20/08/2025 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2025 17:07

Expedição de Mandado
09/07/2025 13:48

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
09/07/2025 13:47

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
11/06/2025 22:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 22:08

Juntada de Petição de diligência
10/06/2025 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:52

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2025 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2025 02:10

Decorrido prazo de FABIANA GRAMULHA em 06/02/2025 23:59
07/02/2025 02:10

Decorrido prazo de CLEBERSON ADRIANO CORDEIRO em 06/02/2025 23:59
05/02/2025 13:48

Expedição de Mandado
30/01/2025 02:45

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de FABIANA GRAMULHA em 28/01/2025 23:59
28/01/2025 19:14

Expedição de Outros documentos
28/01/2025 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 18:25

Conclusos para decisão
23/01/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 04:01

Publicado Decisão em 21/01/2025.
15/01/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 13:37

Expedição de Outros documentos
13/01/2025 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 11:18

Conclusos para decisão
02/11/2024 02:09

Decorrido prazo de CLEBERSON ADRIANO CORDEIRO em 01/11/2024 23:59
24/10/2024 02:07

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 11:26

Expedição de Outros documentos
02/10/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:45

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2024.
25/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 18:20

Expedição de Outros documentos
23/09/2024 18:17

Expedição de Outros documentos
13/09/2024 09:50

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2024 02:43

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 18:04

Expedição de Outros documentos
10/09/2024 18:04

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
09/09/2024 17:36

Juntada de Alvará
22/08/2024 02:11

Decorrido prazo de CLEBERSON ADRIANO CORDEIRO em 21/08/2024 23:59
22/08/2024 02:11

Decorrido prazo de FABIANA GRAMULHA em 21/08/2024 23:59
14/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 18:46

Expedição de Outros documentos
12/08/2024 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 14:17

Conclusos para decisão
03/06/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 01:30

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2024.
25/05/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 18:00

Expedição de Outros documentos
23/05/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 01:12

Decorrido prazo de CLEBERSON ADRIANO CORDEIRO em 08/05/2024 23:59
23/04/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 08:52

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
16/04/2024 08:52

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
16/04/2024 01:33

Publicado Despacho em 16/04/2024.
16/04/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
14/04/2024 17:29

Expedição de Outros documentos
14/04/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2024 08:57

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
13/04/2024 08:45

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
10/04/2024 14:49

Juntada de recibo (sisbajud)
06/04/2024 09:22

Conclusos para decisão
04/04/2024 17:41

Juntada de Alvará
27/03/2024 17:37

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2024 15:29

Decorrido prazo de FABIANA GRAMULHA em 29/02/2024 23:59.
04/03/2024 03:31

Decorrido prazo de CLEBERSON ADRIANO CORDEIRO em 28/02/2024 23:59.
06/02/2024 16:08

Expedição de Outros documentos
06/02/2024 03:39

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1010405-61.2022.8.11.0055.

EXEQUENTE: CLEBERSON ADRIANO CORDEIRO EXECUTADO: FABIANA GRAMULHA Trata-se de Cumprimento de Sentença na qual figura como polo passivo Fabiana Gramulha, devidamente qualificada nos autos.

Insta salientar que o vertente feito fora protocolado como Ação Monitória e a parte executada, mesmo citada (Id. 102866560), não efetuou o pagamento do crédito e não ofereceu embargos, momento em que houve a conversão em execução de título executivo judicial (Id. 110973051).

A busca de valores através do SISBAJUD restou parcialmente frutífera (Id. 121401835).

A parte executada, através da manifestação de Id. 118497693, alegou a impenhorabilidade dos valores bloqueados uma vez que se tratariam de verba de natureza alimentar.

Intimada para apresentar documentos que comprovassem a origem da verba bloqueada, a executada anexou aos autos seu holerite (Id. 122380690) e print do aplicativo bancário (Id. 122381841), ambos referentes ao mês de maio/2023.

A parte exequente manifestou ao Id. 123180372 pugnando a penhora de 15% (quinze por cento) do salário da executada.

Os autos vieram conclusos.

Fundamenta-se.

Decide-se. 1 – Considerando que, mesmo devidamente intimada para apresentar o extrato bancário que comprovasse a origem dos valores bloqueados através do SISBAJUD, a parte executada somente anexara um print do aplicativo do banco referente ao mês de maio/2023 onde não é possível visualizar qualquer indício de que a referida conta é de sua titularidade e, mesmo que pertencesse à executada, o recorte apresentado sequer demonstra a origem do valor que fora bloqueado.

