10/04/2023 13:46

Baixa Definitiva
10/04/2023 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
10/04/2023 13:46

Transitado em Julgado em 05/04/2023
06/04/2023 00:25

Decorrido prazo de KELY CRISTINA BOSCARDIN em 05/04/2023 23:59.
15/03/2023 00:25

Publicado Intimação em 15/03/2023.
15/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, em aplicação analógica da Súmula n. 568 do STJ, c/c o artigo 932, do CPC, ante as reiteradas decisões proferidas por este Sodalício e pelos Tribunais Superiores, DOU PROVIMENTO ao apelo, para REFORMAR a sentença e DENEGAR a segurança, postulada por Kely Cristina Boscardin.

P.I.C.

Cuiabá (MT), 9 de março de 2023.

Desa.

Helena Maria Bezerra Ramos Relatora
13/03/2023 16:19

Expedição de Outros documentos
12/03/2023 17:28

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 03.***.***/0008-47 (APELANTE) e provido
24/01/2023 19:01

Conclusos para julgamento
24/01/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 21:26

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 16:22

Conclusos para julgamento
04/05/2022 15:14

Recebidos os autos
04/05/2022 15:14

Juntada de Petição de ato ordinatório
21/03/2022 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
21/03/2022 15:55

Baixa Definitiva
21/03/2022 15:54

Juntada de Certidão
19/03/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2021 22:31

Conclusos para julgamento
07/06/2021 17:57

Conclusos para decisão
03/06/2021 18:41

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 15:49

Juntada de Certidão
13/05/2021 15:04

Juntada de Certidão
13/05/2021 13:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
13/05/2021 13:13

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)
12/05/2021 11:58

Recebidos os autos
12/05/2021 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
12/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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