TJMT - 1001037-06.2022.8.11.0030

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

LUCIANO NERIS DE SANTANA

CPF *03.***.*90-83

Advogados

NATHALIA CRISTINA COELHO DE BELEM

OAB: 27652/MT

CPF *45.***.*23-82

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2025 09:12

    Publicado Sentença em 23/09/2025.

  • 24/09/2025 09:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

  • 19/09/2025 15:07

    Expedição de Outros documentos

  • 19/09/2025 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2025 15:04

    Expedição de Outros documentos

  • 19/09/2025 15:04

    Homologado o pedido

  • 15/07/2025 10:54

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 04:28

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2025 23:59

  • 28/05/2025 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 18:50

    Expedição de Outros documentos

  • 28/05/2025 18:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/02/2025 19:00

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 18:59

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 25/02/2025 18:55

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 25/02/2025 18:54

    Processo Desarquivado

  • 25/02/2025 18:54

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 16:56

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença

  • 28/09/2024 02:09

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2024 02:09

    Transitado em Julgado em 30/09/2024

  • 28/09/2024 02:08

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2024 23:59

  • 25/09/2024 02:10

    Decorrido prazo de LUCIANO NERIS DE SANTANA em 24/09/2024 23:59

  • 10/09/2024 02:33

    Publicado Sentença em 10/09/2024.

  • 10/09/2024 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

  • 06/09/2024 17:54

    Expedição de Outros documentos

  • 06/09/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2024 17:54

    Expedição de Outros documentos

  • 06/09/2024 17:54

    Juntada de Projeto de sentença

  • 06/09/2024 17:54

    Julgado procedente o pedido

  • 18/06/2024 13:07

    Conclusos para julgamento

  • 18/06/2024 01:22

    Decorrido prazo de LUCIANO NERIS DE SANTANA em 17/06/2024 23:59

  • 13/06/2024 01:08

    Publicado Intimação em 10/06/2024.

  • 08/06/2024 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2024 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

  • 06/06/2024 13:17

    Expedição de Outros documentos

  • 06/06/2024 01:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2024 23:59

  • 11/04/2024 17:14

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/04/2024 17:14

    Expedição de Outros documentos

  • 11/04/2024 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 16:04

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 01:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2024 23:59

  • 08/03/2024 20:14

    Decorrido prazo de LUCIANO NERIS DE SANTANA em 06/03/2024 23:59.

  • 16/02/2024 03:38

    Decorrido prazo de LUCIANO NERIS DE SANTANA em 15/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 04:06

    Publicado Despacho em 09/02/2024.

  • 09/02/2024 04:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

  • 08/02/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO Processo: 1001037-06.2022.8.11.0030.

    Vistos.

    Recebo a emenda à inicial.

    Cumpra-se o despacho inaugural (id. 108077529). Às providências.

    Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito em cooperação

  • 07/02/2024 18:53

    Expedição de Outros documentos

  • 07/02/2024 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2024 18:53

    Expedição de Outros documentos

  • 07/02/2024 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 16:11

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 07:07

    Publicado Despacho em 22/01/2024.

  • 22/01/2024 09:41

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 20/01/2024 07:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

  • 19/01/2024 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO Processo: 1001037-06.2022.8.11.0030.

    REQUERENTE: LUCIANO NERIS DE SANTANA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO VISTOS, Trata-se de demanda proposta em 10 de dezembro de 2022, que tramitava perante o Juizado Especial Cível e Criminal de Nobres onde foi proferido despacho com dispensa de audiência (Id. 108077529) e, posteriormente, certidão de Id. 111754545 determinando intimação da parte autora para impugnar a contestação e em julho de 2023 foram, estes autos, remetidos ao Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais consoante Id. 124753155.

    Necessário, porém, chamar o feito a ordem, tendo em vista que conforme análise da documentação acostada aos Ids. 105906516 e 105906517, não foi juntada a petição inicial, de modo que não existem meios para analisar o pedido da parte autora e, apesar da certidão de Id. 111754545 determinar a intimação da parte autora para impugnar a contestação, não há contestação anexa aos autos, mesmo porque, não há o que contestar, enquanto a petição inicial não for juntada.

    Nestes termos, verificando que não foram preenchidos os requisitos do artigo 319 do CPC, diante da ausência da peça vestibular, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 321, do CPC), emendar a inicial, sanando a irregularidade acima apontada, com a inserção da petição inicial nos moldes exigidos no artigo supra mencionado, sob pena de indeferimento e extinção do feito.

    Transcorrido o prazo, certifique-se e volte-me concluso na tarefa “minutar decisão/despacho inicial”.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

  • 17/01/2024 21:21

    Expedição de Outros documentos

  • 17/01/2024 21:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 15:42

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:54

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 01/08/2023 13:54

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 31/07/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 02:33

    Decorrido prazo de LUCIANO NERIS DE SANTANA em 12/04/2023 23:59.

  • 06/04/2023 02:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

  • 06/04/2023 01:51

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 02:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 02:11

    Decorrido prazo de LUCIANO NERIS DE SANTANA em 04/04/2023 23:59.

  • 14/03/2023 01:45

    Publicado Certidão em 14/03/2023.

  • 14/03/2023 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOBRES Certidão Por determinação da Magistrada, intimo as partes para manifestarem adesão ao juízo 100% digital, entendendo-se o silêncio como anuência ao trâmite integralmente eletrônico, bem como intimar a parte autora para querendo apresentar impugnação à contestação.

    NOBRES, 6 de março de 2023.

    CAMILA ABREU BIAVA Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOBRES E INFORMAÇÕES: RUA ALAOR SOARES DE SOUZA, 550, TELEFONE: (65) 3376-1229, JARDIM PARANA, NOBRES - MT - CEP: 78460-000 TELEFONE: (65) 33761229

  • 10/03/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos

  • 10/03/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos

  • 10/03/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2023 17:28

    Expedição de Outros documentos

  • 17/02/2023 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 23:26

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2022 10:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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