14/08/2025 10:39

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2025 03:53

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT em 01/08/2025 23:59
02/08/2025 03:53

Decorrido prazo de JEAN CARLOS ROVARIS em 01/08/2025 23:59
25/07/2025 14:09

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 09:16

Expedição de Outros documentos
13/02/2025 15:23

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
07/02/2025 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2025 17:21

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/12/2024 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2024 18:11

Expedição de Mandado
04/07/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 02:16

Decorrido prazo de JEAN CARLOS ROVARIS em 01/07/2024 23:59
02/07/2024 02:16

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT em 01/07/2024 23:59
24/06/2024 01:18

Publicado Intimação em 24/06/2024.
24/06/2024 01:02

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 15:30

Expedição de Outros documentos
20/06/2024 09:41

Expedição de Outros documentos
20/06/2024 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 13:02

Conclusos para decisão
22/01/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 06:44

Publicado Intimação em 18/12/2023.
16/12/2023 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 15:49

Expedição de Outros documentos
13/12/2023 13:18

Expedição de Informações
10/10/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 03:33

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 17:21

Expedição de Outros documentos
19/06/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1008920-25.2017.8.11.0015.

EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT EXECUTADO: ROMULO VENEROSO COSTA DEFIRO o pedido do id. nº 65256451, para o fim de determinar a pesquisa de veículos registrados em nome do executado ROMULO VENEROSO COSTA – CPF nº *29.***.*08-04, por meio do sistema Renajud.

No que diz respeito ao pedido subsidiário, cumpre anotar que a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens se trata de um sistema destinado a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens, regulamentado pelo Provimento 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça.

Não se trata, portanto de ferramenta apta a efetivar a busca de bens do devedor, pois atua na publicidade de ordens de constrição já determinadas.

Assim, indefiro o pedido.

A propósito: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PESQUISA DE BENS VIA CNIB - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA.

A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB - tem "por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidade nela cadastrada" (CNJ, Provimento n. 39, de 2014, art. 2º).

A CNIB não se presta à função de pesquisa de patrimônio, tampouco é função de tal sistema executar uma ordem de indisponibilidade, mas apenas organizar e dar publicidade às indisponibilidades já determinadas.

Recurso não provido.” (TJ-MG - AI: 10024960739928004 MG, Relator: Manoel dos Reis Morais, Data de Julgamento: 04/08/0019, Data de Publicação: 12/08/2019).

Intime-se.

Sinop/MT, (datado digitalmente). (assinado digitalmente) GIOVANA PASQUAL DE MELLO Juíza de Direito E
10/03/2023 14:22

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 14:22

Decisão interlocutória
02/03/2023 13:25

Conclusos para despacho
03/06/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 17:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2022 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 16:47

Juntada de Ofício
11/01/2022 16:44

Juntada de Ofício
13/09/2021 16:10

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 01:58

Publicado Decisão em 30/08/2021.
28/08/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021
26/08/2021 15:36

Decisão interlocutória
26/08/2021 13:53

Conclusos para decisão
26/08/2021 13:52

Recebidos os autos
26/08/2021 13:52

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.
26/08/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 13:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/08/2021 08:03

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
24/08/2021 13:13

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
18/08/2020 08:49

Conclusos para despacho
07/08/2020 12:18

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2020 00:39

Publicado Despacho em 07/08/2020.
07/08/2020 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2020
05/08/2020 10:33

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 10:33

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 11:44

Conclusos para despacho
18/05/2020 18:15

Ato ordinatório praticado
29/04/2020 10:06

Juntada de Petição de manifestação
29/03/2020 02:28

Decorrido prazo de ROMULO VENEROSO COSTA em 02/03/2020 23:59:59.
05/02/2020 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2020 17:27

Juntada de Petição de diligência
29/01/2020 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2019 16:44

Expedição de Mandado.
17/05/2019 09:55

Juntada de Petição de petição
02/05/2019 18:56

Decorrido prazo de JEAN CARLOS ROVARIS em 26/04/2019 23:59:59.
02/05/2019 18:56

Decorrido prazo de JEAN CARLOS ROVARIS em 26/04/2019 23:59:59.
02/05/2019 18:55

Decorrido prazo de JEAN CARLOS ROVARIS em 26/04/2019 23:59:59.
17/04/2019 05:14

Publicado Intimação em 17/04/2019.
17/04/2019 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2019 17:17

Expedição de Outros documentos.
04/12/2018 11:54

Publicado Decisão em 04/12/2018.
04/12/2018 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2018 18:18

Expedição de Outros documentos.
30/11/2018 18:18

Decisão interlocutória
29/11/2018 17:51

Conclusos para despacho
26/10/2018 16:42

Juntada de Petição de petição
27/09/2018 22:03

Juntada de Petição de diligência
18/09/2018 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2018 14:46

Expedição de Mandado.
06/08/2018 15:53

Juntada de Petição de petição
30/11/2017 10:13

Juntada de Petição de petição
25/08/2017 14:44

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT em 23/08/2017 23:59:59.
10/08/2017 01:07

Publicado Decisão em 10/08/2017.
10/08/2017 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2017 15:47

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2017 13:09

Conclusos para despacho
01/08/2017 16:50

Juntada de Petição de petição
01/08/2017 14:02

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2017 09:51

Conclusos para decisão
26/07/2017 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2017

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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