26/09/2023 15:42

Juntada de Certidão
23/06/2023 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/06/2023 23:59.
05/06/2023 01:47

Recebidos os autos
05/06/2023 01:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/05/2023 16:12

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2023 04:12

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 17:13

Arquivado Definitivamente
05/05/2023 17:13

Transitado em Julgado em 05/05/2023
05/05/2023 17:11

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 17:11

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/05/2023 12:54

Conclusos para julgamento
04/05/2023 16:45

Juntada de Alvará
04/05/2023 15:22

Juntada de Alvará
03/05/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 16:36

Processo Desarquivado
23/03/2023 12:04

Arquivado Definitivamente
23/03/2023 05:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2023 23:59.
22/03/2023 08:53

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2023 01:37

Publicado Intimação em 02/03/2023.
02/03/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 14:01

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 14:01

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 13:59

Juntada de RPV
25/02/2023 09:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2023 23:59.
17/02/2023 20:02

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2023 00:29

Publicado Intimação em 07/02/2023.
10/02/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 13:25

Expedição de Outros documentos
03/02/2023 13:24

Expedição de Outros documentos
03/02/2023 12:34

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/02/2023 11:57

Conclusos para decisão
02/02/2023 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2023 23:59.
04/11/2022 13:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2022 23:59.
03/11/2022 06:56

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 06:56

Decisão interlocutória
26/10/2022 14:22

Devolvidos os autos
26/10/2022 14:22

Conclusos para decisão
26/10/2022 14:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/10/2022 14:20

Processo Desarquivado
26/10/2022 14:09

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
21/10/2022 12:07

Arquivado Definitivamente
21/10/2022 12:06

Transitado em Julgado em 20/10/2022
30/08/2022 14:40

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2022 12:08

Publicado Sentença em 30/08/2022.
30/08/2022 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 17:24

Julgado procedente o pedido
23/08/2022 14:58

Conclusos para julgamento
23/08/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 15:35

Juntada de Termo de audiência
22/08/2022 15:03

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 22/08/2022 14:00 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE.
22/08/2022 11:58

Conclusos para despacho
18/08/2022 22:40

Decorrido prazo de LOURENY ROCHA SENA em 15/08/2022 23:59.
14/08/2022 07:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2022 23:59.
08/08/2022 02:19

Publicado Intimação em 08/08/2022.
07/08/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
04/08/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 18:55

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 22/08/2022 14:00 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE.
03/08/2022 16:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/08/2022 12:55

Conclusos para despacho
03/08/2022 12:33

Juntada de Petição de impugnação à contestação
03/08/2022 00:53

Publicado Intimação em 03/08/2022.
03/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 22:58

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 12:34

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2022 03:27

Publicado Intimação em 08/07/2022.
08/07/2022 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1002214-15.2022.8.11.0059.

LOURENY ROCHA SENA ajuizou a presente ação na qual pleiteia o benefício de salário maternidade rural em face do INSS, ambos já qualificados nos autos, alegando, em síntese, o preenchimento dos requisitos legais para obtenção do mencionado benefício.

Com a inicial juntou documentos.

Vieram-me os autos conclusos. É o relato do essencial.

Decido.

Incialmente DEFIRO os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, vez que presentes os requisitos legais.

Esclareço que deixo de designar audiência conciliatória, nos termos do art. 334 do CPC, visto que como de praxe e conforme se extrai da própria experiência das conciliações a respeito da matéria versada nos presentes autos, resta demonstrado que a autarquia previdenciária não tem por hábito ou regra transacionar, não comparecendo sequer às audiências instrutórias, o que inviabilizaria eventual expediente conciliatório, que se resumiria em morosidade processual, atentando, ainda, contra os princípios da celeridade e da economia processual.

Cite-se a autarquia requerida, por intermédio de sua procuradoria (com envio dos autos), para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.

Com a resposta, intime-se a parte autora para apresentar impugnação.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Porto Alegre do Norte-MT, 05 de julho de 2022.

DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito
06/07/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 19:16

Decisão interlocutória
05/07/2022 14:53

Conclusos para decisão
05/07/2022 14:52

Juntada de Certidão
05/07/2022 14:52

Juntada de Certidão
05/07/2022 14:52

Juntada de Certidão
04/07/2022 15:27

Recebido pelo Distribuidor
04/07/2022 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
04/07/2022 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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