27/07/2023 08:16

Arquivado Definitivamente
28/06/2023 01:49

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 01:49

Decorrido prazo de ARIEL ROSA OLIVEIRA em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:49

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:49

Decorrido prazo de ARIEL ROSA OLIVEIRA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 10:37

Baixa Definitiva
27/06/2023 10:37

Arquivado Definitivamente
27/06/2023 10:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/06/2023 10:37

Transitado em Julgado em 26/06/2023
01/06/2023 00:32

Publicado Acórdão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 00:00

Intimação

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ATOS PROCESSUAIS ANULADOS EM JULGAMENTO ANTERIOR - NÃO CUMPRIMENTO PELO JUÍZO DE ORIGEM – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA INDEVIDAMENTE EM EXECUÇÃO – MORA NÃO COMPROVADA – EXTINÇÃO DO FEITO – RECURSO PROVIDO.

Não cabe ao juiz de origem questionar os fundamentos da decisão superior tampouco modificá-la, e sim observar o comando contido no art. 1.008, do Código de Processo Civil, que determina que o julgamento proferido pelo Tribunal substituirá a sentença ou a decisão recorrida no que tiver sido objeto de recurso.

A constituição em mora do devedor fiduciante é pressuposto de validade para o ajuizamento da ação de busca e apreensão do bem dado em garantia, de modo que, estando ausente o pressuposto alhures, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, é medida que se impõe, nos termos do art. 485, inc.

IV, do CPC.
30/05/2023 17:37

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:03

Conhecido o recurso de ARIEL ROSA OLIVEIRA - CPF: *31.***.*94-83 (AGRAVANTE) e provido
27/05/2023 18:20

Juntada de Petição de certidão
27/05/2023 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2023 15:02

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 15:02

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/05/2023 00:33

Publicado Intimação de pauta em 16/05/2023.
16/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 24 de Maio de 2023 a 26 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
12/05/2023 22:18

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 13:34

Conclusos para julgamento
05/05/2023 10:37

Conclusos para despacho
05/05/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 00:20

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:20

Decorrido prazo de ARIEL ROSA OLIVEIRA em 02/05/2023 23:59.
05/04/2023 00:24

Publicado Intimação em 05/04/2023.
05/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
05/04/2023 00:24

Publicado Intimação em 05/04/2023.
05/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto defiro a tutela recursal para suspender a r. decisão agravada, DETERMINANDO A IMEDIATA SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO até o julgamento do recurso.

Intime-se o agravado para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do inc.

II, do art. 1.019, do NCPC.

Oficie-se a douta juíza a quo e solicite-se informações.

P.I.
03/04/2023 15:18

Expedição de Outros documentos
03/04/2023 15:18

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 09:41

Recebidos os autos
29/03/2023 09:41

Juntada de comunicação entre instâncias
28/03/2023 23:47

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 22:55

Concedida a Antecipação de tutela
16/03/2023 13:42

Conclusos para despacho
15/03/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 00:27

Publicado Intimação em 15/03/2023.
15/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 00:00

Intimação

Desse modo, intime-se o agravante para no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar o feito, nos termos dos arts. 1.017, §3º e 932, parágrafo único, ambos do CPC, sob pena de não conhecimento do recurso, devendo realizar o recolhimento em dobro do preparo, nos termos do art. 1.007, §4º, do CPC.

P.

I.

CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA Relator
13/03/2023 21:46

Expedição de Outros documentos
13/03/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 17:52

Conclusos para decisão
23/02/2023 17:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/02/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:12

Juntada de Certidão
23/02/2023 15:12

Juntada de Certidão
23/02/2023 14:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/02/2023 14:29

Expedição de Outros documentos
23/02/2023 14:29

Juntada de Certidão
23/02/2023 14:25

Expedição de Outros documentos
23/02/2023 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013112-03.2018.8.11.0003

Gilberto Pereira do Nascimento

Cesar Antonio Franca

Advogado: Daiane Helica da Silva Ichi

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 03/12/2018 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0003994-42.2018.8.11.0028

Benedito Renato Alves Ribeiro

Hilton Ney Gaiva

Advogado: Cassio Roberto da Costa Marques

Tribunal Superior - TJMT

Ajuizamento: 16/09/2020 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0003994-42.2018.8.11.0028

Benedito Renato Alves Ribeiro

Dacio Frederico Gaiva

Advogado: Cassio Roberto da Costa Marques

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 03/08/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1039528-88.2018.8.11.0041

Prime Incorporacoes e Construcoes S.A.

Eduardo Luiz Ferreira dos Santos

Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 13/11/2018 14:32

Exibir Processo

Processo nº 1008557-69.2020.8.11.0003

Jacira Goncalves Ribeiro

Elissandro da Silva Martins

Advogado: Bruno Figueiredo Marques

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 15/05/2020 17:39

Exibir Processo