TJMT - 0002114-41.2012.8.11.0055
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/10/2021 15:37
Baixa Definitiva
-
04/10/2021 15:37
Transitado em Julgado em 28/09/2021
-
04/10/2021 15:36
Recebidos os autos
-
04/10/2021 15:34
Juntada de Certidão
-
15/02/2021 16:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
-
15/02/2021 16:30
Juntada de Certidão
-
13/02/2021 04:26
Decorrido prazo de LIVIA CARVALHO VIEIRA MAROSTICA em 12/02/2021 23:59.
-
07/02/2021 02:16
Publicado Intimação em 05/02/2021.
-
07/02/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2021
-
03/02/2021 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2021 17:03
Recurso especial admitido
-
26/01/2021 01:27
Decorrido prazo de ROGERIO MAROSTICA em 25/01/2021 23:59.
-
26/01/2021 01:27
Decorrido prazo de MARIA REGINA PADOVAN MAROSTICA em 25/01/2021 23:59.
-
26/01/2021 01:27
Decorrido prazo de HELIO MAROSTICA em 25/01/2021 23:59.
-
26/01/2021 01:27
Decorrido prazo de HELIO ADRIANO MAROSTICA em 25/01/2021 23:59.
-
21/01/2021 17:00
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/12/2020 00:05
Decorrido prazo de ROGERIO MAROSTICA em 14/12/2020 23:59.
-
18/12/2020 00:05
Decorrido prazo de HELIO MAROSTICA em 14/12/2020 23:59.
-
18/12/2020 00:05
Decorrido prazo de LIVIA CARVALHO VIEIRA MAROSTICA em 14/12/2020 23:59.
-
01/12/2020 02:10
Publicado Decisão em 01/12/2020.
-
01/12/2020 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
-
27/11/2020 16:58
Juntada de Certidão
-
27/11/2020 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2020 16:07
Concedida a Medida Liminar
-
24/11/2020 11:20
Conclusos para decisão
-
24/11/2020 11:20
Juntada de Certidão
-
24/11/2020 08:07
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2020 19:08
Juntada de Certidão
-
23/11/2020 19:05
Juntada de Certidão
-
23/11/2020 16:04
Recebidos os autos
-
23/11/2020 16:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
-
23/11/2020 16:04
Juntada de Certidão
-
23/11/2020 16:01
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
23/11/2020 12:00
Juntada de Petição de recurso especial
-
19/11/2020 00:02
Publicado Acórdão em 19/11/2020.
-
19/11/2020 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
-
16/11/2020 19:35
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2020 18:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
13/11/2020 16:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
13/11/2020 15:26
Decorrido prazo de ROGERIO MAROSTICA em 05/10/2020 23:59.
-
13/11/2020 15:26
Decorrido prazo de HELIO MAROSTICA em 05/10/2020 23:59.
-
13/11/2020 15:26
Decorrido prazo de LIVIA CARVALHO VIEIRA MAROSTICA em 05/10/2020 23:59.
-
11/11/2020 01:38
Decorrido prazo de HELIO MAROSTICA em 13/10/2020 23:59.
-
11/11/2020 01:38
Decorrido prazo de ROGERIO MAROSTICA em 13/10/2020 23:59.
-
11/11/2020 01:38
Decorrido prazo de LIVIA CARVALHO VIEIRA MAROSTICA em 13/10/2020 23:59.
-
06/11/2020 16:43
Juntada de Certidão
-
05/11/2020 23:13
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2020 23:10
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
05/11/2020 22:55
Deliberado em Sessão - Adiado
-
29/10/2020 05:26
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2020 05:22
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
23/10/2020 03:33
Publicado Intimação de pauta em 23/10/2020.
-
23/10/2020 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
-
21/10/2020 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2020 13:55
Conclusos para julgamento
-
28/09/2020 11:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/09/2020 00:14
Publicado Intimação em 21/09/2020.
-
19/09/2020 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020
-
17/09/2020 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2020 15:00
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2020 14:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/09/2020 00:00
Publicado Acórdão em 14/09/2020.
-
12/09/2020 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2020
-
09/09/2020 21:01
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2020 19:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
26/08/2020 18:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
26/08/2020 15:48
Juntada de voto
-
20/08/2020 00:48
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2020 00:47
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
19/08/2020 21:50
Deliberado em Sessão - Adiado
-
12/08/2020 19:48
Deliberado em Sessão - Adiado
-
05/08/2020 22:03
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
05/08/2020 21:33
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
29/07/2020 20:07
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
29/07/2020 19:20
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
22/07/2020 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2020 18:20
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
21/07/2020 00:28
Publicado Intimação de pauta em 21/07/2020.
-
21/07/2020 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2020
-
17/07/2020 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2020 04:13
Decorrido prazo de MARIA REGINA PADOVAN MAROSTICA em 03/07/2020 23:59:59.
-
15/07/2020 04:13
Decorrido prazo de ROGERIO MAROSTICA em 03/07/2020 23:59:59.
-
15/07/2020 04:13
Decorrido prazo de LIVIA CARVALHO VIEIRA MAROSTICA em 03/07/2020 23:59:59.
-
15/07/2020 04:13
Decorrido prazo de HELIO MAROSTICA em 03/07/2020 23:59:59.
-
15/07/2020 03:44
Decorrido prazo de MARIA REGINA PADOVAN MAROSTICA em 10/07/2020 23:59:59.
-
15/07/2020 03:44
Decorrido prazo de ROGERIO MAROSTICA em 10/07/2020 23:59:59.
-
15/07/2020 03:44
Decorrido prazo de HELIO MAROSTICA em 10/07/2020 23:59:59.
-
15/07/2020 03:44
Decorrido prazo de LIVIA CARVALHO VIEIRA MAROSTICA em 10/07/2020 23:59:59.
