17/02/2025 18:35

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
29/04/2023 00:51

Recebidos os autos
29/04/2023 00:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/03/2023 14:59

Arquivado Definitivamente
29/03/2023 14:58

Transitado em Julgado em 28/03/2023
29/03/2023 05:17

Decorrido prazo de JANAINA ANGELICA DOS SANTOS TEIXEIRA em 28/03/2023 23:59.
14/03/2023 03:06

Publicado Intimação em 14/03/2023.
14/03/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1003214-34.2021.8.11.0011 Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 Fundamenta-se.

Decide-se.

Trata-se de cumprimento de sentença pelo rito simplificado do juizado especial.

Nesse viés, a Lei nº 9.099/95 disciplina em seu art. 53, § 4º que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

No caso, foram realizadas tentativas de localização de bens pela exequente.

Após, intimado, o exequente deixou de se manifestar ou promover novas diligências que efetivamente levem à satisfação de seu crédito no prazo estabelecido.

Sendo assim, extinção do feito é medida que se impõe. 1 – Ante o exposto, com fulcro no art. 53, §4º da Lei n. 9.099/95, este Juízo JULGA EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito. 2 – Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações pertinentes. 3 – INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

Mirassol d’Oeste/MT, data registrada no sistema.

DIMITRI TEIXEIRA MOREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
10/03/2023 17:37

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 08:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/03/2023 15:05

Decorrido prazo de JANAINA ANGELICA DOS SANTOS TEIXEIRA em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 12:34

Conclusos para decisão
09/03/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 05:14

Publicado Intimação em 01/03/2023.
01/03/2023 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 22:03

Expedição de Outros documentos
23/08/2022 09:37

Juntada de Juntada de Informações
18/08/2022 15:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/05/2022 09:15

Conclusos para decisão
11/05/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 18:14

Decorrido prazo de SOC BENEFICIENTE DE ASSIST AOS SERVIDORES PUBLICOS em 09/05/2022 23:59.
03/05/2022 15:17

Decorrido prazo de JANAINA ANGELICA DOS SANTOS TEIXEIRA em 02/05/2022 23:59.
21/04/2022 22:19

Juntada de entregue (ecarta)
05/04/2022 05:30

Publicado Intimação em 05/04/2022.
05/04/2022 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
31/03/2022 19:32

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 18:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
31/03/2022 17:58

Decisão interlocutória
31/03/2022 15:14

Conclusos para decisão
31/03/2022 14:36

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
15/03/2022 15:14

Transitado em Julgado em 14/03/2022
06/03/2022 02:59

Decorrido prazo de JANAINA ANGELICA DOS SANTOS TEIXEIRA em 03/03/2022 23:59.
28/02/2022 21:27

Juntada de entregue (ecarta)
16/02/2022 15:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/02/2022 04:13

Publicado Intimação em 14/02/2022.
12/02/2022 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
10/02/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 13:47

Juntada de Projeto de sentença
10/02/2022 13:47

Julgado procedente em parte do pedido
04/02/2022 18:02

Conclusos para julgamento
04/02/2022 17:51

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2022 03:08

Publicado Intimação em 03/02/2022.
03/02/2022 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
01/02/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 11:43

Decisão interlocutória
29/01/2022 12:02

Decorrido prazo de JANAINA ANGELICA DOS SANTOS TEIXEIRA em 28/01/2022 23:59.
28/01/2022 19:34

Conclusos para decisão
28/01/2022 18:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/01/2022 14:49

Audiência Conciliação juizado realizada para 28/01/2022 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE.
21/01/2022 02:32

Publicado Intimação em 21/01/2022.
18/12/2021 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021
16/12/2021 16:34

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 16:07

Audiência Conciliação juizado designada para 28/01/2022 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE.
14/12/2021 17:57

Decisão interlocutória
10/12/2021 15:47

Conclusos para decisão
10/12/2021 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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