justiça deverá indagar ao acusado se este possui condições financeiras para constituir advogado.
Em caso negativo, deverá informá-lo que será assistido pela Defensoria Pública, que desde já nomeio e determino sua intimação para apresentar resposta no prazo de até 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396-A, § 2º, do Código de Processo Penal. 5.
Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas, arrolar testemunhas e, se necessário, requerer suas intimações. 6.
Apresentada a defesa, manifeste-se o Ministério Público sobre as preliminares e documentos, se houverem, no prazo de 05 (cinco) dias. 7.
Após, conclusos para análise da possibilidade de absolvição sumária (artigo 397, do Código de Processo Penal) ou designação de audiência de instrução e julgamento. 8.
ATENDAM-SE ‘in totum’ aos requerimentos da cota ministerial, eis que OS DEFIRO. 9.
Cumpra-se. 10.
Expeça-se o necessário.
São José dos Quatro Marcos/MT, (assinado e datado digitalmente).
Rafael Siman Carvalho Juiz de Direito -
10/03/2023 16:20
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
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10/03/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 12:56
Expedição de Outros documentos
-
10/03/2023 12:56
Expedição de Outros documentos
-
10/03/2023 12:56
Expedição de Mandado
-
10/03/2023 12:48
Juntada de Ofício
-
09/03/2023 17:02
Recebidos os autos
-
09/03/2023 17:02
Recebida a denúncia contra GERALDO LUIZ COFFANI - CPF: *88.***.*56-49 (INDICIADO)
-
28/02/2023 23:24
Conclusos para decisão
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28/02/2023 23:24
Juntada de Petição de denúncia
-
31/01/2023 18:46
Expedição de Outros documentos
-
31/01/2023 17:13
Juntada de Petição de outros documentos
-
31/01/2023 17:13
Juntada de Petição de outros documentos
-
31/01/2023 17:13
Juntada de Petição de outros documentos
-
31/01/2023 17:13
Juntada de Petição de outros documentos
-
31/01/2023 17:13
Juntada de Petição de termo de qualificação
-
31/01/2023 17:13
Juntada de Petição de intimação
-
31/01/2023 17:13
Juntada de Petição de relatório
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31/01/2023 17:13
Juntada de Petição de relatório
-
31/01/2023 17:13
Juntada de Petição de intimação
-
31/01/2023 17:13
Juntada de Petição de termo
-
31/01/2023 17:13
Juntada de Petição de termo
-
31/01/2023 17:13
Juntada de Petição de termo de declarações
-
31/01/2023 17:13
Juntada de Petição de termo
-
31/01/2023 17:13
Juntada de Petição de boletim de ocorrência
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31/01/2023 17:13
Juntada de Petição de outros documentos
-
31/01/2023 17:13
Juntada de Petição de manifestação pjc-mp
-
31/01/2023 17:12
Recebido pelo Distribuidor
-
31/01/2023 17:12
Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
-
31/01/2023 17:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2023
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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