Não bastasse isso, o holerite referente ao mesmo mês consta que a remuneração percebida pela executada foi de R$6.811,94, não condizente com o valor bloqueado nos autos, razão pela qual REJEITA-SE a manifestação da parte executada e, com base no artigo 854, § 5º, do CPC, CONVERTE-SE o bloqueio em penhora. 1.1 – Certificado decurso do prazo do art. 1.015, parágrafo único, CPC, sem nova conclusão, EXPEÇA-SE o alvará do montante bloqueado em favor da parte exequente. 1.2 – Como corolário, DECLARA-SE parcialmente satisfeita a execução, nos termos do art. 924, II c/ art. 354, parágrafo único, CPC. 2 – Após, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar o valor atualizado da dívida. 3 – Com a juntada do demonstrativo, CONCLUSOS para análise do pleito de Id. 123180372. 4 – CUMPRA-SE.

Tangará da Serra/MT, data registrada no sistema.

RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito
02/02/2024 14:27

Expedição de Outros documentos
02/02/2024 14:27

Expedido alvará de levantamento
14/08/2023 10:56

Conclusos para decisão
01/08/2023 03:13

Decorrido prazo de FABIANA GRAMULHA em 31/07/2023 23:59.
13/07/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 12:18

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2023 14:44

Publicado Decisão em 03/07/2023.
01/07/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 00:00

Intimação

Autos n. 1010405-61.2022.8.11.0055

Vistos.

Conforme se extrai dos autos, fora determinado o bloqueio de ativos em nome da parte executada pelo sistema Sisbajud, na modalidade “teimosinha”, pelo prazo de 30 dias (Id. 117991553), em 17/05/2023 (Id. 117991566).

Na sequência, em 23/05/2023 (Id. 118497693), a parte executada requereu o desbloqueio de seu saldo bancário, haja vista que seria oriundo de salário, com caráter alimentar, tendo apresentado seus extratos bancário de fevereiro (Id. 118497698), março (Id. 118497699) e abril (Id. 118497700), além de seu holerite dos meses de fevereiro (Id. 118497701), março (Id. 118497702) e abril (Id. 118497703), todos do presente ano.

Além disso, a parte executada relatou estar passando por problemas de saúde.

Intimada para exercer o contraditório (Id. 118572431), a parte exequente requereu a manutenção do bloqueio, defendendo, em suma, que sequer consta dos autos se houve o bloqueio de algum valor e que busca a satisfação do crédito desde 2019 e a parte executada não demonstrou interesse em quitar os débitos ou fazer acordo.

Além disso, diante dos holerites apresentados, pugna pela penhora de 30% do salário da parte executada, com desconto na folha de pagamento (Id. 119482160).

Pois bem.

Primeiramente considerando o fim do prazo da determinação de bloqueio na modalidade “teimosinha”, PROMOVO a juntada da respectiva resposta.

No ponto, a aludida diligência restou parcialmente frutífera, tendo sido bloqueada a quantia de R$ 1.954,52, com bloqueios efetivados em 18/05/2023 e 22/05/2023.

Contudo, apesar de a parte executada ter se manifestado após o bloqueio, alegando, em síntese, a impenhorabilidade da quantia, não apresentou o holerite e o extrato da conta bancária do mês de maio, em que seja possível visualizar o bloqueio oriundo do vertente feito e as movimentações anteriores a ele, para que se possa apurar se o montante bloqueado é oriundo de verba salarial.

Passo seguinte, não é possível a penhora de 30% do salário mensal da parte executada, como requerido, haja vista que já fora deferida, por este Juízo, a penhora de 15% dos rendimentos da parte executada nos Autos n. 0006064-14.2019.8.11.0055 (Id. 93468371).

Naquela oportunidade, já fora deferida a penhora de apenas 15% dos rendimentos, em razão de a penhora de 30% poder implicar prejuízo à subsistência digna da parte devedora e de sua família, principalmente pela existência de dependente incapaz, conforme se vê no seguinte trecho da aludida decisão: “Diante disso, em que pese viável a penhora sobre os rendimentos da parte executada, em análise às informações presentes nos autos, a constrição de 30% dos rendimentos da parte executada, como requerido, poderá implicar prejuízo à subsistência digna da parte devedora e de sua família, principalmente pela existência de dependente incapaz.

No entanto, a penhora de 15% dos rendimentos da parte executada poderá se mostrar satisfatória para garantir o direito da parte exequente de receber o seu crédito, sem que haja qualquer prejuízo à subsistência digna da parte devedora e de sua família”.

Dessa forma, INDEFIRO o pleito em questão.

INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 05 dias, apresentar seu holerite e o extrato bancário do mês de maio, em que seja possível visualizar o bloqueio oriundo do vertente feito.

