14/03/2025 12:58

Juntada de Certidão
14/03/2025 12:57

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
07/03/2025 17:22

Recebidos os autos
07/03/2025 17:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/01/2025 18:50

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:54

Expedição de Outros documentos
09/12/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:53

Devolvidos os autos
11/09/2024 08:11

Devolvidos os autos
11/09/2024 08:11

Processo Reativado
11/09/2024 08:11

Juntada de certidão do trânsito em julgado
11/09/2024 08:11

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 08:11

Juntada de Certidão
11/09/2024 08:11

Juntada de intimação de acórdão
11/09/2024 08:11

Juntada de acórdão
11/09/2024 08:11

Juntada de resposta
11/09/2024 08:11

Juntada de intimação de pauta
11/09/2024 08:11

Juntada de intimação de pauta
11/09/2024 08:11

Juntada de despacho
11/09/2024 08:11

Juntada de petição
11/09/2024 08:11

Juntada de vista ao mp
11/09/2024 08:11

Juntada de preparo recursal / custas isentos
11/09/2024 08:11

Juntada de Certidão
14/03/2024 13:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
14/03/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 10:58

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 18:20

Expedição de Outros documentos
23/02/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 12:57

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2024 11:34

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2024 09:29

Recebidos os autos
23/02/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 09:29

Expedição de Outros documentos
23/02/2024 09:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/02/2024 21:34

Conclusos para decisão
20/02/2024 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso
16/02/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 10:52

Expedição de Outros documentos
16/02/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:06

Juntada de Petição de manifestação
16/01/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 17:33

Expedição de Outros documentos
16/01/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/11/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:31

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 18:14

Expedição de Outros documentos
17/11/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:15

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2023 14:21

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2023 06:56

Publicado Sentença em 14/11/2023.
14/11/2023 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:18

Juntada de Mandado
13/11/2023 16:14

Juntada de Mandado
13/11/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:29

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2023 06:59

Juntada de Alvará de Soltura
11/11/2023 06:49

Juntada de Alvará de Soltura
11/11/2023 06:41

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 19:25

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:14

Expedição de Outros documentos
10/11/2023 18:14

Recebidos os autos
10/11/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 18:14

Expedição de Outros documentos
10/11/2023 18:14

Julgado procedente o pedido
25/09/2023 19:02

Juntada de Ofício
01/09/2023 17:56

Juntada de Ofício
27/07/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 18:00

Conclusos para decisão
26/07/2023 17:57

Expedição de Outros documentos
26/07/2023 17:51

Juntada de Ofício
21/07/2023 13:55

Recebidos os autos
21/07/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:33

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 20/07/2023 09:00, 3ª VARA DE JUÍNA
19/07/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 13:44

Conclusos para despacho
18/07/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 19:33

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:59

Juntada de Ofício
13/06/2023 12:35

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2023 13:54

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2023 18:26

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2023 16:58

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 17:54

Expedição de Outros documentos
07/06/2023 17:54

Expedição de Outros documentos
07/06/2023 17:54

Expedição de Outros documentos
07/06/2023 17:54

Expedição de Outros documentos
07/06/2023 17:54

Expedição de Outros documentos
07/06/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:47

Recebidos os autos
07/06/2023 14:47

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 20/07/2023 09:00, 3ª VARA DE JUÍNA
07/06/2023 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 16:48

Conclusos para decisão
05/06/2023 10:42

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2023 16:34

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 13:24

Expedição de Outros documentos
25/05/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 15:54

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2023 08:36

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2023 03:36

Publicado Intimação em 02/05/2023.
30/04/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 16:19

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2023 13:30

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2023 00:00

Intimação

Vistos, I.

DAS PRISÕES PREVENTIVAS Com fulcro no art. 316, parágrafo único, do CPP, passo a revisitar a necessidade de manutenção da prisão preventiva dos acusados.

No caso, não aportou NENHUM ELEMENTO processual NOVO relevante a justificar a alteração da decisão que decretou a prisão preventiva dos acusados EZEQUIEL GOMES DE OLIVEIRA, preso desde 30/11/2022; WALLYSSON MATHEUS SALVINO DA SILVA, preso desde 13/01/2023; WESLEY LOPES DOS SANTOS, preso desde 13/01/2023; EDIVAN BARBOSA PEREIRA, preso desde 29/03/2023 e FERNANDO CELESTINO CASTRO SILVA CRISTANTE, preso desde 22/11/2022 nos autos sob o n. 1002693-13.2022.8.11.0025 (Id. 103637262) (natureza “rebus sic stantibus” da decisão judicial), cujas razões faço referência “per relationem”, técnica permitida pela jurisprudência do STF (Ag.

