TJMT - 1028022-13.2021.8.11.0041
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2024 14:05
Baixa Definitiva
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29/05/2024 14:05
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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29/05/2024 14:05
Transitado em Julgado em 28/05/2024
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29/05/2024 14:04
Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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29/05/2024 01:01
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2024 23:59
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04/05/2024 01:02
Decorrido prazo de F. F. OLIVEIRA E SILVA - EPP em 03/05/2024 23:59
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11/04/2024 01:04
Publicado Intimação de Acórdão em 11/04/2024.
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11/04/2024 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
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09/04/2024 14:51
Expedição de Outros documentos
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09/04/2024 14:51
Expedição de Outros documentos
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09/04/2024 13:51
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (AGRAVANTE) e não-provido
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05/04/2024 13:29
Juntada de Petição de certidão
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05/04/2024 13:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/04/2024 01:07
Decorrido prazo de F. F. OLIVEIRA E SILVA - EPP em 03/04/2024 23:59
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30/03/2024 22:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/03/2024 03:15
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2024 23:59.
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21/03/2024 01:08
Publicado Intimação de pauta em 21/03/2024.
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21/03/2024 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
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20/03/2024 17:17
Juntada de Petição de resposta
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19/03/2024 18:59
Expedição de Outros documentos
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19/03/2024 18:59
Expedição de Outros documentos
-
20/12/2023 03:09
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2023 23:59.
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27/11/2023 08:28
Conclusos para julgamento
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27/11/2023 08:23
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/11/2023 11:25
Expedição de Outros documentos
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25/11/2023 11:24
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
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25/11/2023 11:22
Ato ordinatório praticado
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25/11/2023 09:11
Decorrido prazo de F. F. OLIVEIRA E SILVA - EPP em 24/11/2023 23:59.
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09/11/2023 20:46
Juntada de Petição de agravo interno
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30/10/2023 14:12
Publicado Intimação em 30/10/2023.
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28/10/2023 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
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27/10/2023 00:00
Intimação
Essas, as razões por que, com fundamento no artigo 932, V, b, do Código de Processo Civil, e artigo 51, I-D, b, do RITJ/MT, dou provimento ao recurso para deferir a segurança e reconhecer a ilegalidade da cobrança da Taxa de Segurança contra Incêndio – TACIN relativa à certidão de dívida ativa nº 2017509446.
Intimem-se. Às providências.
Cuiabá, 26 de outubro de 2023.
Des.
Luiz Carlos da Costa Relator -
26/10/2023 20:50
Expedição de Outros documentos
-
26/10/2023 20:50
Expedição de Outros documentos
-
26/10/2023 19:32
Conhecido o recurso de F. F. OLIVEIRA E SILVA - EPP - CNPJ: 18.***.***/0001-37 (APELANTE) e provido
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27/09/2023 17:56
Conclusos para julgamento
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20/09/2023 09:31
Conclusos para decisão
-
19/09/2023 17:16
Juntada de Petição de resposta
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18/08/2023 18:33
Expedição de Outros documentos
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17/08/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 11:09
Juntada de Certidão
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15/08/2023 16:01
Recebidos os autos
-
15/08/2023 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação de Acórdão • Arquivo
Intimação de Acórdão • Arquivo
Intimação de Acórdão • Arquivo
Intimação de Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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