09/08/2023 07:30

Juntada de Certidão
20/07/2022 12:40

Decorrido prazo de TALITA SOUZA DE OLIVEIRA SILVA em 18/07/2022 23:59.
20/07/2022 12:35

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 06:29

Transitado em Julgado em 19/07/2022
04/07/2022 05:30

Publicado Sentença em 04/07/2022.
02/07/2022 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022
01/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1008081-60.2022.8.11.0003.

Vistos.

Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Compulsando detidamente o processo, verifico que a parte autora postula pela desistência da ação, manifestando assim, seu desinteresse no prosseguimento do feito.

Nesse sentido, anoto que em sede de Juizados Especiais o pedido de desistência pode ser feito sem a necessidade da anuência da parte contrária, conforme dispõe o enunciado 90 do FONAJE, confira: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”.

Portanto, a extinção e o arquivamento do processo é medida que se impõe.

Por tais considerações, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência da ação formulado pelo reclamante, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

REVOGO a liminar, caso tenha sido concedida.

Sem custas (art. 54 e 55 da Lei 9099/95).

Certificado o TRÂNSITO EM JULGADO, INTIMEM-SE as partes e ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
30/06/2022 18:23

Arquivado Definitivamente
30/06/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 18:22

Extinto o processo por desistência
28/05/2022 06:09

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 27/05/2022 23:59.
18/05/2022 12:41

Conclusos para julgamento
18/05/2022 12:40

Audiência de Conciliação cancelada para 25/08/2022 15:40 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
15/05/2022 02:15

Publicado Intimação em 13/05/2022.
15/05/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
12/05/2022 08:32

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 16:07

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 12/04/2022 23:59.
01/04/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 17:20

Concedida em parte a Medida Liminar
01/04/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 22:09

Conclusos para decisão
31/03/2022 22:09

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 22:09

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 22:08

Audiência de Conciliação designada para 25/08/2022 15:40 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
31/03/2022 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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