Reg. no Habeas Corpus nº 127228/SP, 2ª Turma do STF, Rel.

Celso de Mello. j. 01.09.2015, unânime, DJe 12.11.2015).

Ante o exposto, MANTENHO a prisão dos acusados.

II - DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO Os argumentos da defesa são insuficientes para a extinção do processo neste momento processual, sendo necessária a instrução para garantir o exaurimento das provas e garantir a ampla defesa, razão por que RECEBO a denúncia oferecida.

III - REQUISITOS Estão presentes os requisitos exigidos pelo art. 41 do CPP: (1) o fato criminoso está devidamente descrito, o que possibilita a defesa do(a) acusado(a) com amplitude; (2) o(a) acusado(a) está suficientemente identificado(a), o que garante a exação do direcionamento da acusação; (3) a classificação dos fatos está feita corretamente, de acordo com a descrição da denúncia; e (4) o rol de testemunhas está inserido adequadamente na denúncia.

Noto que os elementos colhidos no inquérito policial dão, em tese, embasamento às afirmações feitas na denúncia.

Com efeito, a imputação encontrou respaldo nos elementos inquisitoriais. É verdade que os invocados elementos não foram colhidos sob a égide do contraditório, razão pela qual não servem para embasar a procedência das alegações deduzidas na denúncia, nos termos do art. 155 do CPP.

Entretanto, servem para embasar o juízo de admissibilidade da acusação neste momento processual inicial, que não se presta ao exame da procedência ou não das alegações do Ministério Público.

DESIGNO audiência de INSTRUÇÃO e JULGAMENTO para o dia 15/06/2023, às 09h00min, oportunidade em que se tomará o depoimento das testemunhas de acusação e de defesa.

Link 01: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGU2YTQwZTktNTU2ZS00ODliLWE0MjUtZTMwM2U4NzRhOGIw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22eacd86c4-4afe-4d83-a0f0-6578926a0296%22%7d Já no dia 16/06/2023 às 09h se procederá ao interrogatório dos acusados.

Link 02 https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmU4MTI3YTktNGQwNS00ZmU4LWI3Y2ItNWVhNDcwOWM1M2Fi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22eacd86c4-4afe-4d83-a0f0-6578926a0296%22%7d 1.

Se o(a) acusado(a) for patrocinado(a) pela Defensoria Pública, à luz do requerimento em conjunto (Ministério Público e Defensoria Pública) formulado por meio do Ofício n. 03/2023/GAB/1ªPJCriminal, conforme autoriza o art. 5º da Res._CNJ n. 354/2020, a audiência será realizada por videoconferência, a qual poderá ser acessada pelo link. 2.

Fora das hipóteses do item 1, a audiência será presencial (Res._CNJ n. 354/2020, art. 3º, alterado pelo art. 4º da Res._CNJ n. 481/2022), podendo as partes, caso queiram, ingressar no link acima, caso em que a audiência se realizará de forma híbrida, por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams (art. 3º, § 5º, da Res._CNJ n. 481/2022). 3.

Independentemente dos itens anteriores, a(s) vítima(s) e a(s) testemunha(s) residente(s) fora da sede do juízo serão inquiridas de forma híbrida por videoconferência em seu domicílio, devendo ingressar pelo link acima (Res._CNJ n. 354/2020, art. 4º). 3.1.

O servidor responsável pela intimação da(s) testemunha(s) e vítima(s) DEVERÁ observar o disposto no art. 7º, II, da Res._CNJ n. 354/2020, de modo que a(s) testemunha(s) seja(m) inquirida(s) separadamente, a fim de que uma não saiba nem ouça o depoimento da outra. 4.

No interesse da parte que residir distante da sede do juízo, o interrogatório será realizado por videoconferência na sede do seu domicílio (Res._CNJ n. 354/2020, art. 4º, § 1º). 5.

O(a) acusado(a) preso(a) fora da sede da Comarca ou em local distante do Fórum participará da audiência por videoconferência a partir do estabelecimento prisional em que estiver recolhido(a) (Res._CNJ n. 354/2020, art. 6º). 6.

A participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas (Res._CNJ n. 354/2020, art. 7º, VI). 7.

