TJMT - 0002849-10.2014.8.11.0086
1ª instância - Nova Mutum - Segunda Vara Criminal e Civel
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2024 14:25
Conclusos para despacho
-
12/08/2024 14:02
Juntada de Petição de manifestação
-
18/07/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2024 15:52
Expedição de Outros documentos
-
18/07/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2024 02:03
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/07/2024 23:59
-
10/06/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 17:53
Expedição de Outros documentos
-
10/06/2024 17:53
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
06/02/2024 07:45
Juntada de Petição de pedido de suspensão
-
08/01/2024 17:22
Conclusos para decisão
-
12/12/2023 00:30
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/12/2023 23:59.
-
06/11/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2023 14:53
Expedição de Outros documentos
-
06/11/2023 14:44
Juntada de Alvará
-
25/10/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 12:59
Juntada de Alvará
-
18/10/2023 13:27
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2023 21:34
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2023 02:34
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/07/2023 23:59.
-
26/06/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2023 13:32
Expedição de Outros documentos
-
26/06/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 13:12
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2023 16:33
Expedição de Outros documentos
-
03/05/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 18:26
Juntada de Petição de manifestação
-
17/03/2023 14:00
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2023 13:26
Juntada de Petição de resposta
-
15/03/2023 14:51
Juntada de Petição de resposta
-
15/03/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 01:35
Publicado Intimação em 15/03/2023.
-
15/03/2023 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
-
14/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA MUTUM 2ª VARA DE NOVA MUTUM RUA DAS HELICÔNIAS, 444N, TELEFONE: (65) 3308-3434, JARDIM DAS ORQUÍDEAS, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI PROCESSO n. 0002849-10.2014.8.11.0086 Valor da causa: R$ 855.036,00 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: Nome: WALBER BALAN Endereço: Local incerto e não sabido FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA(S) PARTE AUTORA, para manifestar-se acerca da penhora on line realizada nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo desta carta.
Despacho/Decisão: "
Vistos.
Considerando que o executado Walber Balan foi devidamente citado por edital e deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento do débito, bem como que os embargos à execução em apenso (nº 1002665-27.2020.8.11.0086) não foram recebidos em seu efeito suspensivo, defiro o pedido de penhora de valores de ID nº 38912343, assim, na forma estabelecida pelo art. 854 do NCPC c/c o Provimento 04/2007-CGJ determino o bloqueio on-line até o limite do débito exequendo apurado de R$ 1.357.272,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e sete mil e duzentos e setenta e dois reais), informado no ID nº 38912347, tomando por base o CPF/CNPJ do executado Walber Balan.
Registro que a presente ordem de bloqueio será processada junto ao Sisbajud, através de inteligência artificial implementada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, com utilização do Robô Mako.
Os autos permanecerão conclusos para que se processe a ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central.
Em sendo positivo o bloqueio, intime-se o executado para, querendo, requerer o que de direito, bem como, oficie-se à Conta Única para vinculação dos valores.
Caso negativo, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
Cumpra-se, expedindo-se o necessário." NOVA MUTUM, 13 de março de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.
No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.
No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.
Caso V.
S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.
ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte. -
13/03/2023 14:12
Expedição de Outros documentos
-
13/03/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 17:32
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
10/03/2023 08:42
Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
-
08/03/2023 08:38
Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
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03/03/2023 19:03
Juntada de recibo (sisbajud)
-
30/06/2021 16:27
Conclusos para despacho
-
15/11/2020 01:03
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EST MATO GROSSO em 09/10/2020 23:59.
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02/10/2020 11:22
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/08/2020 23:59:59.
-
28/09/2020 09:58
Juntada de Petição de manifestação
-
28/09/2020 09:57
Juntada de Petição de manifestação
-
14/09/2020 16:58
Juntada de Petição de manifestação
-
08/09/2020 14:15
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2020 14:15
Nomeado curador
-
10/08/2020 16:27
Conclusos para decisão
-
20/07/2020 00:22
Publicado Despacho em 20/07/2020.
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18/07/2020 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2020
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16/07/2020 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2020 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2020 00:27
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/07/2020.
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11/07/2020 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2020
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09/07/2020 13:40
Juntada de Juntada de Informações
-
09/07/2020 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2020 11:13
Conclusos para decisão
-
19/06/2020 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
18/06/2020 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
09/06/2020 00:00
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
29/05/2020 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/05/2020 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
12/05/2020 00:00
Expedição de documento (Certidao)
-
30/07/2019 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
25/07/2019 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
24/07/2019 00:00
Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)
-
24/07/2019 00:00
Expedição de documento (Edital Expedido)
-
01/02/2019 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
31/01/2019 00:00
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
29/01/2019 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/01/2019 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
25/01/2019 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/01/2019 00:00
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
23/01/2019 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/01/2019 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
21/01/2019 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
25/09/2018 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
31/08/2018 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/08/2018 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/08/2018 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2018 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/07/2018 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
29/06/2018 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
28/06/2018 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/06/2018 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/05/2018 00:00
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
-
24/05/2018 00:00
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
22/05/2018 00:00
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
12/04/2018 00:00
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
11/04/2018 00:00
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
11/04/2018 00:00
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
09/03/2018 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
01/03/2018 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/02/2018 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/03/2017 00:00
Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))
-
06/02/2017 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/02/2017 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
04/11/2016 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/11/2016 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
20/07/2016 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
06/07/2016 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/06/2016 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/06/2016 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
21/06/2016 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
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20/06/2016 00:00
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
09/09/2015 00:00
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
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27/04/2015 00:00
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
-
27/04/2015 00:00
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
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27/04/2015 00:00
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
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21/08/2014 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
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19/08/2014 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
19/08/2014 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/08/2014 00:00
Admissão (Decisao->Admissao)
-
13/08/2014 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/08/2014 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
11/08/2014 00:00
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
-
11/08/2014 00:00
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
-
11/08/2014 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/08/2014 00:00
Distribuição (Distribuicao do Processo)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2014
Ultima Atualização
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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