19/08/2024 14:20

Baixa Definitiva
19/08/2024 14:20

Transitado em Julgado em 15/08/2024
15/08/2024 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2024 23:59
10/08/2024 02:41

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 09/08/2024 23:59
01/08/2024 16:54

Expedição de Outros documentos
01/08/2024 16:54

Expedição de Outros documentos
31/07/2024 14:31

Prejudicado o recurso
18/04/2024 18:25

Conclusos para decisão
18/04/2024 18:25

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
18/04/2024 17:45

Recebidos os autos
18/04/2024 17:45

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
18/04/2024 17:45

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)
18/04/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2024 23:59
22/03/2024 03:13

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 21/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.
29/02/2024 03:21

Publicado Acórdão em 29/02/2024.
29/02/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 18:04

Expedição de Outros documentos
27/02/2024 18:04

Expedição de Outros documentos
27/02/2024 16:06

Embargos de Declaração Acolhidos
21/02/2024 14:57

Juntada de Petição de certidão
21/02/2024 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2024 03:13

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 19/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 15:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/02/2024 18:43

Juntada de Petição de resposta
07/02/2024 03:19

Publicado Intimação de pauta em 07/02/2024.
07/02/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 18:42

Expedição de Outros documentos
05/02/2024 18:42

Expedição de Outros documentos
30/01/2024 16:14

Conclusos para julgamento
30/01/2024 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2024 12:56

Expedição de Outros documentos
25/01/2024 12:53

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/01/2024 06:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 03:27

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 22/01/2024 23:59.
22/01/2024 03:51

Publicado Acórdão em 22/01/2024.
12/01/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 17:39

Expedição de Outros documentos
10/01/2024 17:39

Expedição de Outros documentos
10/01/2024 16:29

Conhecido o recurso de TIM CELULAR S.A. - CNPJ: 04.***.***/0065-45 (APELANTE) e provido
19/12/2023 19:42

Juntada de Petição de certidão
19/12/2023 19:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/12/2023 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 17:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/12/2023 10:20

Juntada de Petição de resposta
11/12/2023 03:12

Publicado Intimação de pauta em 11/12/2023.
08/12/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:10

Expedição de Outros documentos
06/12/2023 16:10

Expedição de Outros documentos
06/12/2023 13:44

Conclusos para julgamento
06/12/2023 11:45

Conclusos para despacho
06/12/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 18:21

Conclusos para julgamento
17/05/2023 13:58

Recebidos os autos
17/05/2023 13:58

Remetidos os Autos outros motivos para Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
17/05/2023 11:22

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tema 456
27/02/2023 16:47

Conclusos para decisão
04/02/2023 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.
19/01/2023 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões
19/01/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
05/11/2022 11:12

Expedição de Outros documentos
04/11/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 18:37

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 17:43

Recebidos os autos
03/11/2022 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
03/11/2022 17:43

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
03/11/2022 17:12

Juntada de Petição de recurso especial
03/11/2022 17:09

Juntada de Petição de recurso extraordinário
20/10/2022 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.
29/09/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/09/2022 22:57

Juntada de Petição de certidão
28/09/2022 22:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 17:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/09/2022 19:21

Juntada de Petição de certidão
22/09/2022 19:07

Deliberado em Sessão - Adiado
22/09/2022 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2022 23:59.
08/09/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 11:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/09/2022 13:46

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2022 23:59.
02/09/2022 00:20

Publicado Intimação de pauta em 02/09/2022.
02/09/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 17:25

Conclusos para julgamento
26/08/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 14:00

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 10:10

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/08/2022 17:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2022 00:23

Publicado Acórdão em 08/08/2022.
06/08/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
04/08/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 17:37

Sentença confirmada em parte
04/08/2022 17:37

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0005-78 (APELANTE) e provido em parte
04/08/2022 17:37

Conhecido em parte o recurso de TIM CELULAR S.A. - CNPJ: 04.***.***/0065-45 (APELADO) e não-provido
04/08/2022 11:12

Juntada de Petição de certidão
04/08/2022 11:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2022 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/07/2022 15:26

Juntada de Petição de certidão
21/07/2022 15:21

Deliberado em Sessão - Adiado
11/07/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 19:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/07/2022 00:19

Publicado Intimação de pauta em 04/07/2022.
02/07/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022
01/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada entre 12 de Julho de 2022 a 18 de Julho de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - Câmara Temporária.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
30/06/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 18:01

Conclusos para julgamento
23/05/2022 10:32

Conclusos para despacho
10/02/2022 18:34

Conclusos para despacho
10/02/2022 18:33

Juntada de Certidão
09/02/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 14:12

Conclusos para julgamento
14/12/2021 14:11

Juntada de Certidão
13/12/2021 19:20

Juntada de Certidão
13/12/2021 18:06

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 17:49

Conclusos para decisão
13/02/2021 00:29

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 10/02/2021 23:59.
12/02/2021 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2021 23:59.
12/02/2021 00:14

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 11/02/2021 23:59.
11/02/2021 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.
23/01/2021 00:36

Publicado Despacho em 21/01/2021.
19/12/2020 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
17/12/2020 10:37

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 10:37

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 15:00

Conclusos para despacho
21/01/2020 15:10

Juntada de Certidão
19/01/2020 10:14

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 10:55

Juntada de Petição de petição
12/08/2019 15:01

Conclusos para julgamento
21/09/2018 12:22

Conclusos para decisão
21/09/2018 12:22

Juntada de Petição de petição
01/08/2018 01:07

Publicado Informação em 01/08/2018.
01/08/2018 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2018 14:08

Juntada de Petição de certidão
31/07/2018 14:08

Juntada de Certidão
31/07/2018 14:07

Juntada de Petição de certidão
31/07/2018 14:07

Juntada de Certidão
31/07/2018 13:59

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)
30/07/2018 15:46

Expedição de Outros documentos.
30/07/2018 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2018

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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