TJMT - 1012933-04.2020.8.11.0002

07/11/2023 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/11/2023 23:59.

31/10/2023 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2023 23:59.

11/10/2023 15:52

Ato ordinatório praticado

11/10/2023 11:12

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7

10/10/2023 12:39

Conclusos para despacho

04/10/2023 15:17

Decorrido prazo de MARCIO SILVA DA COSTA em 03/10/2023 23:59.

27/09/2023 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 26/09/2023 23:59.

20/09/2023 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

12/09/2023 16:53

Juntada de Petição de petição

12/09/2023 13:33

Publicado Intimação em 12/09/2023.

12/09/2023 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023 00:00

Intimação

09/09/2023 10:23

Expedição de Outros documentos

09/09/2023 10:23

Expedição de Outros documentos

06/09/2023 14:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7

30/08/2023 20:50

Conclusos para decisão

30/08/2023 20:50

Ato ordinatório praticado

30/08/2023 18:50

Recebidos os autos

30/08/2023 18:50

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

30/08/2023 18:43

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1002

24/08/2023 15:34

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 1002

22/08/2023 15:35

Conclusos para decisão

22/08/2023 15:34

Ato ordinatório praticado

01/08/2023 16:11

Juntada de Petição de petição

31/07/2023 14:48

Expedição de Outros documentos

30/07/2023 22:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002

27/07/2023 13:19

Conclusos para decisão

27/07/2023 13:19

Ato ordinatório praticado

25/07/2023 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 24/07/2023 23:59.

21/07/2023 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.

01/06/2023 10:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023 15:02

Ato ordinatório praticado

30/05/2023 10:33

Ato ordinatório praticado

30/05/2023 00:50

Recebidos os autos

30/05/2023 00:50

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

30/05/2023 00:46

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

29/05/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2023 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2023 23:59.

24/05/2023 13:25

Conclusos para julgamento

24/05/2023 11:59

Conclusos para decisão

24/05/2023 10:43

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2023 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.

27/04/2023 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2023 14:58

Expedição de Outros documentos

07/04/2023 14:55

Ato ordinatório praticado

05/04/2023 16:33

Juntada de Petição de agravo interno

30/03/2023 17:25

Expedição de Outros documentos

30/03/2023 15:17

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 02.***.***/0001-83 (AGRAVANTE) e não-provido

28/03/2023 13:29

Juntada de Petição de certidão

28/03/2023 13:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2023 16:06

Juntada de Petição de petição

15/03/2023 16:12

Expedição de Outros documentos

15/03/2023 16:12

Expedição de Outros documentos

15/03/2023 16:12

Expedição de Outros documentos

15/03/2023 16:12

Expedição de Outros documentos

15/03/2023 16:12

Expedição de Outros documentos

15/03/2023 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2023 13:24

Juntada de Petição de petição

13/03/2023 00:22

Publicado Intimação de pauta em 13/03/2023.

11/03/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

09/03/2023 17:03

Expedição de Outros documentos

28/02/2023 09:58

Conclusos para julgamento

28/02/2023 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2023 23:59.

17/02/2023 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2023 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2023 23:59.

21/12/2022 12:22

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2022 20:38

Expedição de Outros documentos

01/12/2022 20:36

Juntada de Certidão

01/12/2022 20:33

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

01/12/2022 17:18

Juntada de Petição de petição

17/11/2022 12:53

Expedição de Outros documentos

17/11/2022 11:51

Baixa Definitiva

17/11/2022 11:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.***.***/0001-32 (APELANTE) e provido

27/09/2022 10:10

Conclusos para julgamento

14/09/2022 17:24

Conclusos para decisão

14/09/2022 15:36

Juntada de Petição de petição

04/08/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022 09:18

Juntada de Certidão

04/08/2022 07:39

Juntada de Certidão

04/08/2022 07:38

Juntada de Certidão

01/08/2022 10:49

Recebidos os autos

01/08/2022 10:49

Distribuído por sorteio