TJMT - 1005550-64.2023.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/10/2024 10:07
Juntada de Certidão
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14/10/2024 17:57
Recebidos os autos
-
14/10/2024 17:57
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
06/09/2024 16:17
Juntada de Petição de manifestação
-
06/09/2024 02:46
Publicado Intimação em 06/09/2024.
-
06/09/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
-
06/09/2024 02:46
Publicado Intimação em 06/09/2024.
-
06/09/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
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05/09/2024 13:59
Juntada de Petição de manifestação
-
04/09/2024 18:36
Expedição de Outros documentos
-
04/09/2024 18:36
Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
-
04/09/2024 18:36
Expedição de Outros documentos
-
04/09/2024 18:36
Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
-
04/09/2024 02:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2024 23:59
-
03/09/2024 15:58
Juntada de Petição de manifestação
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03/09/2024 14:40
Arquivado Definitivamente
-
03/09/2024 14:39
Transitado em Julgado em 31/07/2024
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03/09/2024 14:39
Expedição de Outros documentos
-
03/09/2024 14:39
Expedição de Outros documentos
-
03/09/2024 14:39
Juntada de Alvará
-
31/07/2024 16:28
Juntada de Petição de manifestação
-
31/07/2024 13:39
Expedição de Outros documentos
-
31/07/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2024 13:38
Expedição de Outros documentos
-
31/07/2024 13:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
30/07/2024 19:02
Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)
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30/07/2024 19:02
Conclusos para decisão
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24/07/2024 02:09
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2024 23:59
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02/07/2024 13:38
Juntada de Petição de manifestação
-
01/07/2024 14:42
Juntada de Petição de petição
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22/04/2024 13:55
Juntada de Petição de manifestação
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19/04/2024 15:03
Expedição de Outros documentos
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19/04/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 15:03
Expedição de Outros documentos
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19/04/2024 15:03
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/01/2024 12:36
Conclusos para decisão
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20/12/2023 10:03
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2023 23:59.
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11/12/2023 14:24
Juntada de Petição de manifestação
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11/12/2023 04:28
Publicado Intimação em 11/12/2023.
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09/12/2023 08:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
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07/12/2023 15:43
Juntada de Petição de manifestação
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06/12/2023 16:27
Expedição de Outros documentos
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06/12/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 16:26
Expedição de Outros documentos
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06/12/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
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22/10/2023 17:40
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 13:30
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2023 23:59.
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04/10/2023 08:49
Juntada de Petição de manifestação
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03/10/2023 09:52
Publicado Sentença em 03/10/2023.
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03/10/2023 09:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
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29/09/2023 15:05
Juntada de Petição de manifestação
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29/09/2023 10:12
Expedição de Outros documentos
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29/09/2023 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2023 10:12
Expedição de Outros documentos
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29/09/2023 10:12
Juntada de Projeto de sentença
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29/09/2023 10:12
Julgado procedente o pedido
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03/07/2023 14:11
Juntada de Petição de manifestação
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29/06/2023 11:01
Conclusos para julgamento
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28/04/2023 01:48
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.
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14/03/2023 07:59
Juntada de Petição de manifestação
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14/03/2023 01:48
Publicado Despacho em 14/03/2023.
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14/03/2023 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
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13/03/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1005550-64.2023.8.11.0003.
EXEQUENTE: ALINE BRILHANTE BRAGA DE OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.
Trata-se de Execução de Titulo Judicial (Cumprimento de Sentença) contra a Fazenda Pública.
Recebo a presente execução, eis que preenche os requisitos dos art. 534 e seguintes do Código de Processo Civil.
Nos termos do Art. 535 do Código de Processo Civil, INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.
Registro que, em ocorrendo algumas das hipóteses de pagamento preferencial, previstas no §2º do art. 100 da CF/88, estas deverão ser informadas e requeridas pelo credor, comprovando-se documentalmente tal condição.
Certificado o não oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença, certifique-se e, após, voltem-me conclusos. Às providências, expedindo-se o necessário.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Rondonópolis/MT.
Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito -
10/03/2023 15:03
Expedição de Outros documentos
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10/03/2023 15:03
Expedição de Outros documentos
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10/03/2023 15:03
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2023 08:49
Conclusos para despacho
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10/03/2023 08:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/03/2023 08:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2023
Ultima Atualização
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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