20/07/2023 18:50

Juntada de Certidão
20/07/2023 00:33

Recebidos os autos
20/07/2023 00:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
04/07/2023 17:29

Decorrido prazo de REGIANE CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 17:29

Decorrido prazo de SERGIO NOBUYUKI YOKOO em 03/07/2023 23:59.
19/06/2023 16:36

Arquivado Definitivamente
19/06/2023 16:36

Transitado em Julgado em 19/06/2023
19/06/2023 16:34

Juntada de Alvará
19/06/2023 01:13

Publicado Intimação em 19/06/2023.
17/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 00:00

Intimação

As partes, buscando encerrar a demanda, avençaram uma composição que, tendo como pano de fundo direitos, cuja negociação é cabível, dá margem à sua judicial homologação, dispensando o magistrado de julgar as diversas questões postas nos autos, cabendo verificar apenas e tão somente a satisfação dos requisitos formais do negócio jurídico.

Aliás, a coisa julgada torna indiscutível o reconhecimento do direito do exequente (título executivo judicial – art. 515 do CPC), podendo este ser objeto de transação ou renúncia, sendo possível que haja a alteração dos termos da relação jurídica, o que implica a consolidação da novação das obrigações.

Por tais razões, uma vez que incumbe ao juiz promover a qualquer tempo a conciliação (art. 139, V, do CPC), HOMOLOGO o acordo efetuado entre os litigantes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a teor do que sentencia o artigo 2º da Lei 9.099/95 e a inteligência do artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC.

Em consonância ao que foi entabulado, ORDENO a expedição de alvará para transferência de valores depositados (ID 111818563) para a a conta indicada pela parte autora, devendo a secretaria se atentar aos ditames da CNGC e observar os poderes constantes no mandato do profissional que representa os interesses da parte beneficiária.

Não havendo novas manifestações, arquive-se mediante as baixas e anotações necessárias.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular
15/06/2023 13:10

Expedição de Outros documentos
12/06/2023 23:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/06/2023 16:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2023 17:56

Conclusos para despacho
22/05/2023 16:35

Devolvidos os autos
22/05/2023 16:35

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
22/05/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 16:35

Juntada de manifestação
22/05/2023 16:35

Juntada de acórdão
22/05/2023 16:35

Juntada de Certidão
22/05/2023 16:35

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
22/05/2023 16:35

Juntada de intimação de pauta
22/05/2023 16:35

Juntada de intimação de pauta
22/05/2023 16:35

Juntada de intimação de pauta
14/03/2023 18:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
14/03/2023 17:44

Expedição de Outros documentos
14/03/2023 17:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/03/2023 15:59

Conclusos para decisão
08/03/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões
02/03/2023 01:34

Publicado Sentença em 02/03/2023.
02/03/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 13:25

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 13:25

Juntada de Projeto de sentença
28/02/2023 13:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/12/2022 08:51

Decorrido prazo de SERGIO NOBUYUKI YOKOO em 15/12/2022 23:59.
15/12/2022 07:08

Conclusos para decisão
15/12/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 09:15

Juntada de Petição de recurso inominado
23/11/2022 01:44

Publicado Sentença em 23/11/2022.
23/11/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
22/11/2022 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2022 15:40

Expedição de Outros documentos
21/11/2022 15:40

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2022 15:40

Julgado procedente em parte do pedido
02/08/2022 10:59

Conclusos para decisão
27/07/2022 17:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação
25/07/2022 14:02

Juntada de Petição de contestação
18/07/2022 12:42

Juntada de Termo de audiência
18/07/2022 12:40

Audiência Conciliação juizado realizada para 18/07/2022 12:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
18/07/2022 12:24

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2022 09:31

Juntada de Petição de diligência
06/07/2022 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2022 13:34

Expedição de Mandado.
06/07/2022 12:38

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2022 20:05

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/05/2022 16:48

Decorrido prazo de MONICA TIBOLA em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 16:48

Decorrido prazo de ROBERTA LOURENCO SILVA em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 16:48

Decorrido prazo de WESLEY EDUARDO DA SILVA em 26/05/2022 23:59.
19/05/2022 02:03

Publicado Intimação em 19/05/2022.
19/05/2022 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
19/05/2022 00:18

Publicado Intimação em 19/05/2022.
19/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2022 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2022 21:39

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 21:39

Audiência Conciliação juizado designada para 18/07/2022 12:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
16/05/2022 21:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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