As partes informarão, por ocasião da primeira intervenção nos autos, endereços eletrônicos (e-mail e telefones) para receber notificações e intimações, mantendo-os atualizados durante todo o processo (Res._CNJ n. 354/2020, art. 9º). 8.

Independentemente do ingresso dos participantes em videoconferência, o magistrado estará presente fisicamente na unidade jurisdicional (art. 2º da Res._CNJ n. 465/2022, alterado pelo art. 5º, da Res._CNJ n. 481/2022). 9.

A Secretaria da 3ª Vara DEVERÁ providenciar, sempre que houver os meios disponíveis, a intimação da(s) testemunha(s) por meio eletrônico, a fim de evitar expedição de mandados aos Oficiais de Justiça. 9.1.

Havendo expedição de mandado, o(a) Oficial(a) de Justiça DEVERÁ indagar da(s) testemunha(s) o número de telefone para contato e se possui acesso à internet, bem como se possui acesso à equipamento eletrônico de comunicação, seja de sua propriedade ou mesmo de familiar (smartphone, tablet, computador com webcam ou outros), com que possa ter acesso ao sistema de videoconferência, no dia e horário marcados, se preferir ser ouvida de forma virtual. 9.2.

Não obtidos os dados do item 9.1, DEVERÁ o(a) Oficial(a) de Justiça INTIMAR a(s) testemunha(s) residente(s) em Juína para comparecer na sede do Fórum desta Comarca, a fim de que seja ouvida. 9.3.

Em se tratando de testemunha(s) residente(s) fora dos limites territoriais desta Comarca, e não sendo possível a intimação eletrônica pela própria Secretária da 3ª Vara, DEPREQUE-SE sua intimação, devendo o(a) Oficial(a) de Justiça da Comarca deprecada cumprir o item 9.1 ou, em não obtendo os dados eletrônicos, DEVERÁ o(a) Oficial(a) de Justiça INTIMAR a(s) testemunha(s) para comparecer na sede do Fórum da Comarca deprecada, a fim de ser(em) ouvida(s) em sala passiva previamente agendada.

Para o cumprimento da carta precatória, FIXO o prazo de 10 dias. 9.4.

No caso de testemunha(s) policiais, DEVERÁ o(a) Sr(a).

Gestor(a) Judiciário(a) constar no ofício requisitório que a oitiva PODERÁ ser feita virtualmente por meio do Sistema “Teams”, cabendo ao requisitado informar e-mail e número de celular à Secretaria da Vara para que lhe seja encaminhado o link ou se preferirem presencialmente. 10.

INTIMEM-SE as testemunhas e o acusado. 11.

CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa.

CUMPRA-SE.

Juína/MT.

Assinado eletronicamente Vagner Dupim Dias Juiz de Direito
27/04/2023 19:23

Expedição de Outros documentos
27/04/2023 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 19:23

Expedição de Outros documentos
27/04/2023 19:23

Expedição de Outros documentos
27/04/2023 19:23

Expedição de Outros documentos
27/04/2023 19:23

Expedição de Outros documentos
27/04/2023 19:22

Expedição de Outros documentos
27/04/2023 18:29

Recebidos os autos
27/04/2023 18:29

Recebida a denúncia contra EDIVAN BARBOSA PEREIRA - CPF: *61.***.*27-02 (ACUSADO(A))
25/04/2023 18:31

Conclusos para decisão
25/04/2023 14:57

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 13:51

Expedição de Outros documentos
13/04/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:43

Expedição de Outros documentos
03/04/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 14:30

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2023 14:09

Juntada de Petição de manifestação
29/03/2023 16:02

Expedição de Outros documentos
15/03/2023 15:30

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2023 12:41

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2023 07:56

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2023 04:04

Publicado Intimação em 15/03/2023.
15/03/2023 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 17:02

Expedição de Outros documentos
14/03/2023 17:02

Expedição de Outros documentos
14/03/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:32

Juntada de Petição de termo
14/03/2023 16:32

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2023 16:32

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2023 16:32

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2023 16:32

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2023 16:32

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2023 16:32

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2023 16:32

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2023 16:32

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp
14/03/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 08:30

Decorrido prazo de EDIVAN BARBOSA PEREIRA em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:00

Intimação

Certifico que, tendo em vista a juntada de mandado, procedo a intimação do advogado do réu WESLEY LOPES DOS SANTOS, Dr.

