TJMT - 1005535-95.2023.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

JULIANA SABINO DOS SANTOS LOPES

CPF *41.***.*65-22

Advogados

JULIANA SABINO DOS SANTOS LOPES

OAB: 27823/MT

CPF *41.***.*65-22

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2024 15:23

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2024 18:07

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 18:07

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 21/09/2024 02:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2024 23:59

  • 18/09/2024 13:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/09/2024 02:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2024 23:59

  • 16/09/2024 02:33

    Publicado Intimação em 16/09/2024.

  • 14/09/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

  • 12/09/2024 17:54

    Expedição de Outros documentos

  • 12/09/2024 17:54

    Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 11/09/2024 18:09

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2024 18:09

    Transitado em Julgado em 27/08/2024

  • 11/09/2024 18:09

    Expedição de Outros documentos

  • 11/09/2024 18:09

    Expedição de Outros documentos

  • 11/09/2024 18:09

    Juntada de Alvará

  • 06/09/2024 09:04

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2024 13:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/08/2024 02:05

    Publicado Sentença em 29/08/2024.

  • 29/08/2024 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

  • 27/08/2024 09:36

    Expedição de Outros documentos

  • 27/08/2024 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2024 09:36

    Expedição de Outros documentos

  • 27/08/2024 09:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/08/2024 14:40

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2024 09:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/08/2024 15:57

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 23/08/2024 15:57

    Processo Desarquivado

  • 23/08/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 15:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/07/2024 02:30

    Publicado Intimação em 16/07/2024.

  • 16/07/2024 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

  • 12/07/2024 16:30

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2024 16:30

    Expedição de Outros documentos

  • 12/07/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2024 16:30

    Expedição de Outros documentos

  • 12/07/2024 16:29

    Expedição de Ofício de RPV

  • 28/06/2024 15:35

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 28/06/2024 15:34

    Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

  • 28/06/2024 01:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2024 23:59

  • 18/06/2024 14:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/06/2024 01:18

    Publicado Sentença em 11/06/2024.

  • 14/06/2024 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

  • 07/06/2024 14:40

    Expedição de Outros documentos

  • 07/06/2024 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2024 14:40

    Expedição de Outros documentos

  • 07/06/2024 14:40

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 15/03/2024 16:01

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2024 03:14

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2024 23:59.

  • 03/03/2024 03:33

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 23:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/02/2024 23:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/02/2024 18:32

    Expedição de Outros documentos

  • 20/02/2024 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2024 18:32

    Expedição de Outros documentos

  • 20/02/2024 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 14:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/02/2024 03:18

    Publicado Despacho em 19/02/2024.

  • 20/02/2024 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 16/02/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1005535-95.2023.8.11.0003.

    EXEQUENTE: JULIANA SABINO DOS SANTOS LOPES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Encaminhem-se os autos para elaboração do cálculo, nos termos do artigo 3º do Provimento n°. 20/2020.

    Após, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem acerca do referido cálculo.

    Com a juntada da manifestação ou decorrido o prazo, tragam os autos conclusos.

    Intimem-se.

    Expeça-se o necessário.

    Rondonópolis/MT, data registrada pelo sistema.

    Murilo Moura Mesquita Juiz de Direito

  • 15/02/2024 18:49

    Expedição de Outros documentos

  • 15/02/2024 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 18:48

    Expedição de Outros documentos

  • 15/02/2024 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 18:35

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2023 16:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/10/2023 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.

  • 04/09/2023 13:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1005535-95.2023.8.11.0003.

    EXEQUENTE: JULIANA SABINO DOS SANTOS LOPES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Em atenção à certidão retro, verifico que foi publicado o despacho equivocado, uma vez que se trata de ação proposta contra a Fazenda Pública.

    Assim, chamo o feito à ordem e revogo o despacho anteriormente publicado.

    Passo a proferir o seguinte despacho: Em atenção à manifestação retro, acolho o aditamento e recebo a inicial nos termos retificados.

    No mais, CITE-SE a parte requerida, para responder à presente demanda, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Consigne-se que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 334 e 344).

    Decorrido o prazo supra, ao autor para apresentar impugnação no prazo de 10 (dez) dias, o que deverá ser certificado pela Secretaria. Às providências, expedindo-se o necessário.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis/MT.

    Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

  • 31/08/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos

  • 31/08/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos

  • 31/08/2023 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 17:20

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 03:42

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 03:38

    Decorrido prazo de JULIANA SABINO DOS SANTOS LOPES em 18/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1005535-95.2023.8.11.0003.

    EXEQUENTE: JULIANA SABINO DOS SANTOS LOPES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Em atenção à manifestação retro, acolho o aditamento e recebo a inicial nos termos retificados.

    Ademais, CITEM-SE a parte reclamada dos termos da ação, consignando-se as advertências legais.

    INTIMEM-SE as partes das decisões já proferidas e para comparecerem à sessão de CONCILIAÇÃO designada, oportunidade em que a ré poderá oferecer defesa escrita ou oral, por meio de advogado, ou defesa escrita no prazo de até 05 (cinco) dias após a realização da audiência, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial.

    Consigno, outrossim, que a audiência de conciliação será realizada, em regra, de forma presencial(Resolução nº 481/2020-CNJ).

    Faculto às partes a opção de participarem do ato na forma telepresencial, hipótese na qual, no prazo de 10 (dez) dias anteriores a realização do ato processual, deverão solicitar o link a ser disponibilizado no processo pela Secretaria deste Juizado.

    Isento de custas, conforme o art. 54 da Lei 9.099/95. Às providências, expedindo-se o necessário.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis/MT.

    RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH Juiz de Direito

  • 30/06/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos

  • 30/06/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos

  • 30/06/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 08:02

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 01:53

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 07:18

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 01:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

  • 17/04/2023 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2023 08:40

    Decorrido prazo de JULIANA SABINO DOS SANTOS LOPES em 22/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 01:51

    Publicado Despacho em 17/03/2023.

  • 17/03/2023 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1005535-95.2023.8.11.0003.

    EXEQUENTE: JULIANA SABINO DOS SANTOS LOPES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Trata-se de Execução de Titulo Judicial (Cumprimento de Sentença) contra a Fazenda Pública.

    Recebo a presente execução, eis que preenche os requisitos dos art. 534 e seguintes do Código de Processo Civil.

    Nos termos do Art. 535 do Código de Processo Civil, INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

    Registro que, em ocorrendo algumas das hipóteses de pagamento preferencial, previstas no §2º do art. 100 da CF/88, estas deverão ser informadas e requeridas pelo credor, comprovando-se documentalmente tal condição.

    Certificado o não oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença, certifique-se e, após, voltem-me conclusos. Às providências, expedindo-se o necessário.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis/MT.

    Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

  • 15/03/2023 17:40

    Expedição de Outros documentos

  • 15/03/2023 14:17

    Expedição de Outros documentos

  • 15/03/2023 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 17:37

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 17:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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