15/09/2025 15:40

Expedição de Outros documentos
12/09/2025 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2025 15:51

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/08/2025 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2025 15:15

Expedição de Mandado
11/08/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 15:24

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 11:47

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2025 16:26

Decorrido prazo de RENATO ADEON NASSER DE FREITAS em 23/07/2025 23:59
24/07/2025 16:26

Decorrido prazo de NAIARA CAVALCANTE BARROS NASSER em 23/07/2025 23:59
24/07/2025 16:26

Decorrido prazo de NAIARA NASSER ACABAMENTOS E HOME DECOR LTDA em 23/07/2025 23:59
24/07/2025 16:26

Decorrido prazo de MICHAEL WANDERLEY MALLMANN SPANHOLI em 23/07/2025 23:59
24/07/2025 12:56

Expedição de Outros documentos
03/07/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 03:04

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 13:30

Expedição de Outros documentos
30/06/2025 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 09:53

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
27/03/2025 14:47

Conclusos para decisão
17/02/2025 23:50

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2025 02:28

Publicado Intimação em 27/01/2025.
25/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 17:43

Expedição de Outros documentos
13/01/2025 15:33

Juntada de Petição de resposta
12/12/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:37

Juntada de Ofício
09/12/2024 18:20

Juntada de Ofício
19/11/2024 02:06

Decorrido prazo de LUCAS NASCIMENTO GONCALVES em 18/11/2024 23:59
14/11/2024 06:04

Decorrido prazo de RENATO ADEON NASSER DE FREITAS em 13/11/2024 23:59
14/11/2024 06:04

Decorrido prazo de NAIARA CAVALCANTE BARROS NASSER em 13/11/2024 23:59
14/11/2024 06:04

Decorrido prazo de NAIARA NASSER ACABAMENTOS E HOME DECOR LTDA em 13/11/2024 23:59
14/11/2024 06:04

Decorrido prazo de MICHAEL WANDERLEY MALLMANN SPANHOLI em 13/11/2024 23:59
06/11/2024 23:56

Juntada de Petição de outros documentos
29/10/2024 02:41

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2024.
29/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 21:16

Expedição de Outros documentos
22/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 15:03

Expedição de Outros documentos
18/10/2024 15:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/10/2024 08:40

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
14/10/2024 14:11

Juntada de recibo (sisbajud)
20/09/2024 02:07

Decorrido prazo de NAIARA CAVALCANTE BARROS NASSER em 19/09/2024 23:59
20/09/2024 02:07

Decorrido prazo de RENATO ADEON NASSER DE FREITAS em 19/09/2024 23:59
20/09/2024 02:07

Decorrido prazo de ALEX FERREIRA DE ABREU em 19/09/2024 23:59
20/09/2024 02:07

Decorrido prazo de NAIARA NASSER ACABAMENTOS E HOME DECOR LTDA em 19/09/2024 23:59
29/08/2024 02:28

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 14:22

Conclusos para decisão
28/08/2024 14:18

Desentranhado o documento
28/08/2024 14:18

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos
28/08/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:15

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2024 02:08

Decorrido prazo de RENATO ADEON NASSER DE FREITAS em 20/08/2024 23:59
21/08/2024 02:08

Decorrido prazo de NAIARA CAVALCANTE BARROS NASSER em 20/08/2024 23:59
21/08/2024 02:08

Decorrido prazo de MICHAEL WANDERLEY MALLMANN SPANHOLI em 20/08/2024 23:59
21/08/2024 02:08

Decorrido prazo de NAIARA NASSER ACABAMENTOS E HOME DECOR LTDA em 20/08/2024 23:59
30/07/2024 02:43

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
28/07/2024 20:26

Expedição de Outros documentos
28/07/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 17:39

Conclusos para decisão
09/05/2024 00:02

Juntada de Petição de outros documentos
02/05/2024 16:35

Processo Reativado
30/04/2024 00:14

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2024 14:32

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 13:22

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2023 00:34

Decorrido prazo de LUCAS NASCIMENTO GONCALVES em 16/11/2023 23:59.
06/11/2023 13:48

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2023 14:03

Juntada de Petição de alvará
25/10/2023 00:59

Decorrido prazo de RENATO ADEON NASSER DE FREITAS em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:59

Decorrido prazo de NAIARA CAVALCANTE BARROS NASSER em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:59

Decorrido prazo de NAIARA NASSER ACABAMENTOS E HOME DECOR LTDA em 24/10/2023 23:59.
23/10/2023 00:52

Publicado Intimação em 23/10/2023.
21/10/2023 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Vistos, etc.

A parte executada requer o parcelamento da dívida em 10 (dez) prestações (Id. 130573084), sendo aceita pela parte exequente (Id. 131322776).

Vale salientar que o não pagamento de qualquer das prestações acarretará, cumulativamente, o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos e, também, a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas, nos termos do art. 916, §5º.

