04/03/2024 12:16

Juntada de Certidão
23/10/2023 01:02

Recebidos os autos
23/10/2023 01:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/09/2023 20:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 14:35

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 14:34

Transitado em Julgado em 21/09/2023
22/09/2023 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.
27/08/2023 16:04

Decorrido prazo de FELIPE GABRIEL GUIDIO VILELLA em 25/08/2023 23:59.
03/08/2023 03:05

Publicado Sentença em 03/08/2023.
03/08/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Processo: 1012810-71.2018.8.11.0003.

EXEQUENTE: FELIPE GABRIEL GUIDIO VILELLA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença movido em desfavor do Estado de Mato Grosso, todos devidamente qualificados nos autos.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Em consulta aos autos, pôde-se constatar a informação do pagamento dos créditos exequendos.

Observe-se que o débito exequendo foi pago, razão pela qual o feito deve ser extinto, uma vez que dar prosseguimento feriria o princípio do “non bis idem”, incidindo duas vezes a mesma obrigação sobre o executado.

Ante o exposto, declaro extinta a presente ação, ante o pagamento do débito, conforme o art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se, com as cautelas de estilo e anotações de praxe.

Expeça-se alvará de levantamento em favor da exequente.

Sem custas.

P.

R.

I.C.

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

Márcio Rogério Martins Juiz de Direito
01/08/2023 17:31

Expedição de Outros documentos
01/08/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 17:31

Expedição de Outros documentos
01/08/2023 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2023 21:36

Conclusos para julgamento
08/05/2023 17:50

Juntada de Alvará
11/04/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.
06/04/2023 03:43

Decorrido prazo de FELIPE GABRIEL GUIDIO VILELLA em 05/04/2023 23:59.
15/03/2023 02:43

Publicado Decisão em 15/03/2023.
15/03/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Processo: 1012810-71.2018.8.11.0003.

EXEQUENTE: FELIPE GABRIEL GUIDIO VILELLA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc.

Tendo em vista que o ente público devedor não fez prova do pagamento da RPV expedida, bem como em consulta ao sistema siscondj não localizei depósito dos valores, nos termos do artigo 8º do Provimento n. 20/2020-CM, proceda-se com o sequestro, no valor bruto devido, compreendendo o valor líquido e eventuais retenções (art. 8º, 2º, Prov. 20/2020-CM).

Dê ciência da presente decisão ao devedor, a fim de que não efetue o pagamento da RPV, para que se evite duplicidade de pagamento.

Após o pagamento, vista dos autos às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeiram o que entenderem de direito, advertindo-os que o silêncio importará na quitação total do débito e a consequente extinção do débito.

Sem custas.

P.

R.

I.C.

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica Márcio Rogério Martins Juiz de Direito
13/03/2023 16:04

Expedição de Outros documentos
13/03/2023 16:04

Expedição de Outros documentos
13/03/2023 16:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/01/2023 15:49

Conclusos para decisão
10/01/2023 15:49

Processo Desarquivado
10/01/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 16:06

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2022 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2022 23:59.
22/11/2022 04:35

Arquivado Definitivamente
23/09/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 16:35

Juntada de Ofício
14/07/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 16:37

Desentranhado o documento
14/07/2022 16:37

Cancelada a movimentação processual
28/10/2021 04:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2021 23:59.
30/09/2021 08:51

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2021 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões
07/09/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
07/09/2021 09:58

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/08/2021 16:35

Decisão interlocutória
03/04/2021 18:52

Conclusos para decisão
03/04/2021 18:50

Transitado em Julgado em 03/04/2021
26/03/2021 10:36

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2021 06:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2021 23:59.
13/02/2021 14:56

Decorrido prazo de FELIPE GABRIEL GUIDIO VILELLA em 12/02/2021 23:59.
28/01/2021 17:38

Publicado Intimação em 22/01/2021.
28/01/2021 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
08/01/2021 08:15

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 06:00

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 06:00

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/11/2020 23:35

Conclusos para julgamento
25/09/2020 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 10:19

Juntada de Petição de petição
09/08/2020 13:42

Expedição de Outros documentos.
01/08/2020 09:33

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 00:39

Publicado Intimação em 22/07/2020.
22/07/2020 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020
18/07/2020 22:16

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2020 23:59:59.
11/06/2020 01:56

Decorrido prazo de FELIPE GABRIEL GUIDIO VILELLA em 10/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 11:05

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 10:38

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 00:20

Publicado Intimação em 20/05/2020.
20/05/2020 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2020
15/05/2020 23:38

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 23:38

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 23:38

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 22:42

Ato ordinatório praticado
07/05/2020 16:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/05/2020 16:14

Acolhida a exceção de pré-executividade
24/04/2020 13:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/04/2020 13:16

Acolhida a exceção de pré-executividade
05/12/2019 17:16

Juntada de Petição de petição
17/10/2019 12:36

Conclusos para despacho
17/10/2019 12:35

Ato ordinatório praticado
17/10/2019 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2019 23:59:59.
27/08/2019 16:50

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 16:50

Ato ordinatório praticado
27/08/2019 16:46

Juntada de Petição de petição
27/08/2019 16:41

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
22/08/2019 06:37

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
22/08/2019 06:37

Juntada de Petição de diligência
13/08/2019 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2019 12:52

Expedição de Mandado.
13/08/2019 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2019 23:59:59.
30/07/2019 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2019 15:10

Expedição de Outros documentos.
24/07/2019 15:09

Ato ordinatório praticado
11/03/2019 16:45

Juntada de Petição de correspondência devolvida
09/03/2019 07:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2019 23:59:59.
25/02/2019 13:35

Ato ordinatório praticado
25/02/2019 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2019 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2019 23:59:59.
21/02/2019 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2019 16:42

Expedição de Outros documentos.
11/02/2019 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2019 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2019 23:59:59.
10/02/2019 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2019 23:59:59.
10/02/2019 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2019 23:59:59.
10/02/2019 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2019 23:59:59.
05/02/2019 14:42

Expedição de Outros documentos.
05/02/2019 14:41

Ato ordinatório praticado
04/02/2019 22:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2019 23:59:59.
14/01/2019 16:59

Expedição de Outros documentos.
14/01/2019 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2019 15:33

Expedição de Outros documentos.
19/12/2018 10:53

Juntada de Petição de correspondência devolvida
30/11/2018 14:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2018 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2018 15:12

Expedição de Outros documentos.
26/11/2018 20:01

Conclusos para decisão
26/11/2018 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2018

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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