TJMT - 1025451-86.2021.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Terceira Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PIETRO HENRIQUE CARVALHO BARBOSA

CPF *52.***.*63-05

Advogados

DIEGO ATILA LOPES SANTOS

OAB: 21614/MT

CPF *44.***.*10-61

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOAO RIBEIRO DE AMORIM

CPF *87.***.*09-15

VALDIVINO ROCHA DA SILVA

CPF *26.***.*75-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 17:43

    Juntada de Ofício

  • 04/12/2024 12:27

    Processo Desarquivado

  • 02/12/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 18:56

    Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 06/12/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 11:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/09/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 16:07

    Arquivado Provisoramente

  • 26/06/2023 08:20

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2023 16:43

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 16:43

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

  • 06/04/2023 05:28

    Decorrido prazo de PIETRO HENRIQUE CARVALHO BARBOSA em 05/04/2023 23:59.

  • 03/04/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 13:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2023 13:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/03/2023 15:34

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 17/03/2023 02:40

    Publicado Intimação em 17/03/2023.

  • 17/03/2023 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

  • 16/03/2023 12:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    .Processo nº 1025451-86.2021.8.11.0003.

    Vistos etc.

    Designo audiência o dia 10 de abril de 2023 às 15h40, para a homologação da proposta de Acordo de Não Persecução Penal conforme requerimento do representante do Ministério Público, na forma do art. 28-A, do CPP.

    Intime o acusado, no endereço descrito no Num. 108679738 - Pág. 1, para comparecer à audiência, devidamente acompanhado de advogado.

    Conste no mandado o número do celular 66-99219-0889 para obtenção do link de acesso.

    Em razão da pauta concentrada na semana supra para homologação dos ANPP e nos termos do artigo 3º, §1º, III, da Resolução nº 354/2020 do CNJ, o ato será realizado pela plataforma Microsoft Teams, no link abaixo, devendo as partes ingressarem na sala virtual com 05 (cinco) minutos de antecedência da hora designada para o ato. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzFlZWMzMjctNGE5OC00MzMwLTk5NjYtY2EyNWI0ZTJiNjEw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%221daccea1-293a-4429-bc92-d0307bda997f%22%7d Ciência ao representante do Ministério Público.

    Intime o patrono do infrator na pessoa de Diego Átila Lopes Santos, via DJE, após seu devido cadastramento junto ao Sistema PJE.

    Expeça o necessário.

    Intime.

    Cumpra.

    Rondonópolis-MT/2023.

    MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

  • 15/03/2023 16:26

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2023 16:03

    Expedição de Outros documentos

  • 13/03/2023 16:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/03/2023 17:37

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 17:36

    Expedição de Outros documentos

  • 06/03/2023 17:36

    Decisão interlocutória

  • 24/02/2023 16:08

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 13:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/01/2023 17:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/01/2023 17:04

    Expedição de Outros documentos

  • 17/11/2022 14:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/11/2022 14:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/11/2022 13:22

    Expedição de Outros documentos

  • 26/07/2022 14:38

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

  • 28/06/2022 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 13:33

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 10:53

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 20/10/2021 10:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/10/2021 10:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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