TJMT - 1018236-65.2021.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal

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Polo Ativo

Partes

CLAUDIA FERREIRA DA COSTA

CPF *13.***.*37-59

Advogados

ROBERTA VIEIRA BORGES FELIX

OAB: 8633/MT

CPF *16.***.*03-72

ROSANA DIAS DE SOUZA

OAB: 16104/MT

CPF *55.***.*66-34

KALYANDRA THAYARA DA SILVA FAUSTINO

OAB: 27438/MT

CPF *46.***.*48-86

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO

CNPJ: 03.829.702/0001-70

BANCO BRADESCO SA

CNPJ: 60.746.948/0417-30

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 8184/MT

CPF *44.***.*18-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2024 17:38

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2024 02:04

    Recebidos os autos

  • 25/08/2024 02:04

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 24/06/2024 15:21

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2024 15:20

    Juntada de Alvará

  • 05/06/2024 08:07

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 04/06/2024 23:59

  • 01/06/2024 01:05

    Decorrido prazo de CLAUDIA FERREIRA DA COSTA em 29/05/2024 23:59

  • 30/05/2024 01:07

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/05/2024 23:59

  • 15/05/2024 01:36

    Publicado Sentença em 15/05/2024.

  • 15/05/2024 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

  • 14/05/2024 16:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/05/2024 20:14

    Expedição de Outros documentos

  • 13/05/2024 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 20:14

    Expedição de Outros documentos

  • 13/05/2024 20:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/05/2024 11:13

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 15:33

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 10/05/2024 15:33

    Processo Desarquivado

  • 10/05/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2024 01:08

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 18/03/2024 23:59.

  • 20/12/2023 09:56

    Decorrido prazo de CLAUDIA FERREIRA DA COSTA em 18/12/2023 23:59.

  • 11/12/2023 00:38

    Publicado Intimação em 11/12/2023.

  • 09/12/2023 05:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

  • 06/12/2023 10:25

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2023 10:05

    Expedição de Outros documentos

  • 06/12/2023 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 10:05

    Expedição de Outros documentos

  • 06/12/2023 10:05

    Alterado o assunto processual

  • 06/12/2023 09:57

    Expedição de Ofício de RPV

  • 20/10/2023 14:38

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 20/10/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 09:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/10/2023 12:56

    Processo Desarquivado

  • 23/09/2023 03:37

    Arquivado Definitivamente

  • 23/09/2023 03:37

    Transitado em Julgado em 25/09/2023

  • 23/09/2023 03:37

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 22/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 03:37

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 22/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 01:35

    Decorrido prazo de CLAUDIA FERREIRA DA COSTA em 21/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 01:35

    Decorrido prazo de CLAUDIA FERREIRA DA COSTA em 21/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 23:43

    Decorrido prazo de CLAUDIA FERREIRA DA COSTA em 21/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 23:09

    Decorrido prazo de CLAUDIA FERREIRA DA COSTA em 21/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 08:58

    Publicado Sentença em 04/09/2023.

  • 02/09/2023 04:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 31/08/2023 15:55

    Expedição de Outros documentos

  • 31/08/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 15:55

    Expedição de Outros documentos

  • 31/08/2023 15:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/06/2023 13:43

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2023 01:44

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 01:44

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 06/06/2023 23:59.

  • 20/04/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos

  • 20/04/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 14:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/03/2023 01:32

    Publicado Decisão em 16/03/2023.

  • 16/03/2023 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1018236-65.2021.8.11.0001.

    EXEQUENTE: CLAUDIA FERREIRA DA COSTA EXECUTADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, BANCO BRADESCO SA Vistos, etc.

    Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar.

    Verifica-se que os cálculos apresentados pela parte exequente estão em discordância com a EC 113/2021 e Resolução 303/2019 do CNJ.

    Intime-se a parte exequente para que adeque o cálculo aos parâmetros estabelecidos na EC 113/2021 e Resolução 303/2019 do CNJ (taxa Selic a partir de 1º/12/2021), no prazo de 05 (cinco) dias.

    Apresentado o cálculo, intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

    Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.

    Após, conclusos para homologação do valor.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima Juíza de Direito em substituição legal

  • 14/03/2023 13:51

    Expedição de Outros documentos

  • 14/03/2023 13:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 16:29

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 07/03/2023 12:59

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 07/03/2023 12:58

    Processo Desarquivado

  • 07/03/2023 12:58

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 12:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/11/2022 04:35

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 04:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 07/10/2022 09:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/09/2022 17:11

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2022 17:09

    Transitado em Julgado em

  • 20/09/2022 22:23

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 22:22

    Decorrido prazo de CLAUDIA FERREIRA DA COSTA em 19/09/2022 23:59.

  • 18/09/2022 05:23

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 07:50

    Publicado Sentença em 02/09/2022.

  • 02/09/2022 07:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

  • 31/08/2022 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 17:47

    Juntada de Projeto de sentença

  • 31/08/2022 17:47

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 01/02/2022 12:43

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2022 14:28

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/01/2022 14:25

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/11/2021 17:34

    Publicado Despacho em 29/11/2021.

  • 30/11/2021 17:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

  • 25/11/2021 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 04:24

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/09/2021 23:59.

  • 20/09/2021 13:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/08/2021 16:53

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 15:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/07/2021 02:08

    Publicado Decisão em 30/07/2021.

  • 30/07/2021 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

  • 28/07/2021 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 11:05

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 12/05/2021 15:40

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 12/05/2021 06:31

    Publicado Decisão em 12/05/2021.

  • 12/05/2021 06:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

  • 10/05/2021 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 17:16

    Declarada incompetência

  • 10/05/2021 15:43

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 15:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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