20/07/2023 15:27

Juntada de Certidão
12/12/2022 00:47

Recebidos os autos
12/12/2022 00:47

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/07/2022 17:40

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 25/07/2022 23:59.
20/07/2022 13:30

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 13:29

Decorrido prazo de CAISE JULIANE DA SILVA NOVAIS em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 13:27

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 13:26

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A em 19/07/2022 23:59.
16/07/2022 12:16

Decorrido prazo de CAISE JULIANE DA SILVA NOVAIS em 15/07/2022 23:59.
05/07/2022 10:35

Publicado Sentença em 05/07/2022.
05/07/2022 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1010427-18.2021.8.11.0003.

AUTOR: CAISE JULIANE DA SILVA NOVAIS REU: TELEFÔNICA BRASIL S.A., CHUBB SEGUROS BRASIL S.A Vistos, etc.

Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Após regular tramitação processual, as partes, em petição conjunta noticiaram a composição amigável frente ao litígio constante dos presentes autos.

Não há qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao principio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses.

Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe.

Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos(art. 200 do Código de Processo Civil), o acordo entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos, se for o caso, e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL.

Sem custas, a teor do disposto no art. 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95.

Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as demais formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
01/07/2022 13:25

Arquivado Definitivamente
01/07/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 13:25

Homologada a Transação
01/07/2022 12:22

Conclusos para julgamento
20/06/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 17:37

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
18/03/2022 11:10

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 11:10

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A em 17/03/2022 23:59.
15/03/2022 21:07

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 21:07

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 21:07

Decorrido prazo de CAISE JULIANE DA SILVA NOVAIS em 14/03/2022 23:59.
11/03/2022 13:20

Decorrido prazo de CAISE JULIANE DA SILVA NOVAIS em 10/03/2022 23:59.
23/02/2022 02:55

Publicado Sentença em 23/02/2022.
23/02/2022 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
21/02/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 14:47

Juntada de Projeto de sentença
21/02/2022 14:47

Julgado procedente em parte do pedido
17/09/2021 18:02

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 16:14

Conclusos para julgamento
31/08/2021 13:50

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 13:49

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 30/08/2021 23:59.
24/08/2021 16:05

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 16:05

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 16:05

Decorrido prazo de CAISE JULIANE DA SILVA NOVAIS em 23/08/2021 23:59.
19/08/2021 12:00

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 14:32

Juntada de Petição de impugnação à contestação
09/08/2021 02:52

Publicado Sentença em 09/08/2021.
07/08/2021 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
05/08/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 15:39

Homologada a Transação
04/08/2021 14:05

Conclusos para despacho
04/08/2021 14:00

Audiência de Conciliação realizada em 04/08/2021 14:00 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
04/08/2021 13:58

Audiência do art. 334 CPC.
04/08/2021 10:57

Juntada de Petição de contestação
03/08/2021 16:49

Juntada de Petição de documento de identificação
27/07/2021 13:53

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 26/07/2021 23:59.
20/07/2021 16:18

Decorrido prazo de CAISE JULIANE DA SILVA NOVAIS em 19/07/2021 23:59.
18/07/2021 07:50

Decorrido prazo de ACE SEGURADORA S.A. em 16/07/2021 23:59.
12/07/2021 02:01

Publicado Intimação em 12/07/2021.
10/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021
08/07/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 06:26

Decorrido prazo de ACE SEGURADORA S.A. em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 06:26

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 18/05/2021 23:59.
11/05/2021 04:38

Publicado Decisão em 11/05/2021.
11/05/2021 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
07/05/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 15:24

Concedida a Medida Liminar
05/05/2021 16:05

Conclusos para decisão
05/05/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 16:05

Audiência Conciliação designada para 04/08/2021 13:40 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
05/05/2021 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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