TJMT - 1012933-04.2020.8.11.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2023 01:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/11/2023 23:59.
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31/10/2023 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2023 23:59.
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11/10/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
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11/10/2023 11:12
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7
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10/10/2023 12:39
Conclusos para despacho
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04/10/2023 15:17
Decorrido prazo de MARCIO SILVA DA COSTA em 03/10/2023 23:59.
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27/09/2023 12:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 26/09/2023 23:59.
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20/09/2023 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.
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12/09/2023 16:53
Juntada de Petição de petição
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12/09/2023 13:33
Publicado Intimação em 12/09/2023.
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12/09/2023 13:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
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11/09/2023 00:00
Intimação
Assim, a teor do disposto no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, admitida a tramitação do incidente, determino o sobrestamento deste feito até o julgamento do IRDR nº 1023732-44.2022.8.11.0000.
Cumpra-se.
Des.
Mário Roberto Kono de Oliveira Relator -
09/09/2023 10:23
Expedição de Outros documentos
-
09/09/2023 10:23
Expedição de Outros documentos
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06/09/2023 14:57
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7
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30/08/2023 20:50
Conclusos para decisão
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30/08/2023 20:50
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 18:50
Recebidos os autos
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30/08/2023 18:50
Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
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30/08/2023 18:43
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1002
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24/08/2023 15:34
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 1002
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22/08/2023 15:35
Conclusos para decisão
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22/08/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 16:11
Juntada de Petição de petição
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31/07/2023 14:48
Expedição de Outros documentos
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30/07/2023 22:42
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
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27/07/2023 13:19
Conclusos para decisão
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27/07/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 14:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 24/07/2023 23:59.
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21/07/2023 10:01
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.
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01/06/2023 10:00
Expedição de Outros documentos
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30/05/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 00:50
Recebidos os autos
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30/05/2023 00:50
Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
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30/05/2023 00:46
Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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29/05/2023 16:38
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2023 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2023 23:59.
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24/05/2023 13:25
Conclusos para julgamento
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24/05/2023 11:59
Conclusos para decisão
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24/05/2023 10:43
Juntada de Petição de contrarrazões
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23/05/2023 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.
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27/04/2023 15:54
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/04/2023 14:58
Expedição de Outros documentos
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07/04/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 16:33
Juntada de Petição de agravo interno
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30/03/2023 17:25
Expedição de Outros documentos
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30/03/2023 15:17
Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 02.***.***/0001-83 (AGRAVANTE) e não-provido
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28/03/2023 13:29
Juntada de Petição de certidão
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28/03/2023 13:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/03/2023 16:06
Juntada de Petição de petição
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15/03/2023 16:12
Expedição de Outros documentos
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15/03/2023 16:12
Expedição de Outros documentos
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15/03/2023 16:12
Expedição de Outros documentos
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15/03/2023 16:12
Expedição de Outros documentos
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15/03/2023 16:12
Expedição de Outros documentos
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15/03/2023 16:12
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/03/2023 13:24
Juntada de Petição de petição
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13/03/2023 00:22
Publicado Intimação de pauta em 13/03/2023.
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11/03/2023 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
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09/03/2023 17:03
Expedição de Outros documentos
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28/02/2023 09:58
Conclusos para julgamento
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28/02/2023 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2023 23:59.
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17/02/2023 11:01
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/02/2023 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2023 23:59.
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21/12/2022 12:22
Juntada de Petição de contrarrazões
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01/12/2022 20:38
Expedição de Outros documentos
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01/12/2022 20:36
Juntada de Certidão
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01/12/2022 20:33
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
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01/12/2022 17:18
Juntada de Petição de petição
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17/11/2022 12:53
Expedição de Outros documentos
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17/11/2022 11:51
Baixa Definitiva
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17/11/2022 11:51
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.***.***/0001-32 (APELANTE) e provido
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27/09/2022 10:10
Conclusos para julgamento
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14/09/2022 17:24
Conclusos para decisão
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14/09/2022 15:36
Juntada de Petição de petição
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04/08/2022 13:42
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2022 09:18
Juntada de Certidão
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04/08/2022 07:39
Juntada de Certidão
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04/08/2022 07:38
Juntada de Certidão
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01/08/2022 10:49
Recebidos os autos
-
01/08/2022 10:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2022
Ultima Atualização
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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