26/08/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 07:56

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2025 02:43

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 12:27

Expedição de Outros documentos
06/08/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:27

Expedição de Outros documentos
06/08/2025 12:25

Processo Desarquivado
06/08/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 02:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59
17/06/2025 02:21

Decorrido prazo de LENILDA DA SILVA em 16/06/2025 23:59
16/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:51

Expedição de Outros documentos
16/05/2025 17:51

Expedição de Outros documentos
16/05/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 08:04

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2025 07:55

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59
02/04/2025 14:54

Conclusos para decisão
02/04/2025 00:10

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59
22/03/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:12

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 13:15

Expedição de Outros documentos
06/03/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 13:14

Expedição de Outros documentos
06/03/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 13:41

Conclusos para decisão
26/02/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:40

Expedição de Outros documentos
17/02/2025 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 13:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/02/2025 12:47

Conclusos para decisão
13/02/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 23:07

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2025 23:04

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2025 23:01

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2025 06:04

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
17/01/2025 12:14

Expedição de Outros documentos
16/10/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 02:06

Decorrido prazo de LENILDA DA SILVA em 15/10/2024 23:59
24/09/2024 02:08

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 11:49

Expedição de Outros documentos
20/09/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 11:47

Transitado em Julgado em 20/09/2024
20/09/2024 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2024 23:59
26/08/2024 21:23

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2024 02:27

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 18:09

Expedição de Outros documentos
07/08/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 18:09

Expedição de Outros documentos
06/08/2024 16:25

Embargos de Declaração Acolhidos
04/07/2024 12:13

Conclusos para decisão
03/07/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 07:09

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2024 01:04

Publicado Sentença em 03/06/2024.
30/05/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 20:59

Expedição de Outros documentos
28/05/2024 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 20:59

Expedição de Outros documentos
28/05/2024 20:59

Julgado procedente o pedido
26/02/2024 12:09

Conclusos para julgamento
24/02/2024 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 16:36

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 22/02/2024 15:00, VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS
21/02/2024 13:35

Conclusos para despacho
20/02/2024 04:02

Processo Desarquivado
13/08/2023 04:02

Arquivado Provisoramente
12/08/2023 04:02

Decorrido prazo de RAFAEL HERRERA DE OLIVEIRA em 09/08/2023 23:59.
26/07/2023 06:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 06:45

Decorrido prazo de LENILDA DA SILVA em 25/07/2023 23:59.
19/07/2023 03:25

Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 04:06

Publicado Decisão em 18/07/2023.
18/07/2023 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 1001161-59.2022.8.11.0039.

REQUERENTE: LENILDA DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Da audiência de instrução Desde já, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de fevereiro de 2023, às 15h00, horário oficial do Estado de Mato Grosso, a qual terá o objetivo de averiguar a efetiva existência de atividade rural em regime de economia familiar ou próprio exercida, assim como o lapso de tempo envolvido em tais afazeres.

Faculta-se às partes, seus respectivos representantes judiciais e testemunha(s) a opção de participarem do ato na forma telepresencial, hipótese na qual deverão acessar link da sala virtual de audiência deste Juízo: a) A sala de audiência virtual poderá ser acessada utilizando-se da ferramenta "Teams" da Microsoft, por meio de computador que possua câmera e microfone ou aparelho celular com câmera – nesta última hipótese, o aplicativo "Teams" deverá ser baixado no celular para que o usuário consiga ter acesso ao ato; b) Caso o participante tenha dúvida quanto ao acesso à ferramenta, poderá solicitar o envio de uma cartilha explicativa por meio do E-mail: [email protected], com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis antes da data designada; c) O Link Oficial para acesso à sala de audiência será: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTc5NTExMTUtYjAyMS00NTE3LTljODktNmI2ZDE5MmJiMjM2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22817bedf9-c33c-4249-9b92-51c0c05530f9%22%7d Independentemente da forma de participação (presencial ou virtual), a intimação das testemunhas ficará a cargo da parte que a tenha arrolado e, se for necessário, incumbirá à respectiva parte alocar a testemunha em local apto a viabilizar o ato processual, com disponibilidade de acesso à Internet e/ou outros meios eletrônicos.

Deve-se considerar que, em razão do princípio da cooperação, as partes também poderão intimar as testemunhas que tenham arrolado e residam em outra Comarca, seja para participarem da audiência com o uso do celular ou outro meio eletrônico, assim como acerca da possibilidade de comparecerem à sala passiva. À Secretaria Judicial: Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, Defensoria Pública e pelo ente público por mandado ou carta precatória, conforme o caso, podendo o Oficial de Justiça cumprir por meios eletrônicos.

No caso de servidores públicos, requisite a presença/participação na audiência da respectiva testemunha ao Chefe de Repartição (art. 455, §4º, inciso III, do CPC).