Não havendo impugnação acerca dos valores anteriormente penhorados (Id. 130242309), tendo a parte executada manifestado pelo parcelamento da dívida, expeça-se alvará para levantamento dos valores em favor da parte exequente.

Defiro o pedido de parcelamento da dívida remanescente de R$ 226.388,08 (duzentos e vinte e seis mil, trezentos e oitenta e oito reais e oito centavos), em 10 (dez) parcelas.

Intime-se o executado para proceder com o depósito da parcela até o dia 05 (cinco) de cada mês, com a primeira com vencimento em 05.11.2023 e a última com vencimento 05.08.2024, em sob pena do vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos e a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas, nos termos do art. 916, §5º, do CPC.

Havendo procuração dando poderes especiais ao causídico para levantamento e/ou recebimento de valores, fica autorizado o levantamento e consequente expedição de alvará em favor do exequente das parcelas depositadas.

Efetivado a quitação do débito ou qualquer irregularidade no pagamento, intime-se a exequente para manifestação.

Após, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Barra do Garças/MT.

Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito
19/10/2023 12:31

Expedição de Outros documentos
11/10/2023 13:21

Decisão interlocutória
09/10/2023 16:00

Conclusos para decisão
09/10/2023 02:15

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2023 05:39

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 00:00

Intimação

IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do artigo 152, VI do CPC, impulsiono o feito para que seja intimada a parte autora a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito.
03/10/2023 13:09

Expedição de Outros documentos
01/10/2023 02:09

Publicado Decisão em 29/09/2023.
01/10/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
29/09/2023 17:06

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2023 17:15

Expedição de Outros documentos
27/09/2023 17:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/09/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 14:54

Conclusos para decisão
03/06/2023 01:31

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2023 05:00

Publicado Intimação em 31/05/2023.
31/05/2023 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 00:00

Intimação

IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO – COBRANÇA CONSULTAS BACENJUD/RENAJUD/INFOJUD/SERAJUD E AFINS Nos termos da Lei estadual nº 11.077/2020, e considerando a solicitação retro (fl. 5, letra d) da parte para consulta aos sistemas BACENJUD/RENAJUD/INFOJUD/SERAJUD/SIEL e assemelhados, impulsiono o feito para que seja intimada a parte autora a comprovar nos autos o recolhimento da guia devida, que a quantidade de guia/valores a serem recolhidas pela parte deve ser igual ao número de sistema a ser realizado a consulta, e que a guia pode ser emitida no próprio site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Serviços>guias>consultas, em 15 (quinze) dias.
29/05/2023 19:21

Expedição de Outros documentos
23/05/2023 01:46

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2023 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2023.
06/05/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 00:00

Intimação

Intima-se o exequente para que se manifeste sobre a nomeação dos bens a penhora, de acordo com ID 115221916.
04/05/2023 16:42

Expedição de Outros documentos
14/04/2023 16:39

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2023 01:27

Decorrido prazo de RENATO ADEON NASSER DE FREITAS em 13/04/2023 23:59.
21/03/2023 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 19:15

Juntada de Petição de diligência
15/03/2023 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 16:41

Expedição de Mandado
15/03/2023 13:43

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por MICHAEL WANDERLEY MALLMANN SPANHOLI em face RENATO ADEON NASSER DE FREITAS, NAIARA CAVALCANTE BARROS NASSER, NAIARA NASSER ACABAMENTOS E HOME DECOR LTDA, todos devidamente qualificados nos autos.

Foi determinado emenda à inicial a fim de que a parte autora comprovasse o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária e acostasse aos autos comprovante de endereço (ID. 111686967).

Peticiona a parte autora e junta documentos (ID. 111994433).

Vieram os autos novamente conclusos. É o breve relatório.

Decido.

Recebo a emenda à inicial por estar em conformidade com os preceitos legais.

Cite-se o executado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação (NCPC, art. 829).

Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.

Não encontrado o executado, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Novo Código de Processo Civil.

O executado deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Novo Código de Processo Civil, e em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o executado, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Novo Código de Processo Civil.

Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Novo Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Barra do Garças/MT.

Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito
14/03/2023 15:39

Expedição de Outros documentos
14/03/2023 15:39

Decisão interlocutória
13/03/2023 17:58

Conclusos para decisão
09/03/2023 23:48

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2023 03:15

Publicado Decisão em 09/03/2023.
09/03/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 18:11

Expedição de Outros documentos
07/03/2023 18:11

Decisão interlocutória
07/03/2023 12:35

Conclusos para decisão
07/03/2023 12:35

Juntada de Certidão
02/03/2023 11:59

Juntada de Certidão
02/03/2023 02:58

Recebido pelo Distribuidor
02/03/2023 02:58

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
02/03/2023 02:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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