20/03/2024 12:29

Juntada de Certidão
19/03/2024 13:00

Recebidos os autos
19/03/2024 13:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/03/2023 07:59

Decorrido prazo de ZELIA DE OLIVEIRA em 27/03/2023 23:59.
24/03/2023 17:25

Arquivado Definitivamente
24/03/2023 17:25

Transitado em Julgado em 15/03/2023
16/03/2023 04:01

Publicado Decisão em 16/03/2023.
16/03/2023 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/03/2023 16:42

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2023 00:00

Intimação

A respeito do crime de calúnia supostamente perpetrado por Zélia de Oliveira, é sabido que para iniciar uma ação penal privada é imprescindível que ocorra o ajuizamento da queixa-crime no período 06 (seis) meses a contar da data em que o legitimado tomou conhecimento da pessoa do suposto autor do fato.

Ocorre que até o presente momento não foi ofertada a inicial acusatória no tocante ao crime em comento.

Sendo assim, em observância ao artigo 38 do Código de Processo Penal aliado ao artigo 92 da Lei 9.099/1995, DETERMINO o arquivamento dos autos em tela, devendo a secretaria promover as baixas e anotações necessárias.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.

Cumpra-se.

Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular
14/03/2023 18:16

Recebidos os autos
14/03/2023 18:16

Expedição de Outros documentos
14/03/2023 18:16

Expedição de Outros documentos
14/03/2023 18:16

Determinado o Arquivamento
02/12/2022 11:29

Conclusos para julgamento
02/12/2022 10:45

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2022 15:11

Expedição de Outros documentos
04/11/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 15:13

Juntada de Petição de outros documentos
03/11/2022 15:13

Juntada de Petição de termo
03/11/2022 15:13

Juntada de Petição de termo
03/11/2022 15:13

Juntada de Petição de termo de declarações
03/11/2022 15:13

Juntada de Petição de relatório
03/11/2022 15:13

Juntada de Petição de intimação
03/11/2022 15:13

Juntada de Petição de termo de declarações
03/11/2022 15:13

Juntada de Petição de outros documentos
03/11/2022 15:13

Juntada de Petição de relatório
03/11/2022 15:13

Juntada de Petição de termo
03/11/2022 15:13

Juntada de Petição de termo de declarações
03/11/2022 15:13

Juntada de Petição de outros documentos
03/11/2022 15:13

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
03/11/2022 15:13

Audiência Preliminar designada para 02/02/2023 16:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
03/11/2022 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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