TJMT - 1005878-91.2023.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2023 07:44
Juntada de Certidão
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20/10/2023 13:09
Decorrido prazo de FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA em 03/10/2023 23:59.
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26/09/2023 00:13
Publicado Intimação em 26/09/2023.
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26/09/2023 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
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22/09/2023 08:27
Expedição de Outros documentos
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21/09/2023 17:38
Recebidos os autos
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21/09/2023 17:38
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
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21/09/2023 17:38
Realizado cálculo de custas
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18/09/2023 06:31
Recebidos os Autos pela Contadoria
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18/09/2023 06:31
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
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16/09/2023 03:04
Recebidos os autos
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16/09/2023 03:04
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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16/08/2023 12:23
Arquivado Definitivamente
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16/08/2023 12:23
Transitado em Julgado em 16/08/2023
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16/08/2023 12:23
Decorrido prazo de AVON COSMÉTICOS LTDA em 15/08/2023 23:59.
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16/08/2023 12:23
Decorrido prazo de MELRIENE GODINHO DA SILVA em 15/08/2023 23:59.
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15/08/2023 12:19
Decorrido prazo de AVON COSMÉTICOS LTDA em 14/08/2023 23:59.
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15/08/2023 12:19
Decorrido prazo de MELRIENE GODINHO DA SILVA em 14/08/2023 23:59.
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31/07/2023 03:17
Publicado Sentença em 31/07/2023.
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29/07/2023 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
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27/07/2023 20:21
Expedição de Outros documentos
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27/07/2023 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2023 20:21
Expedição de Outros documentos
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27/07/2023 20:21
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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30/06/2023 09:38
Conclusos para julgamento
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28/06/2023 15:28
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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22/06/2023 09:41
Audiência de conciliação realizada em/para 22/06/2023 09:20, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
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22/06/2023 09:39
Juntada de Termo de audiência
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21/06/2023 15:59
Juntada de Petição de contestação
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21/06/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
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06/05/2023 02:15
Decorrido prazo de AVON COSMÉTICOS LTDA em 05/05/2023 23:59.
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28/03/2023 08:44
Decorrido prazo de AVON COSMÉTICOS LTDA em 27/03/2023 23:59.
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28/03/2023 08:44
Decorrido prazo de MELRIENE GODINHO DA SILVA em 27/03/2023 23:59.
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20/03/2023 01:34
Publicado Despacho em 20/03/2023.
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19/03/2023 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
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17/03/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1005878-91.2023.8.11.0003.
AUTOR: MELRIENE GODINHO DA SILVA REU: AVON COSMÉTICOS LTDA Vistos, etc.
RECEBO a petição inicial eis que preenche os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil e não incide nas hipóteses do art. 330, do mesmo código.
No caso vertente, verifico, ainda, que não é o caso de improcedência liminar do pedido, conforme disposto no art. 334 do Código de Processo Civil.
Assim, CITE-SE a parte reclamada dos termos da ação, consignando-se as advertências legais.
INTIMEM-SE as partes para comparecerem à sessão de CONCILIAÇÃO designada, oportunidade em que a ré poderá oferecer defesa escrita ou oral, por meio de advogado, ou defesa escrita no prazo de até 05 (cinco) dias após a realização da audiência, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial (art. 344, CPC).
Consigno que, se houver contestação tempestiva, somente se intimará o autor para apresentar impugnação no prazo de 05 (cinco) dias se com a peça defensiva forem juntados documentos relevantes ao deslinde da causa ou contiver pedido contraposto, o que deverá ser certificado pela Secretaria.
Consigno, outrossim, que a audiência de conciliação será realizada, em regra, de forma presencial, porém, faculto às partes a opção de participarem do ato na forma telepresencial (art. 3º, Resolução nº 345/2020-CNJ), hipótese na qual deverão acessar o link a ser disponibilizado no processo pela Secretaria deste Juizado. Às providências, expedindo-se o necessário.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Rondonópolis/MT.
Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito -
16/03/2023 14:14
Expedição de Outros documentos
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16/03/2023 14:14
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2023 00:00
Intimação
PROCESSO n. 1005878-91.2023.8.11.0003 POLO ATIVO:MELRIENE GODINHO DA SILVA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA POLO PASSIVO: AVON COSMÉTICOS LTDA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.
DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: de Conciliação Sala: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO Data: 22/06/2023 Hora: 09:20 , no endereço: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 . 14 de março de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC -
14/03/2023 14:58
Conclusos para despacho
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14/03/2023 14:51
Expedição de Outros documentos
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14/03/2023 14:51
Expedição de Outros documentos
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14/03/2023 14:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/03/2023 14:51
Audiência de conciliação designada em/para 22/06/2023 09:20, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
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14/03/2023 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2023
Ultima Atualização
17/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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