20/09/2023 18:17

Juntada de Certidão
20/09/2023 12:36

Recebidos os autos
20/09/2023 12:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/09/2023 19:15

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 19:14

Transitado em Julgado em 12/09/2023
13/09/2023 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 05:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 06:33

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA PEDROSO em 11/09/2023 23:59.
01/09/2023 16:05

Juntada de Alvará
31/08/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:09

Juntada de Alvará
30/08/2023 15:08

Desentranhado o documento
30/08/2023 15:08

Desentranhado o documento
25/08/2023 16:47

Juntada de Alvará
24/08/2023 08:11

Publicado Sentença em 24/08/2023.
24/08/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 15:34

Juntada de Alvará
23/08/2023 05:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA .Número do Processo: 1002562-92.2022.8.11.0007 EXEQUENTE: MARCIA CRISTINA PEDROSO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Analisando os autos verifica-se que houve o pagamento da RPV e a parte exequente concorda com o valor depositado, bem como informa a conta para transferência do valor.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

EXPEÇA-SE alvará eletrônico de liberação do valor depositado judicialmente em favor da parte credora, retendo-se os valores do imposto e de encargos previdenciários, se houver (art. 4º do Provimento nº 20/2020-CM).

Caso haja incidência de imposto e encargos previdenciários sobre o valor, proceda-se a emissão de guia de tributação e encargos previdenciários, encaminhando-se juntamente com o alvará para fim de pagamento no Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça (art. 7º, §2º do Provimento nº 20/2020-CM).

Sem custas judiciais (artigo 55 da Lei n. 9.099/95).

Intimem-se.

Por fim, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

Cumpra-se.

Alta Floresta/MT, 22 de agosto de 2023.

MILENA RAMOS DE LIMA E S.

PARO Juíza de Direito
22/08/2023 16:38

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 16:38

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2023 20:46

Conclusos para decisão
17/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA VARA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1002562-92.2022.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIA CRISTINA PEDROSO POLO PASSIVO: ESTADO DE MATO GROSSO Certifico que procedo a intimação da parte exequente para manifestar-se nos presentes autos requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Alta Floresta-MT, 16 de agosto de 2023 (Documento Assinado Digitalmente) Danielle Ferreira Marques Analista Judiciária SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA-MT E INFORMAÇÕES: Av.

Ludovico da Riva Neto, 1987, Canteiro Central, - CEP: 78.580-000, Telefone: (66) 3512 3600 - Ramal 216
16/08/2023 18:13

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2023 13:23

Expedição de Outros documentos
16/08/2023 13:22

Processo Desarquivado
14/08/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 17:29

Arquivado Definitivamente
16/05/2023 20:21

Expedição de Outros documentos
16/05/2023 20:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 20:12

Ato ordinatório praticado
13/05/2023 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.
12/05/2023 04:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.
04/05/2023 14:37

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2023 07:31

Publicado Intimação em 02/05/2023.
02/05/2023 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
01/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA VARA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1002562-92.2022.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIA CRISTINA PEDROSO POLO PASSIVO: ESTADO DE MATO GROSSO Certifico que procedo a intimação das partes sobre o cálculo, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Alta Floresta-MT, 28 de abril de 2023.

Amanda Aparecida Magalhães Aguilar Estagiária – 46264 SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA-MT E INFORMAÇÕES: Av.

Ludovico da Riva Neto, 1987, Canteiro Central, ALTA FLORESTA-MT - CEP: 78.580-000 TELEFONE: (66) 3512-3600 - RAMAL 216
28/04/2023 19:10

Expedição de Outros documentos
28/04/2023 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 19:10

Expedição de Outros documentos
28/04/2023 15:05

Recebidos os autos
28/04/2023 15:05

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
28/04/2023 15:05

Juntada de certidão da contadoria
26/04/2023 21:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/04/2023 21:26

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
17/04/2023 01:51

Publicado Decisão em 17/04/2023.
16/04/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do Processo: 1002562-92.2022.8.11.0007 EXEQUENTE: MARCIA CRISTINA PEDROSO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Não havendo interposição de embargos pelo ente público executado, conforme certidão lançada no Id n. 114711850, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela credora no Id n. 104531836.