-
15/07/2020 01:25
Publicado Intimação em 26/06/2020.
-
15/07/2020 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020
-
06/07/2020 10:36
Conclusos para julgamento
-
04/07/2020 22:55
Conclusos para decisão
-
04/07/2020 22:55
Juntada de Certidão
-
03/07/2020 11:35
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
24/06/2020 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2020 18:36
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2020 18:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/06/2020 00:06
Publicado Acórdão em 19/06/2020.
-
19/06/2020 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2020
-
17/06/2020 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2020 11:44
Conhecido o recurso de HELIO ADRIANO MAROSTICA - CPF: *83.***.*59-34 (APELADO) e provido
-
10/06/2020 17:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
03/06/2020 19:22
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2020 19:22
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
02/06/2020 00:18
Publicado Intimação de pauta em 02/06/2020.
-
02/06/2020 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2020
-
29/05/2020 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2020 01:51
Decorrido prazo de LIVIA CARVALHO VIEIRA MAROSTICA em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 01:51
Decorrido prazo de HELIO MAROSTICA em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 01:51
Decorrido prazo de MARIA REGINA PADOVAN MAROSTICA em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 01:50
Decorrido prazo de HELIO ADRIANO MAROSTICA em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 01:50
Decorrido prazo de MARIA REGINA PADOVAN MAROSTICA em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 01:50
Decorrido prazo de ROGERIO MAROSTICA em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 00:43
Decorrido prazo de HELIO ADRIANO MAROSTICA em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 00:43
Decorrido prazo de ROGERIO MAROSTICA em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 00:43
Decorrido prazo de LIVIA CARVALHO VIEIRA MAROSTICA em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 00:43
Decorrido prazo de HELIO MAROSTICA em 25/05/2020 23:59:59.
-
22/05/2020 15:02
Conclusos para julgamento
-
22/05/2020 15:02
Juntada de Certidão
-
04/05/2020 01:49
Publicado Acórdão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 01:47
Publicado Acórdão em 04/05/2020.
-
30/04/2020 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2020
-
30/04/2020 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2020
-
28/04/2020 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2020 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2020 13:59
Embargos de Declaração Acolhidos
-
23/04/2020 19:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
18/04/2020 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2020 15:10
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
07/04/2020 10:48
Deliberado em Sessão - Adiado
-
23/03/2020 20:15
Juntada de Petição de certidão
-
18/03/2020 16:37
Juntada de Petição de certidão
-
13/03/2020 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2020 15:41
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
10/03/2020 00:27
Publicado Intimação de pauta em 10/03/2020.
-
10/03/2020 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2020
-
06/03/2020 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2020 14:08
Conclusos para julgamento
-
23/01/2020 13:12
Conclusos para despacho
-
23/01/2020 13:11
Juntada de Certidão
-
23/01/2020 00:24
Decorrido prazo de ROGERIO MAROSTICA em 22/01/2020 23:59:59.
-
23/01/2020 00:24
Decorrido prazo de VANDER JOSE DA SILVA RIBEIRO em 22/01/2020 23:59:59.
-
23/01/2020 00:23
Decorrido prazo de HELIO ADRIANO MAROSTICA em 22/01/2020 23:59:59.
-
23/01/2020 00:23
Decorrido prazo de ROGERIO MAROSTICA em 22/01/2020 23:59:59.
-
23/01/2020 00:23
Decorrido prazo de VANDER JOSE DA SILVA RIBEIRO em 22/01/2020 23:59:59.
-
21/01/2020 19:05
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/01/2020 11:52
Juntada de Certidão
-
19/12/2019 00:46
Decorrido prazo de HELIO ADRIANO MAROSTICA em 18/12/2019 23:59:59.
-
19/12/2019 00:46
Decorrido prazo de ROGERIO MAROSTICA em 18/12/2019 23:59:59.
-
19/12/2019 00:46
Decorrido prazo de HELIO MAROSTICA em 18/12/2019 23:59:59.
-
19/12/2019 00:45
Decorrido prazo de HELIO ADRIANO MAROSTICA em 18/12/2019 23:59:59.
-
18/12/2019 14:46
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/12/2019 14:43
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/12/2019 00:03
Publicado Intimação em 16/12/2019.
-
16/12/2019 00:02
Publicado Intimação em 16/12/2019.
-
14/12/2019 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/12/2019 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/12/2019 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2019 13:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/12/2019 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2019 18:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/12/2019 00:26
Publicado Intimação em 11/12/2019.
-
11/12/2019 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/12/2019 00:24
Publicado Intimação em 11/12/2019.
-
11/12/2019 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/12/2019 08:32
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2019 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2019 16:51
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2019 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2019 16:35
Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
09/12/2019 16:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/12/2019 00:02
Publicado Acórdão em 05/12/2019.
-
05/12/2019 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/12/2019 20:11
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2019 19:05
Conhecido o recurso de e provido
-
02/12/2019 19:05
Conhecido o recurso de e provido
-
29/11/2019 17:15
Deliberado em sessão. Julgado
-
28/11/2019 09:11
Juntada de Certidão
-
23/11/2019 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2019 14:01
Incluído em pauta para 27/11/2019 14:00:00 PLENÁRIO 1.
-
18/11/2019 00:13
Publicado Intimação de pauta em 18/11/2019.
-
15/11/2019 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/11/2019 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2019 14:23
Juntada de Certidão
-
27/06/2019 13:12
Conclusos para julgamento
-
30/05/2019 19:18
Conclusos para decisão
-
30/05/2019 00:06
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/05/2019.
-
30/05/2019 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/05/2019 14:41
Juntada de Certidão
-
28/05/2019 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2019 15:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2019
Ultima Atualização
04/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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