TJMT - 1001256-54.2023.8.11.0007

1ª instância - Alta Floresta - Primeira Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ: 15.023.906/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO ENRIQUE FERREIRA DE MELO 85505307191

CNPJ: 27.491.285/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2025 11:53

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 02:29

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 02:29

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 19/12/2024 15:59

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2024 16:33

    Devolvidos os autos

  • 17/09/2024 08:32

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 16/09/2024 10:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/09/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2024 17:55

    Expedição de Outros documentos

  • 20/08/2024 14:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2024 16:52

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 14:02

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 15/05/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2024 17:55

    Expedição de Outros documentos

  • 15/05/2024 17:55

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 13/05/2024 12:26

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 11:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/04/2024 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2024 18:13

    Expedição de Outros documentos

  • 01/04/2024 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2024 22:50

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2023 02:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA em 28/07/2023 23:59.

  • 30/05/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos

  • 04/04/2023 03:07

    Decorrido prazo de PAULO ENRIQUE FERREIRA DE MELO *55.***.*07-91 em 03/04/2023 23:59.

  • 01/04/2023 20:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/04/2023 20:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/03/2023 17:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/03/2023 18:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/03/2023 01:26

    Publicado Decisão em 13/03/2023.

  • 12/03/2023 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

  • 10/03/2023 16:09

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1001256-54.2023.8.11.0007.

    EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: PAULO ENRIQUE FERREIRA DE MELO *55.***.*07-91 Vistos em correição.

    Cite-se a Parte Executada para que, nos termos do art. 8.º da LEF, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com os juros de mora, custas processuais e encargos indicados na inicial, ou garanta a execução.

    Conste no mandado que o prazo para oferecimento de embargos é de 30 (trinta) dias e será contado a partir da intimação da penhora (art. 16, inc.

    III da LEF).

    Se não for paga a dívida, nem garantida a execução, o Sr.

    Oficial de Justiça procederá a penhora de tantos bens quantos bastem para pagamento do débito, procedendo-se desde logo a avaliação, devendo o valor constar do auto de penhora (art. 13, LEF).

    Se a Parte Executada não possuir bens passíveis de penhora, bem como não tiver domicílio ou deles se ocultarem, arrestem-se tantos bens quantos bastem para garantir a execução, procedendo-se desde logo a avaliação.

    Registre-se a penhora ou arresto, independentemente do pagamento de custas.

    Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, reduzidos pela metade caso pagos no prazo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo da eventual majoração (art. 827, caput, e §§ 1º e 2º do CPC).

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    Alta Floresta/MT.

    Antônio Fábio da Silva Marquezini Juiz de Direito

  • 09/03/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos

  • 09/03/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos

  • 09/03/2023 14:06

    Decisão interlocutória

  • 28/02/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 13:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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