Caso haja manifestação e necessidade, DILIGENCIE-SE a Secretaria Judicial para providenciar o uso da sala passiva da(s) respectiva(s) Comarca(s), como alternativa para o caso de indisponibilidade de meios tecnológicos ou outros na data e horário da presente decisão.

Além disso, deverá ser expedida carta precatória à(s) e ou mandado de intimação à respectiva central de mandados da (s) respectiva(s) Comarca(s) com a finalidade de intimar a(s) testemunha(s) ou parte para comparecerem nas dependências da sala passiva, se for o caso.

Consigne-se que, se quaisquer das partes ou participantes não realizar o acesso à sala de audiência (presencial ou virtual), ou recuse a participação, essa circunstância será lançada nos termos, para surtir os efeitos jurídicos normais para o caso, como revelia, preclusão, ou outro cabível.

Com o cumprimento de todas as diligências descritas e transcorrido o prazo de resposta correspondente a cada uma das intimações determinadas, voltem-me os autos conclusos.

Intimações necessárias.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Marcos André da Silva Juiz de Direito
17/07/2023 17:56

Expedição de Outros documentos
17/07/2023 16:41

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 22/02/2024 15:00, VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS
15/07/2023 09:37

Expedição de Outros documentos
15/07/2023 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2023 09:37

Expedição de Outros documentos
15/07/2023 09:37

Decisão interlocutória
30/05/2023 12:31

Conclusos para despacho
30/05/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 03:47

Decorrido prazo de RAFAEL HERRERA DE OLIVEIRA em 29/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:21

Publicado Intimação em 08/05/2023.
06/05/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 00:00

Intimação

Certifico que os presentes autos serão impulsionados para intimação do advogado da parte autora para manifestar-se.
04/05/2023 07:05

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 03:44

Decorrido prazo de RAFAEL HERRERA DE OLIVEIRA em 11/04/2023 23:59.
20/03/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 03:01

Publicado Intimação em 17/03/2023.
17/03/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 1001161-59.2022.8.11.0039.

REQUERENTE: LENILDA DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Vistos.

De pronto, em que pese a nova sistemática trazida pelo Novo Código de Processo Civil de 2015, deixo de designar sessão de tentativa de mediação/conciliação no presente feito nos termos do art. 334 do CPC, em razão de discutir o reconhecimento de direito indisponível, passando a analisar os requisitos para recebimento da exordial.

Pois bem.

RECEBO a inicial, uma vez que estão presentes os requisitos dos artigos 319 e 320 ambos do Código de Processo Civil e DEFIRO o pedido de justiça gratuita.

Quanto ao pleito liminar, consigno que para sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos legais: a verossimilhança das alegações e o perigo de dano de difícil ou impossível reparação, caso se aguarde o provimento final da ação.

No caso posto em exame, a autora, sem sombra de dúvida, demonstra o periculum in mora a autorizar a antecipação dos efeitos da tutela.

Não nos escapa a urgência necessária na prestação da tutela jurisdicional em casos como o presente, ainda mais ao considerarmos o importante caráter social dos direitos ora veiculados.

Contudo, no que tange à verossimilhança das alegações, verifico que a prova documental juntada aos autos, embora sirva como início de prova necessária para a concessão do benefício, não é suficiente, por si só, para que se antecipem os efeitos da tutela jurisdicional, fazendo-se necessária a dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado pela autora, posto que ausente o requisito da verossimilhança necessária para sua concessão.

CITE-SE a Autarquia demandada para, no prazo legal, responder aos termos da inicial.

Apresentada contestação, INTIME-SE a autora para, querendo, impugná-la no prazo legal.

POSTERGO a designação da solenidade para após a formação do contraditório.

OFICIE-SE à APS de Mirassol D’Oeste-MT para que, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe informações constantes do CNIS acerca da parte autora e, se casada ou em união estável, do respectivo cônjuge/convivente, para o que deverá a Secretaria de Vara encaminhar os dados incrustados nos autos.

Por fim, CONCLUSOS.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

Rafael Siman Carvalho Juiz de Direito
15/03/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 16:51

Juntada de Ofício
15/03/2023 16:39

Expedição de Outros documentos
15/03/2023 16:39

Expedição de Outros documentos
15/03/2023 16:22

Concedida a gratuidade da justiça a LENILDA DA SILVA - CPF: *16.***.*57-27 (REQUERENTE).
10/11/2022 13:36

Conclusos para decisão
10/11/2022 13:36

Juntada de Certidão
10/11/2022 13:35

Juntada de Certidão
10/11/2022 13:35

Juntada de Certidão
09/11/2022 20:48

Recebido pelo Distribuidor
09/11/2022 20:48

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
09/11/2022 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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