TJMT - 0001498-96.2015.8.11.0108

1ª instância - Tapurah - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL SANTOS DA SILVA

CPF *04.***.*41-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EVERTON DOS SANTOS GOMES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2023 14:49

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2023 01:34

    Recebidos os autos

  • 23/09/2023 01:34

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 23/08/2023 14:19

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 18:33

    Juntada de Ofício

  • 22/08/2023 18:30

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal

  • 02/08/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 15:18

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 13:56

    Devolvidos os autos

  • 11/05/2023 13:56

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 11/05/2023 13:56

    Juntada de petição

  • 11/05/2023 13:56

    Juntada de petição

  • 11/05/2023 13:56

    Juntada de acórdão

  • 11/05/2023 13:56

    Juntada de acórdão

  • 11/05/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 13:56

    Juntada de acórdão

  • 11/05/2023 13:56

    Juntada de petição

  • 11/05/2023 13:56

    Juntada de intimação de pauta

  • 11/05/2023 13:56

    Juntada de intimação de pauta

  • 11/05/2023 13:56

    Juntada de intimação de pauta

  • 11/05/2023 13:56

    Juntada de despacho

  • 11/05/2023 13:56

    Juntada de petição

  • 11/05/2023 13:56

    Juntada de vista ao mp

  • 11/05/2023 13:56

    Juntada de despacho

  • 11/05/2023 13:56

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 11/05/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2022 14:52

    Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

  • 17/12/2022 23:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/11/2022 21:05

    Expedição de Outros documentos

  • 29/11/2022 21:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 10:41

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 16:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/08/2022 10:41

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2022 07:49

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 10/08/2022 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 17:47

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 17:47

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/08/2021 10:49

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2021 10:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/07/2021 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 14:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/07/2021 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 16:00

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 18:30

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada em 05/07/2021 18:30 VARA ÚNICA DE TAPURAH

  • 05/07/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 15:54

    Juntada de Ofício

  • 05/07/2021 13:34

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2021 22:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/06/2021 19:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/06/2021 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 08:34

    Decorrido prazo de TESTEMUNHAS em 21/06/2021 23:59.

  • 17/06/2021 15:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2021 15:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/06/2021 12:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/06/2021 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2021 13:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/05/2021 13:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/05/2021 10:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/05/2021 21:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/05/2021 18:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/05/2021 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 18:21

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2021 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2021 11:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/04/2021 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 12:25

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 12:25

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/07/2021 18:00 VARA ÚNICA DE TAPURAH.

  • 14/04/2021 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 15:00

    Audiência de Instrução realizada em 13/04/2021 15:00 VARA ÚNICA DE TAPURAH

  • 13/04/2021 11:59

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 08:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/04/2021 08:06

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/04/2021 13:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/03/2021 13:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2021 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2021 16:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/03/2021 13:47

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 15:39

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 01:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/03/2021 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2021 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 15:09

    Juntada de Ofício

  • 08/03/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 15:01

    Juntada de Ofício

  • 05/03/2021 14:12

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 14:12

    Audiência Instrução designada para 13/04/2021 14:30 VARA ÚNICA DE TAPURAH.

  • 04/03/2021 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 14:26

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 14:25

    Recebidos os autos

  • 31/01/2021 01:47

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

  • 31/01/2021 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

  • 15/01/2021 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2020 01:22

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/08/2020 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/08/2020 02:02

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 12/08/2020 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/08/2020 02:20

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 24/06/2020 02:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/06/2020 02:36

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 09/03/2020 02:27

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 02/03/2020 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/02/2020 02:40

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/02/2020 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/02/2020 02:35

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 17/02/2020 02:21

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 17/02/2020 02:18

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 17/02/2020 01:56

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 31/01/2020 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/01/2020 02:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/12/2019 01:45

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 08/11/2019 02:04

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 30/09/2019 02:12

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 20/09/2019 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/09/2019 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/09/2019 01:45

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 18/09/2019 01:44

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 18/09/2019 01:37

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 17/09/2019 02:07

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 10/09/2019 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/09/2019 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/08/2019 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/08/2019 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/08/2019 02:20

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 08/08/2019 02:41

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 08/08/2019 02:39

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 07/08/2019 02:33

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 07/08/2019 02:33

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 06/08/2019 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/08/2019 02:30

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 05/08/2019 02:29

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 05/08/2019 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/08/2019 01:15

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/07/2019 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/07/2019 01:51

    Entrega em carga/vista (Vista (Defensoria Publica))

  • 19/07/2019 02:32

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 18/07/2019 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/06/2019 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/06/2019 01:24

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 26/06/2019 02:19

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 25/06/2019 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/06/2019 01:16

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 13/06/2019 00:50

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 07/06/2019 01:36

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 07/06/2019 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/06/2019 01:27

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 07/06/2019 01:20

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 07/06/2019 01:16

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 06/06/2019 01:50

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 04/06/2019 01:19

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 04/06/2019 01:19

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 04/06/2019 01:19

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 09/05/2019 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/05/2019 02:11

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 07/05/2019 02:11

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 07/05/2019 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/05/2019 01:40

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 07/05/2019 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/04/2019 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/04/2019 02:04

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 17/04/2019 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/04/2019 01:30

    Entrega em carga/vista (Vista (Defensoria Publica))

  • 08/04/2019 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/04/2019 02:04

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 05/04/2019 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/04/2019 01:55

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 04/04/2019 02:34

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 02/04/2019 02:40

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 02/04/2019 02:35

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 02/04/2019 01:50

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 02/04/2019 01:07

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 28/03/2019 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/03/2019 01:40

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 28/03/2019 01:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2019 01:28

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 28/03/2019 01:28

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 28/03/2019 01:28

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 27/03/2019 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/12/2018 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/12/2018 01:26

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 12/12/2018 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/12/2018 01:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/09/2018 01:08

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 09/05/2018 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/05/2018 02:13

    Entrega em carga/vista (Vista (Defensoria Publica))

  • 07/05/2018 02:10

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 02/05/2018 01:13

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 09/11/2017 01:20

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 04/05/2017 02:19

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 03/05/2017 01:06

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 24/04/2017 02:01

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 28/03/2017 02:20

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 28/03/2017 02:19

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 02/03/2017 02:38

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 20/02/2017 01:49

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 20/02/2017 01:25

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 15/02/2017 02:41

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 04/02/2017 02:37

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 02/02/2017 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 09/01/2017 02:17

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 02/12/2016 02:03

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 03/11/2016 01:35

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 04/10/2016 01:25

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 29/09/2016 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/09/2016 01:37

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 16/09/2016 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/09/2016 02:16

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 09/09/2016 02:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/09/2016 02:19

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 24/08/2016 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/08/2016 01:17

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 18/08/2016 02:24

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/08/2016 01:13

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 01/08/2016 02:20

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 15/07/2016 01:53

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 12/07/2016 01:31

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 12/07/2016 01:18

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 12/05/2016 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/02/2016 01:45

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 11/01/2016 01:46

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 04/12/2015 01:23

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 13/11/2015 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/11/2015 02:39

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 10/11/2015 02:20

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 10/11/2015 02:15

    Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

  • 10/11/2015 01:35

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 10/11/2015 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 06/10/2015 02:32

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 06/10/2015 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2015

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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