TJMT - 0000547-91.2020.8.11.0055

1ª instância - Tangara da Serra - Segunda Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *19.***.*80-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MANOEL FRANCISCO DOS ANJOS

CPF *06.***.*70-20

VALMIR LEANDRO DOS SANTOS

CPF *08.***.*82-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 10:33

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 10:16

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 10:16

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 24/05/2023 10:16

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 14:59

    Juntada de Ofício

  • 23/05/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 14:49

    Juntada de Ofício

  • 23/05/2023 14:46

    Expedição de

  • 23/05/2023 14:23

    Transitado em Julgado em 23/05/2023

  • 23/05/2023 00:37

    Decorrido prazo de EDVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.

  • 16/03/2023 01:34

    Publicado Intimação em 16/03/2023.

  • 16/03/2023 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA 2ª VARA CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA AV.

    PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 1220-N, TELEFONE: (65) 3339-2700, JARDIM MIRANTE, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78000-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO -SENTENÇA Prazo do Edital: 60 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANNA PAULA GOMES DE FREITAS PROCESSO n. 0000547-91.2020.8.11.0055 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Crimes de Trânsito]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: Nome: EDVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS INTIMANDO: EDVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS, brasileiro, divorciado, motorista por aplicativo, nascido em Tangará da Serra/MT aos 03/05/1981, RG 11385774 MT e CPF 819.614.801- 15, filho de Osvaldo Oliveira dos Santos e Jorgina Custódio dos Santos, Enderenço : ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

    FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO RÉU, acima qualificado, acerca da sentença em anexo.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

    Eu, GRAZIELA DE JESUS ALVES, digitei.

    TANGARÁ DA SERRA, 14 de março de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

    No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

    No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

    Caso V.

    S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

    ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

  • 14/03/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos

  • 21/02/2023 14:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/02/2023 14:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/07/2022 09:56

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/07/2022 14:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/07/2022 23:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/07/2022 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2022 09:50

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 09:50

    Julgado procedente o pedido

  • 06/06/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 15:47

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2022 14:55

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 14:55

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 22/03/2022 14:10 2ª VARA CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA.

  • 22/03/2022 14:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/03/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 16:56

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 16:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/02/2022 16:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/02/2022 19:18

    Decorrido prazo de VALMIR LEANDRO DOS SANTOS em 07/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 14:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2022 22:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2022 22:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/01/2022 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 21:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/01/2022 19:31

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/01/2022 16:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/01/2022 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2021 20:34

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 20:34

    Audiência de Instrução e Julgamento designada para 22/03/2022 14:10 2ª VARA CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA.

  • 17/12/2021 20:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/12/2021 15:22

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 15:19

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 00:26

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/12/2021.

  • 30/11/2021 22:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

  • 26/11/2021 21:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 01:32

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 07/01/2021 01:56

    Definitivo (Arquivamento)

  • 30/09/2020 01:55

    Expedição de documento (Certidao)

  • 10/09/2020 01:14

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 11/08/2020 01:38

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 10/08/2020 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/08/2020 01:26

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

  • 10/08/2020 01:26

    Expedição de documento (Certidao)

  • 10/08/2020 01:23

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 07/08/2020 02:10

    Remessa (Remessa)

  • 05/08/2020 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/08/2020 01:21

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

  • 05/08/2020 01:21

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/08/2020 00:06

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 21/07/2020 02:16

    Remessa (Remessa)

  • 20/07/2020 02:39

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 20/07/2020 02:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2020 02:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/07/2020 02:37

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 20/07/2020 02:36

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 09/06/2020 02:33

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 28/04/2020 02:06

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/04/2020 01:37

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 02/04/2020 01:14

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 01/04/2020 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/04/2020 02:32

    Expedição de documento (Alvara Expedido)

  • 01/04/2020 02:14

    Liberdade provisória (Decisao->Concessao->Liberdade provisoria)

  • 01/04/2020 02:12

    Expedição de documento (Certidao)

  • 19/03/2020 01:36

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/03/2020 01:36

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 17/03/2020 00:34

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 16/03/2020 01:18

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 13/03/2020 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/03/2020 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/03/2020 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/03/2020 01:45

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 06/03/2020 02:17

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 06/03/2020 01:56

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 06/03/2020 01:39

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 06/03/2020 01:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/03/2020 00:56

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 05/03/2020 02:43

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 05/03/2020 01:39

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 05/03/2020 01:11

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 03/03/2020 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/03/2020 01:22

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 03/03/2020 01:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2020 01:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/02/2020 01:42

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 21/02/2020 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/02/2020 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/02/2020 00:26

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 14/02/2020 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/02/2020 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/02/2020 01:45

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 04/02/2020 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/01/2020 01:58

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 31/01/2020 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/01/2020 01:50

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 30/01/2020 01:15

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 29/01/2020 02:40

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 29/01/2020 02:38

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 29/01/2020 02:36

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 29/01/2020 02:30

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 29/01/2020 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/01/2020 01:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/01/2020 01:22

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 27/01/2020 02:20

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 27/01/2020 02:20

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 27/01/2020 01:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/01/2020 02:20

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 24/01/2020 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/01/2020 01:24

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 21/01/2020 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

  • 20/01/2020 01:43

    Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

  • 20/01/2020 01:42

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 20/01/2020 01:41

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 17/01/2020 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/01/2020 01:24

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2020

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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