Intimem-se as partes da homologação do cálculo.

ELABORE-SE o cálculo pela Contadoria Judicial diretamente no Sistema de Requisição de Pagamento (SRP), nos termos da Portaria nº 528/2019-PRESS-TJMT e do Provimento nº 20/2020-CM.

Elaborado o cálculo oficial, INTIMEM-SE as partes sobre o cálculo, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo estabelecido no parágrafo retro, REQUISITE-SE o pagamento do valor executado diretamente ao ente público, por meio de RPV, no prazo máximo de 02 (dois) meses, contados a partir do seu recebimento, com a ressalva de que poderá ser determinado o sequestro/bloqueio eletrônico do numerário suficiente ao cumprimento da decisão (art. 8º do Provimento nº 20/2020-CM).

Nos termos do artigo 6º do Provimento nº 20/2020 do Conselho da Magistratura, serve cópia desta decisão como Requisição de pequeno valor – RPV, a ser encaminhada ao executado acompanhada do cálculo atualizado do débito a ser juntado ao processo.

Ressalto que o ente público procederá ao pagamento do valor bruto constante no ofício requisitório de pequeno valor com o uso de guia de depósito na conta judicial vinculada ao processo, emitida no endereço eletrônico: http://siscondj.tjmt.jus.br/siscondj-tjmt/guiaEmissaoPublicaForm.do, devendo comunicar o depósito nos autos virtuais.

Desatendida a requisição, ELABORE-SE o cálculo atualizado do débito diretamente no Sistema de Requisição de Pagamento (SRP), levando-se em consideração a data em que o ente público foi cientificado da requisição, nos termos do artigo 8º do Provimento nº 20/2020 - CM.

Na sequência, remetam-se os autos virtuais conclusos para sequestro de recursos via sistema SisbaJud.

Intimem-se.

Cumpra, expedindo-se o necessário.

Alta Floresta/MT, 11 de abril de 2023.

MILENA RAMOS DE LIMA E S.

PARO Juíza de Direito
13/04/2023 14:51

Expedição de Outros documentos
13/04/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 14:51

Expedição de Outros documentos
13/04/2023 14:51

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/04/2023 15:48

Conclusos para decisão
10/04/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.
06/02/2023 17:59

Expedição de Outros documentos
06/02/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 16:47

Conclusos para despacho
03/02/2023 14:49

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
03/02/2023 14:49

Processo Desarquivado
03/02/2023 14:49

Juntada de Certidão
24/01/2023 18:48

Juntada de Certidão
18/01/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 13:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/11/2022 10:35

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
15/09/2022 14:04

Arquivado Definitivamente
15/09/2022 14:04

Transitado em Julgado em 15/09/2022
15/09/2022 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2022 23:59.
14/09/2022 21:07

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA PEDROSO em 13/09/2022 23:59.
29/08/2022 05:26

Publicado Sentença em 29/08/2022.
27/08/2022 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 17:41

Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2022 12:36

Conclusos para julgamento
11/07/2022 15:03

Juntada de Petição de impugnação à contestação
05/07/2022 10:19

Publicado Certidão em 05/07/2022.
05/07/2022 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA Certidão de Tempestividade Recursal Processo: 1002562-92.2022.8.11.0007; Valor causa: R$ 17.547,04; Tipo: Cível; Espécie: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)/[Anulação, Prorrogação, Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não.

Certifico que a contestação apresentada pelo requerido ESTADO DE MATO GROSSO, foi interposta tempestivamente.

Certifico ainda, que procedo a intimação da parte autora, para, querendo, apresentar impugnação à contestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

ALTA FLORESTA, 01 de julho de 2022.

Jucilene Santos Sampaio Estagiária - 44952 SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA E INFORMAÇÕES: AV.

ARIOSTO DA RIVA, 1987, TELEFONE: (66) 3512-3600, CENTRO, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 TELEFONE: (66) 35123600
01/07/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
04/06/2022 05:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2022 23:59.
08/05/2022 20:43

Juntada de Petição de contestação
18/04/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 16:53

Conclusos para despacho
14/04/2022 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2022

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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