TJMT - 1007459-78.2022.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Terceira Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE RONDONOPOLIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRIZON TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ: 79.585.568/0002-52

Advogados

ANDERSON MENDES DO NASCIMENTO

OAB: 30196/GO

CPF *01.***.*60-90

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2025 12:25

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2024 13:27

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2024 13:26

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 02:17

    Decorrido prazo de ANDERSON MENDES DO NASCIMENTO em 02/09/2024 23:59

  • 27/08/2024 02:22

    Publicado Intimação em 27/08/2024.

  • 27/08/2024 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

  • 23/08/2024 15:33

    Expedição de Outros documentos

  • 16/08/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2024 02:12

    Recebidos os autos

  • 29/06/2024 02:12

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 27/04/2024 15:30

    Arquivado Definitivamente

  • 27/04/2024 15:29

    Transitado em Julgado em 25/04/2023

  • 25/04/2024 01:15

    Decorrido prazo de FRIZON TRANSPORTES LTDA - ME em 24/04/2024 23:59

  • 22/04/2024 17:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/04/2024 01:19

    Publicado Sentença em 18/04/2024.

  • 18/04/2024 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

  • 16/04/2024 17:36

    Expedição de Outros documentos

  • 16/04/2024 17:36

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2024 17:36

    Expedição de Outros documentos

  • 16/04/2024 17:36

    Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 09/04/2024 16:00

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 16:00

    Processo Desarquivado

  • 17/10/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 16:43

    Arquivado Provisoramente

  • 11/07/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2023 03:33

    Decorrido prazo de FRIZON TRANSPORTES LTDA - ME em 11/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 16:40

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 16:40

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

  • 11/04/2023 16:02

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 11/04/2023 15:00, 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS

  • 04/04/2023 13:53

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 13:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 13:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/03/2023 05:35

    Decorrido prazo de ANDERSON MENDES DO NASCIMENTO em 29/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 02:43

    Publicado Intimação em 17/03/2023.

  • 17/03/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

  • 16/03/2023 12:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    .Processo nº 1007459-78.2022.8.11.0003.

    Vistos etc.

    Designo audiência o dia 11 de abril de 2023 às 15h00, para a homologação da proposta de Acordo de Não Persecução Penal conforme requerimento do representante do Ministério Público, na forma do art. 28-A, do CPP.

    Intime a acusada, na pessoa de seu proprietário no endereço estabelecido nesta Comarca, descrito no Num. 107287752 - Pág. 1, para comparecer à audiência, devidamente acompanhada de advogado.

    Conste no mandado o número do celular 66-99219-0889 para obtenção do link de acesso.

    Em razão da pauta concentrada na semana supra para homologação dos ANPP e com base nos termos do artigo 3º, §1º, III, da Resolução nº 354/2020 do CNJ, o ato será realizado pela plataforma Microsoft Teams, no link abaixo, devendo as partes ingressarem na sala virtual com 05 (cinco) minutos de antecedência da hora designada para o ato. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjNmZGY4ZmUtODJhOC00ODQ4LThjNzUtYjUxMTBjYTJiM2U0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%221daccea1-293a-4429-bc92-d0307bda997f%22%7d Ciência ao representante do Ministério Público.

    Intime o patrono da infratora, via DJE.

    Expeça o necessário.

    Intime.

    Cumpra.

    Rondonópolis-MT/2023.

    MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

  • 15/03/2023 16:51

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2023 16:43

    Expedição de Outros documentos

  • 15/03/2023 09:13

    Decorrido prazo de FRIZON TRANSPORTES LTDA - ME em 14/03/2023 23:59.

  • 13/03/2023 16:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/03/2023 03:12

    Publicado Decisão em 09/03/2023.

  • 09/03/2023 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

  • 07/03/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 17:38

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 11/04/2023 15:00, 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS

  • 07/03/2023 17:37

    Expedição de Outros documentos

  • 07/03/2023 17:37

    Expedição de Outros documentos

  • 07/03/2023 17:37

    Decisão interlocutória

  • 02/03/2023 16:16

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 16:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/01/2023 18:07

    Expedição de Outros documentos

  • 12/01/2023 13:27

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 07/11/2022 15:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/10/2022 10:20

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 10:20

    Decisão interlocutória

  • 18/10/2022 15:17

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 15:17

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/10/2022 16:52

    Declarada incompetência

  • 26/09/2022 18:02

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 17:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/07/2022 10:37

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

  • 12/05/2022 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 13:27

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2022 23:59.

  • 25/03/2022 16:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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