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA - OAB MT28194 para que no prazo legal apresente defesa no autos.
13/03/2023 18:51

Expedição de Outros documentos
13/03/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 12:50

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2023 01:30

Publicado Intimação em 01/03/2023.
01/03/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
28/02/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:13

Expedição de Outros documentos
27/02/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 13:53

Expedição de Outros documentos
27/02/2023 13:44

Expedição de Outros documentos
27/02/2023 13:30

Expedição de Outros documentos
27/02/2023 13:29

Expedição de Outros documentos
27/02/2023 13:24

Expedição de Edital
27/02/2023 12:33

Expedição de Mandado
27/02/2023 12:32

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
24/02/2023 00:57

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2023 23:59.
18/02/2023 18:13

Recebidos os autos
18/02/2023 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 11:35

Conclusos para decisão
30/01/2023 14:14

Juntada de Petição de denúncia
20/01/2023 13:41

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
20/01/2023 12:26

Apensado ao processo 1000073-91.2023.8.11.0025
19/01/2023 10:20

Expedição de Outros documentos
19/01/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 15:36

Juntada de Petição de edital intimação
18/01/2023 15:36

Juntada de Petição de outros documentos
18/01/2023 15:36

Juntada de Petição de outros documentos
18/01/2023 15:36

Juntada de Petição de outros documentos
18/01/2023 15:36

Juntada de Petição de outros documentos
18/01/2023 15:36

Juntada de Petição de outros documentos
18/01/2023 15:36

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp
16/12/2022 17:15

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
16/12/2022 14:50

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 14:50

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 14:25

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 12:23

Recebidos os autos
16/12/2022 12:23

Decisão interlocutória
15/12/2022 18:38

Conclusos para decisão
15/12/2022 18:22

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
15/12/2022 17:29

Apensado ao processo 1002693-13.2022.8.11.0025
15/12/2022 17:28

Desapensado do processo 1002693-13.2022.8.11.0025
15/12/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 17:17

Apensado ao processo 1003292-49.2022.8.11.0025
15/12/2022 17:15

Apensado ao processo 1003289-94.2022.8.11.0025
15/12/2022 16:51

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 16:45

Recebidos os autos
15/12/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 16:02

Juntada de Petição de outros documentos
15/12/2022 16:02

Juntada de Petição de outros documentos
15/12/2022 16:02

Juntada de Petição de outros documentos
15/12/2022 16:02

Juntada de Petição de outros documentos
15/12/2022 16:02

Juntada de Petição de outros documentos
15/12/2022 16:02

Juntada de Petição de outros documentos
15/12/2022 16:02

Juntada de Petição de outros documentos
15/12/2022 16:02

Juntada de Petição de outros documentos
15/12/2022 16:02

Juntada de Petição de outros documentos
15/12/2022 16:02

Juntada de Petição de outros documentos
15/12/2022 16:02

Juntada de Petição de outros documentos
15/12/2022 16:02

Juntada de Petição de termo de qualificação
15/12/2022 16:02

Juntada de Petição de outros documentos
15/12/2022 16:02

Juntada de Petição de termo
15/12/2022 16:02

Juntada de Petição de outros documentos
15/12/2022 16:02

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
15/12/2022 16:02

Juntada de Petição de outros documentos
15/12/2022 16:02

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp
08/12/2022 11:18

Juntada de Petição de outros documentos
07/10/2022 12:56

Juntada de Petição de manifestação mp-pjc
06/10/2022 15:42

Conclusos para decisão
06/10/2022 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
05/10/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 16:51

Juntada de Certidão
05/10/2022 15:19

Juntada de Petição de termo
05/10/2022 15:19

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp
05/10/2022 15:19

Juntada de Petição de termo
05/10/2022 15:19

Juntada de Petição de outros documentos
05/10/2022 15:19

Juntada de Petição de outros documentos
05/10/2022 15:19

Juntada de Petição de outros documentos
05/10/2022 15:18

Juntada de Petição de outros documentos
05/10/2022 15:18

Juntada de Petição de outros documentos
05/10/2022 15:18

Juntada de Petição de outros documentos
05/10/2022 15:18

Juntada de Petição de termo
05/10/2022 15:18

Juntada de Petição de outros documentos
05/10/2022 15:18

Juntada de Petição de outros documentos
05/10/2022 15:18

Juntada de Petição de outros documentos
05/10/2022 15:18

Juntada de Petição de outros documentos
05/10/2022 15:18

Recebido pelo Distribuidor
05/10/2022 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
05/10/2022 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Mandado • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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