Após, INTIME-SE a parte exequente para exercer o contraditório no prazo de 05 dias.

Por fim, CONCLUSOS. ÀS PROVIDÊNCIAS.

Tangará da Serra/MT, 23 de junho de 2023.

FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito
29/06/2023 17:52

Expedição de Outros documentos
29/06/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 17:52

Expedição de Outros documentos
29/06/2023 17:52

Decisão interlocutória
22/06/2023 01:53

Decorrido prazo de FABIANA GRAMULHA em 21/06/2023 23:59.
19/06/2023 15:39

Conclusos para decisão
14/06/2023 04:00

Decorrido prazo de CLEBERSON ADRIANO CORDEIRO em 13/06/2023 23:59.
01/06/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 02:55

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2023.
25/05/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 00:00

Intimação

Em atendimento à r. decisão Id. 117991553, promovo a intimação da parte exequente para exercer o contraditório e manifestar, no prazo de 05 dias, acerca da petição Id. 118497693 e anexos, na qual a executada informa o bloqueio de verba salarial.
23/05/2023 17:34

Expedição de Outros documentos
23/05/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 03:01

Publicado Decisão em 22/05/2023.
20/05/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 16:50

Expedição de Outros documentos
18/05/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 16:50

Expedição de Outros documentos
18/05/2023 16:50

Decisão interlocutória
15/05/2023 08:47

Conclusos para decisão
02/05/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 03:50

Decorrido prazo de FABIANA GRAMULHA em 26/04/2023 23:59.
31/03/2023 03:04

Publicado Intimação em 31/03/2023.
31/03/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 00:00

Intimação

Na forma do artigo 523 do CPC, promovo a intimação da parte executada para no prazo de 15 dias, pagar o débito (Id. 111307637), acrescido de custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios também de 10%.
29/03/2023 16:45

Expedição de Outros documentos
28/03/2023 02:23

Decorrido prazo de FABIANA GRAMULHA em 27/03/2023 23:59.
24/03/2023 02:45

Decorrido prazo de FABIANA GRAMULHA em 23/03/2023 23:59.
22/03/2023 11:25

Decorrido prazo de CLEBERSON ADRIANO CORDEIRO em 21/03/2023 23:59.
02/03/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 18:08

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2023 10:46

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 10:46

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 10:46

Decisão interlocutória
27/02/2023 11:31

Conclusos para decisão
17/02/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:00

Intimação

Tendo em vista a certidão de ID 108775281, promovo a intimação do polo ativo para que requeira o que entender de direito para prosseguimento do feito.
09/02/2023 16:02

Expedição de Outros documentos
01/02/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 14:30

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
01/11/2022 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2022 14:12

Juntada de Petição de diligência
27/10/2022 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2022 18:15

Expedição de Mandado.
30/08/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 12:09

Decorrido prazo de FABIANA GRAMULHA em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022 12:07

Decorrido prazo de CLEBERSON ADRIANO CORDEIRO em 25/08/2022 23:59.
25/08/2022 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2022 09:19

Juntada de Petição de diligência
24/08/2022 17:28

Decorrido prazo de CLEBERSON ADRIANO CORDEIRO em 23/08/2022 23:59.
11/08/2022 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2022 18:03

Expedição de Mandado.
04/08/2022 04:24

Publicado Decisão em 04/08/2022.
04/08/2022 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
04/08/2022 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
02/08/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 15:39

Decisão interlocutória
29/07/2022 10:04

Decorrido prazo de CLEBERSON ADRIANO CORDEIRO em 28/07/2022 23:59.
25/07/2022 10:44

Conclusos para decisão
07/07/2022 02:17

Publicado Despacho em 07/07/2022.
07/07/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 00:00

Intimação

Autos n. 1010405-61.2022.8.11.0055

Vistos.

INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, indicar a profissão e o estado civil ou a existência de união estável da parte demandada, nos moldes do artigo 319, inciso II, do CPC, sob pena de extinção, conforme preceitua o artigo 321, parágrafo único, do CPC. ÀS PROVIDÊNCIAS.

Tangará da Serra/MT, 01 de julho de 2022.

FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito
05/07/2022 16:18

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 15:00

Conclusos para decisão
29/06/2022 15:00

Juntada de Certidão
29/06/2022 14:59

Juntada de Certidão
29/06/2022 14:59

Juntada de Certidão
27/06/2022 16:29

Recebido pelo Distribuidor
27/06/2022 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
27/06/2022 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Mario Kichese Netto

Mega Consultoria Financeira LTDA

Advogado: Hudson Brandao Marinho

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 20/06/2022 14:02

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