09/04/2024 11:27

Juntada de Certidão
18/03/2024 01:19

Recebidos os autos
18/03/2024 01:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/02/2024 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:35

Decorrido prazo de VM CREDITO EIRELI em 01/02/2024 23:59.
17/01/2024 15:23

Arquivado Definitivamente
17/01/2024 15:00

Juntada de Alvará
18/12/2023 00:00

Intimação

Processo nº 1010363-43.2023.8.11.0001.

Vistos etc.

Trata-se de ação de execução em desfavor do Estado de Mato Grosso.

O executado efetuou o pagamento da obrigação de forma espontânea, conforme se vê do comprovante de depósito anexado nos autos (id. 126609130).

No id. 126645717, a parte exequente manifestou concordância com o valor depositado na conta judicial, pugnando pelo seu levantamento.

Diante do exposto, satisfeita a obrigação, JULGO e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeçam-se alvarás para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme cálculos efetivados pela contadoria.

Havendo valor remanescente vinculado aos autos, determino, desde já, a devolução à parte executada, devendo a secretaria proceder com as intimações e expedições de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o processamento do(s) alvará(s), arquive-se.

Cumpra-se.

Cuiabá-MT, data registrada no sistema.

Juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto
16/12/2023 11:41

Expedição de Outros documentos
16/12/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2023 11:41

Expedição de Outros documentos
16/12/2023 11:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2023 09:56

Conclusos para decisão
21/08/2023 14:15

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.
18/06/2023 00:45

Decorrido prazo de VITOR HUGO BENA MEDEIROS em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 10:06

Decorrido prazo de VITOR HUGO BENA MEDEIROS em 16/06/2023 23:59.
07/06/2023 03:53

Publicado Intimação em 07/06/2023.
07/06/2023 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
07/06/2023 03:28

Publicado Intimação em 07/06/2023.
07/06/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 Processo: 1010363-43.2023.8.11.0001; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico.

CUIABÁ, 5 de junho de 2023.

Assinado Digitalmente GEORGIA MICHELLE LIMA DE OLIVEIRA Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.
05/06/2023 17:49

Expedição de Outros documentos
05/06/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 17:49

Expedição de Outros documentos
05/06/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 17:05

Expedição de Outros documentos
05/06/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 17:05

Expedição de Outros documentos
05/06/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 05:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2023 23:59.
30/05/2023 08:23

Decorrido prazo de VM CREDITO EIRELI em 29/05/2023 23:59.
23/05/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1010363-43.2023.8.11.0001.

TERCEIRO INTERESSADO: VM CREDITO EIRELI EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Trata-se de execução de título judicial, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor de R$ 15.789,06, consoante planilha de cálculo do ID n. 111626957 e seguintes.

Instada, a parte executada anuiu. É o breve relatório, ainda que dispensado, conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

DECIDO.

Não havendo qualquer debate sobre o cálculo apresentado pela parte exequente e estando de acordo com os índices adequados.

Ante o exposto, HOMOLOGO de valor de R$ 15.789,06 devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO.

Oficie-se ao juízo de origem da certidão de crédito acerca da presente execução e pagamento.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se. Às providências.

Cuiabá, data registrada no sistema.

HENRIQUETA FERNANDA C.A.F.

LIMA Juíza de Direito Designada
12/05/2023 14:24

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 14:24

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 14:24

Julgado procedente o pedido
09/05/2023 12:40

Conclusos para julgamento
28/04/2023 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.
05/04/2023 02:41

Decorrido prazo de VM CREDITO EIRELI em 04/04/2023 23:59.
14/03/2023 02:40

Publicado Decisão em 14/03/2023.
14/03/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1010363-43.2023.8.11.0001 TERCEIRO INTERESSADO: VM CREDITO EIRELI EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Execução por quantia certa oposta em desfavor do Estado de Mato Grosso.

Recebo a presente inicial, nos temos do que preceitua o CPC/15 e PROVIMENTO TJMT/CGJ N. 39/2021.

Cite-se a Fazenda Pública Estadual para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 30 dias, nos termos do art. 910, caput, do CPC/2015.

Opostos os embargos e certificada sua tempestividade, intime-se a parte exequente/embargada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, CONCLUSOS.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima Juíza de Direito Designada
10/03/2023 16:31

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 16:31

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 16:31

Decisão interlocutória
09/03/2023 20:57

Conclusos para despacho
09/03/2023 20:55

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)
06/03/2023 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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